sexta-feira, 10 de junho de 2016

Convite ao evento de arte

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Grata.


sábado, 30 de janeiro de 2016

Resolução SE 1, de 5-1-2016 – DOE de 06/01/2015



Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016

A Secreria Adjunta da Educação, respondendo pelo expediente da Pasta, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e considerando:

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal nº 9.394, de 20-12-1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;

- a oportunidade de se assegurar um calendário compatível com os calendários dos sistemas de ensino de outras esferas administrativas;

- o disposto no Decreto 56.052, de 28-7-2010, que trata do  funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar,

Resolve:

Artigo - Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016, as escolas estaduais observarão que:

I - o início das aulas dar-se-á em 15 de fevereiro;

II - o período de aulas regulares do 1º semestre encerrar-se-á no dia 1º de julho; III - o período de aulas regulares do 2º semestre iniciar-se-á em 1º de agosto;
IV - o término do ano letivo ocorrerá, no mínimo, em 20 de dezembro.

Pagrafo único - A unidade escolar não deverá, na organização de suas atividades, prever a participação de alunos nos períodos destinados a férias e a recessos escolares.

Artigo - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência, nos cursos que adotam organização semestral.

Artigo - Considera-se como de efetivo trabalho escolar toda atividade de natureza pedagógica planejada organizada estruturada   e   coerentemente   articulada   aos princípios, objetivos e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola e devidamente inserida no plano escolar, que, centrando sua eficácia na aprendizagem, se desenvolva em sala de aula e/ou em outros ambientes escolares, sob a orientação e a participação de professores e de alunos quando pertinentes.

§ - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.


§ - Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programação do calendário, que deixarem de ocorrer, por qualquer motivo, deveo ser repostos, podendo essa reposição realizar-se, inclusive, aos sábados.

Artigo  4º  -  As  atividades  de  cunho  pedagógico,  inerentes  ao  exercício  da  função docente, que sejam realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da LDB.

Pagrafo único - O não comparecimento do docente, convocado para realização das atividades a que se refere o caput deste artigo, implica a aplicação do disposto no artigo 11 do Decreto nº 39.931/95.

Artigo - Após elaboração pelo Conselho de Escola, o calendário escolar deverá ser submetido à homologão do Dirigente Regional de Ensino, com pvia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e ser inserido em sistema coorporativo informatizado, disponibilizado pela Secretaria da Educação.

Pagrafo único - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado,  independentemente do  motivo  que a tenha determinado,  deveráapós manifestação do Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino, devendo a alteração ocorrida ser igualmente inserida no sistema coorporativo informatizado, a que se refere o caput deste artigo.

Artigo 6º - O calendário escolar a ser elaborado para 2016 deverá contemplar: I - férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 4 a 18 de julho;
II - atividades de planejamento/replanejamento e avaliação no semestre, nos dias 10,
11 e 12 de fevereiro, e, no 2º semestre, nos dias 29 e 30 de julho;

III - realização do processo inicial de atribuição de classes e aulas, em a 8 (oito) dias úteis, a partir de de fevereiro;

IV - dias destinados à realização de reuniões do Conselho de Escola e da Associação de
Pais e Mestres;

V - dias destinados à realização de reuniões bimestrais e participativas de Conselhos de
Classe/Ano/Série e de reuniões com pais de alunos ou seus responsáveis;

VI - os períodos de recesso escolar: de 16 a 31 de janeiro, de 19 a 28 de julho e, no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo.

Artigo - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Resoluções SE 72, de 29-12-2014;

21, de 8.4.2015, e nº 33, de 23-7-2015.

RESOLUÇÃO SE 2, DE 8-1-2016

​Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino
A Secretária Adjunta da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e considerando a necessidade de propiciar às unidades escolares subsídios organizacionais para a formação de classes de alunos, que assegurem atendimento adequado aos
educandos, Resolve:
Artigo 1º - As unidades escolares da rede estadual de ensino, visando a atendimento adequado aos alunos do ensino fundamental e médio, deverão observar, na composição das classes dos diferentes níveis e modalidades de ensino, o disposto na presente resolução.
Artigo 2º - As classes de alunos serão constituídas, de acordo com os recursos físicos disponíveis e na conformidade dos seguintes referenciais numéricos:
I - 30 alunos, para as classes dos anos iniciais do ensino fundamental;
II - 35 alunos, para as classes dos anos/séries finais do ensino fundamental;
III - 40 alunos, para as classes de ensino médio;
IV - 45 alunos, para as turmas de educação de jovens e adultos, nos níveis fundamental e médio.
§ 1º - As classes organizadas com vistas a ampliar, diversificar ou recuperar aprendizagens dos alunos, bem como aquelas que visam ao atendimento pedagógico especializado, atenderão às respectivas especificidades de acordo com a legislação pertinente.
§ 2º – Excepcionalmente, quando a demanda, devidamente justificada, assim o exigir, poderão ser acrescidos até 10% aos referenciais estabelecidos nos incisos de I ao IV deste artigo.
Artigo 3° - A Diretoria de Ensino deverá acompanhar oatendimento à demanda escolar, nas unidades escolares sob sua circunscrição, assegurando a inserção e a atualização, pelos responsáveis, das informações no Sistema de Cadastro da Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 4° - Se, ao final de cada bimestre, constatar-se aumento ou diminuição da demanda escolar, a Diretoria de Ensino deverá reavaliá-la e proceder ao devido redimensionamento das classes e aos ajustes decorrentes das alterações efetuadas.
Artigo 5º - Quando a metragem da sala de aula não possibilitar o atendimento dos referenciais indicados nos incisos I a IV do artigo 1º, deverá ser considerado o índice de metragem de 1,20 m² por aluno, em carteira individual, de acordo com o estabelecido no Decreto 12.342/1978, correspondendo, no mínimo, a 1,00 m², por aluno, conforme o previsto pela Resolução da Secretaria da Saúde 493/1994.
Parágrafo único – Casos excepcionais deverão ser autorizados pelas Diretorias de Ensino, nas respectivas esferas de atuação, cabendo à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica-CGEB a devida homologação da medida.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 86, de 28-11-2008.