sexta-feira, 20 de junho de 2008

LEI NÃO PERMITE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EVENTUAIS DURANTE A GREVE

Há denúncias de que algumas escolas da Rede Estadual de Ensino estão contratando professores eventuais para dar aulas no lugar dos professores em greve.
Tal medida é ilegal, e será combatida pelo próprio movimento grevista, e, se necessário, também por via judicial.
O Supremo Tribunal Federal já regulamentou o direito de greve dos servidores públicos, determinando que nesses casos se aplicam as disposições da Lei Federal 7783/89. Assim, a greve é perfeitamente regular, pois as disposições da Lei foram todas cumpridas, inclusive pelo fato de no dia 13 de junho a Secretaria da Educação já estar ciente da greve a ser iniciada no dia 16, segunda-feira.
Ocorre que, para tentar esvaziar o movimento, algumas escolas, segundo denúncias que recebemos, estão contratando professores eventuais para dar aulas no lugar dos professores em greve.
A Lei não autoriza essa contratação. Está disposto no § 2º do artigo 6 º da Lei 7783/89: “É vedado as empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento” Como o STF determinou que a Lei deve ser aplicada aos casos de greve no serviço público, onde o texto fala em “empresas”, é possível ler “governo estadual” ou “escolas”, e onde está “empregado”, ler “professor”.
Assim, caso haja a contratação de eventuais em razão da greve, a APEOESP moverá ações judiciais buscando a anulação da medida, desde que a subsede ou o professor envie à Sede Central documentos que comprovem tal contratação.

Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP

Um comentário:

marcio disse...

Sou professor titular e estou em greve desde o dia 16. Tenho ido até a escola onde trabalho para colar em um mural da greve, notícias de nosso movimento. É verdade que os eventuais estão "trabalhando". Todos os dias os vejo na sala dos professores. Alguns OFAs - que são exatamente os maiores prejudicados pelo decreto 53037/08 - também estão trabalhando. Hoje havia um professor eventual novo entre eles.
É difícil lutar por quem não participa e ainda sabota a greve, infelizmente.