quinta-feira, 17 de julho de 2008

Boas notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o piso salarial nacional dos professores com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009 e não será retroativa ao início deste ano, como aprovado pelo Congresso. O piso, que será de R$ 950 reais para uma jornada de 40 horas semanais, deverá beneficiar 800 mil professores que hoje recebem menos que esse valor. Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar.Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos que R$ 950 teriam de dar um aumento relativo a um terço da diferença este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá de ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais.O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também encaminhou ao ministro da Educação documento pedindo o veto ao artigo que previa o pagamento retroativo do reajuste, considerado inconstitucional. "Somos favoráveis ao piso, nossa preocupação era com sua vigência imediata", explica Maria Auxiliadora Rezende, presidente da entidade. "Fizemos essa mobilização até para preservar o projeto, pois acreditamos que alguns Estados e municípios não poderiam arcar com esse aumento de gastos e poderiam contestá-lo na Justiça", explica.

Outro ponto importante foi que o professor deverá dedicar no mínimo1/3 da sua jornada a atividades extra-classe e isso fará com que haja um aumento de 20% no quadro de professores. Também haverá concurso para as escolas técnicas federais, mais de 12mil vagas.

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