sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Barrar a municipalização – por mais creches e pré-escolas

O mais grave, entretanto, é que fica subentendido no texto da Resolução que a Secretaria da Educação pretende ampliar a municipalização do ensino, na medida em que ali está dito que a implementação do ensino fundamental de 9 anos se dará de forma gradual e contínua, sendo que em 2009 ela ocorrerá a partir do 2º ano (ou seja, a atual 1ª série do ensino fundamental será renomeada).

Apenas se autorizadas pelas Diretorias de Ensino, com homologação das Coordenadorias, as escolas estaduais poderão atender alunos no 1º ano. Neste caso perguntamos, com quem ficará o 1º ano do ensino fundamental?

Devemos combater com vigor qualquer possibilidade de ampliação da municipalização do ensino. Cabe ao Estado assumir integralmente o ensino fundamental. Aos prefeitos cabe, em primeiro lugar, cumprir sua obrigação constitucional de assegurar à população o pleno atendimento em termos de creches e pré-escolas. E, hoje, o Fundeb assegura recursos para esta finalidade, tendo em vista que ele abarca toda a educação básica – da educação infantil ao ensino médio.

Assim, deve ser prioridade de todas as subsedes da APEOESP desenvolver uma forte campanha em todos os municípios para que as prefeituras ampliem imediatamente sua rede de creches e pré-escolas. Isto envolve a discussão com a sociedade, a máxima utilização da mídia local para massificar esta idéia e uma ação constante sobre as Câmaras de Vereadores, para que, ao mesmo tempo em que não autorizem a municipalização de novas séries e unidades escolares, pressionem os prefeitos para que atendam as necessidades da população quanto ao ensino infantil.
Veja anexo alguns dos principais pontos da Resolução.

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