sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

“Se não atender reivindicações, ano letivo não inicia”

Professores reunidos no conselho estadual de representantes (CER) em 28 de novembro último aprovaram a manutenção das ações contra todas as medidas do governador José Serra e da secretária da Educação Maria Helena Guimarães de Castro que provocam prejuízos à categoria.

A grande maioria dos conselheiros acatou a proposta da Diretoria de não iniciar o ano letivo caso o governo não atenda as reivindicações dos professores. A manutenção do emprego de todos os ACTs; fim da municipalização do ensino e a aplicação da jornada do Piso são algumas das reivindicações.

Cabe lembrar que a forte mobilização da categoria, aliada à pressão da APEOESP, conseguiu alterar a prova seletiva que será aplicada em 17 de dezembro (veja box com orientações).

Inicialmente, quando da publicação do Decreto 53037, o governo estadual determinou que a prova fosse eliminatória. A luta da categoria, diante da intransigência do governo, assegurou importantes alterações: o processo seletivo será classificatório; o tempo de serviço terá o mesmo peso que o desempenho na avaliação; a classificação final será por Diretoria Regional de Ensino.

A APEOESP mantém a pressão sobre a Secretaria da Educação para que novos concursos públicos sejam aplicados objetivando efetivar todos os ACTs.

Ações em defesa da categoria

Além da mobilização e da organização de ações políticas, visando garantia de direitos à categoria, a APEOESP também encaminha instrumentos jurídicos contra determinações prejudiciais impostas pela Secretaria da Educação.

Entre as ações, o Sindicato impetrou ação civil pública que discute a atribuição de aulas dos Projetos de Intensificação de Ciclo (PIC). Entendemos que todas as aulas devem ser atribuídas de acordo com a classificação e não por indicação de direção escolar.

Também já impetramos ações solicitando garantia de utilização do artigo 22 aos professores em estágio probatório, contra as aulas aos sábados e pela normatização da escola de tempo integral, garantindo que estas unidades tenham o devido planejamento e não sejam transformadas em depósitos de alunos.

O professor que se sentir prejudicado em relação às determinações da S.E. poderá entrar com ação individual. Basta contatar a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP.

Audiência Pública na Assembléia Legislativa

A audiência pública, prevista para acontecer nesta quarta-feira, 03 de dezembro, com presença da Secretária da Educação, é mais um espaço para exigir do governo o atendimento das reivindicações da categoria.

A atividade é organizada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e tem o objetivo de debater Plano Estadual da Educação; Projeto de Lei Complementar nº 41/2008 que institui a Bonificação por Resultados; jornada do Piso e solicitar esclarecimentos sobre os R$2 bilhões de recursos que foram empregados no Programa 0808 (LOA) – Formação Continuada dos Professores. É importante a participação de todos! A audiência acontecerá às 14h30, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa.

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