segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

APEOESP ingressa com medida judicial exigindo divulgação completa dos resultados da provinha

A APEOESP ingressou na Justiça, na sexta, 13, com uma medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova, para que a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, esclareça uma série de irregularidades ocorridas durante o processo de organização, realização, correção e divulgação dos resultados da prova aplicada aos professores admitidos com base na Lei 500/74 e outros professores interessados em ingressar na rede estadual de ensino – a chamada “provinha dos ACTs”.

Dentre as questões que constam da medida cautelar, a secretária terá que nominar individualmente os supostos três mil professores que teriam obtido “nota zero” na provinha, bem como divulgar listagem com todo o conjunto de notas dos mais de 214 mil candidatos que dela participaram.

A APEOESP também pretende demonstrar que o adiamento do início das aulas não se justifica em razão da liminar que a entidade obteve na Justiça – como afirma a Secretaria da Educação – e sim em razão da incapacidade da Secretaria em constituir a tempo a listagem de classificação dos professores para a atribuição de aulas com base nas notas da provinha, tal o volume de problemas acumulados durante o processo.

Secretária tenta macular toda a categoria

A secretária, que se diz especialista em avaliação, sabe que não se pode tratar assunto desta envergadura – que afeta uma categoria com mais de 230 mil profissionais e uma rede de ensino de seis milhões de alunos – com base em “achismos”. Nós, professores, somos exigentes em matéria de avaliação e, por isto, exigimos que sejam divulgados dados concretos sobre a provinha, nome por nome, nota por nota. É nosso direito, e é direito de toda a sociedade.

A forma como a secretária está procedendo é semelhante a alguém que, diante de uma sala lotada, exclama: “há um ladrão nesta sala”, o que acaba por ofender a todos os presentes. A divulgação que vem fazendo da suposta existência de professores “nota zero” é uma manobra que visa tentar esconder sua incompetência na condução de todo este processo, maculando a imagem de uma categoria que trabalha em condições insustentáveis e, ainda assim, assegura a continuidade do processo de ensino-aprendizagem e a qualidade existente nas escolas estaduais paulistas. Na realidade, quem tirou “nota zero” neste processo foi a secretária da Educação.

Cem mil temporários: um absurdo

A maior rede de ensino do país não pode continuar a conviver com a existência de mais de 100 mil professores contratados em situação precária. A secretária foge à sua responsabilidade quanto a esta realidade e não realiza a avaliação justa dos professores, que é o concurso público de provas e títulos, compromisso assumido perante o Tribunal Regional do Trabalho e anunciado publicamente por ela em junho de 2008.

Por isto, vamos estimular um movimento de solidariedade aos professores da rede estadual de ensino junto a toda a sociedade. Um movimento que, para além da solidariedade à nossa categoria, coloque no centro do debate a qualidade do ensino com base em pressupostos fundamentais: carreira, formação e salários adequados para os professores, condições de trabalho para o desenvolvimento do processo educativo e autonomia para as escolas formularem seus projetos político-pedagógicos, através do conselho de escola.

Saiba a senhora secretária que iremos até o fim na luta pela dignidade da nossa profissão e pela afirmação da nossa valorização social, pela importância do papel que desempenhamos. Se ela quiser pagar para ver, verá!

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