quarta-feira, 1 de abril de 2009

Bônus mérito .... Modelos de recurso

Modelo 1

Ilmo. Sr. Diretor da E. E. .........................................................................

(Nome, nacionalidade, estado civil, RG), Professor Educação Básica .....(I ou II), Faixa ....... nível ..... (forma de admissão: titular de cargo ou estável, ou C.L.T ou admitido nos termos da Lei nº 500/74), (órgão de lotação, endereço residencial) vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista, e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98 requerer esclarecimentos sobre os critérios utilizados para cálculo do valor pago ao requerente a título de Bonificação por Resultados – BR, de que trata a Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição sob pena de responsabilidade do agente.

Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Estadual.

Termos em que
Pede deferimento.

Data

__________________________
Assinatura

OBS: o requerimento deverá ser formulado em duas vias e protocolado na Escola ou Diretoria de Ensino, mediante data, carimbo e assinatura do funcionário que receber.

Modelo 2

Ilmo. Sr. Diretor da E. E. .........................................................................

(Nome, nacionalidade, estado civil, RG), Professor Educação Básica .....(I ou II), Faixa ......., nível ....., (forma de admissão: titular de cargo ou estável, ou C.L.T ou admitido nos termos da Lei nº 500/74), (órgão de lotação), (endereço residencial), vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista, e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98 requerer esclarecimentos sobre os critérios considerados para o cálculo da Bonificação por Resultados – BR, de que trata a Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, considerando que ao requerente não foi creditado nenhum valor.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 24 da Lei nº 10.177/98, a Administração Pública, em nenhuma hipótese, poderá recusar-se a protocolar a petição sob pena de responsabilidade do agente.

Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Estadual.

Termos em que
Pede deferimento.

Data

__________________________
Assinatura

OBS: o requerimento deverá ser formulado em duas vias e protocolado na Escola ou Diretoria de Ensino, mediante data, carimbo e assinatura do funcionário que receber.

Nenhum comentário: