sexta-feira, 3 de abril de 2009

Conselho limita número de professores temporários

Norma aprovada ontem fixa teto em 10%; em São Paulo, o percentual é de 44%
Pela regra, quando o teto for superado, terá de haver concurso; medida ainda precisa ser confirmada pelo ministro da Educação
O Conselho Nacional de Educação aprovou ontem norma que fixa em 10% o limite de professores temporários nas redes públicas de ensino do país. Na rede estadual de São Paulo, o percentual é de 44%.
De acordo com o dispositivo, toda vez que o percentual ultrapassar o teto, é preciso abrir concurso público para contratação de profissionais efetivos.
A norma, que ainda precisa ser homologada (confirmada) pelo ministro da Educação, determina diretrizes para os planos de carreira dos professores do ensino básico do país.
A princípio, o MEC diz concordar com diversos pontos, inclusive a dos temporários.
Não foi estipulado prazo para a redução dos não-efetivos, mas a medida deve atingir quase todos os Estados. Levantamento feito pela Folha em fevereiro mostrou que cerca de 20% dos docentes das redes estaduais não são efetivos.
Educadores apontam a situação como uma das explicações para a má qualidade do ensino, pois esses professores não passaram por critério rigoroso de seleção (concurso público) e tendem a não ter continuidade no trabalho (podem perder o posto a qualquer momento).
Neste ano, um impasse na contratação desses docentes causou o atraso no início das aulas na rede estadual paulista. O governo tentou utilizar uma prova como critério de seleção, mas foi impedido pela Justiça, a pedido dos sindicatos.
"A falta de concursos públicos regulares causou essa situação em São Paulo e também no restante do país", disse a relatora da norma, Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede de São Paulo).
"Os concursos não precisam ser feitos de uma vez. Mas é preciso que haja cronograma", disse Noronha. Em São Paulo, dos 230 mil docentes, cerca de 100 mil são temporários.
Um número pequeno de temporários é considerado necessário para trocas pontuais (afastamento por problema de saúde, por exemplo).
Procurada no final da tarde de ontem, a Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB-SP) disse que só irá se manifestar após a eventual homologação da norma. Em ocasiões anteriores, a pasta afirmou que preparava a criação de 75 mil cargos públicos. A proposta, porém, ainda não foi enviada à Assembleia (a abertura dos concursos depende da aprovação do Legislativo).
A reportagem não conseguiu localizar os representantes dos secretários estaduais e municipais de Educação do país. Membro do conselho, César Callegari disse que as propostas foram discutidas com o ministério e secretários.
A norma aprovada ontem (um parecer e um projeto de resolução) determina também que todas as redes públicas de ensino devem ter plano de carreira, o que não ocorre atualmente na maioria dos municípios, de acordo com o MEC.

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