quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Para professores de SP, novo plano de carreira é loteria

Suzana Vier
fonte: Revista do Brasil (01.09.2009)
Apeoesp considera proposta do governador José Serra como mais uma política de desvalorização do magistério
Professores da rede pública de ensino de São Paulo consideram a proposta de plano de carreira para os professores do estado excludente e insuficiente para valorizar a categoria. O projeto foi apresentado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa no início de agosto.
"O secretário de educação (Paulo Renato de Souza) criou uma forma de promoção em que só 20% da categoria será atendida, enquanto 80% ficará descontente e desestimulada", critica Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), em entrevista à Rede Brasil Atual.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/09, apresentado pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE) propõe um sistema de progressão na carreira que prevê, se houver recursos financeiros disponíveis, que até 20% dos professores sejam atendidos a cada ano.
Para chegar à promoção, o professor precisaria estar há três anos e dois meses em uma unidade escolar e somar pelo menos 80% do máximo de pontos possíveis da tabela de frequência proposta pela secretaria. Se o docente cumprir os dois primeiros requisitos, poderá se submeter a uma avaliação, na qual deve obter de 6 a 9 pontos (em um total de 10), de acordo com a faixa em que se encontra.
Maria Izabel denuncia que o PLC transforma o plano de carreira do magistério em loteria. "Pesquisas internacionais que analisam formas de dar reajuste diferenciado por avaliação de competência indicam que essas iniciativas dão certo na primeira e segunda edições. Depois os profissionais acabam desestimulados”, explica a dirigente sindical.
De acordo com a professora, o governo do estado, quer estabelecer uma lógica empresarial na avaliação dos professores. "Não dá para ficar medindo produtividade na escola, porque formamos pessoas, não trabalhamos numa linha de produção. Podemos trabalhar com um conceito de qualidade, que conte com a gestão democrática das escolas."
Desvalorização da carreira
Outro problema levantado pela dirigente sindical é a desvalorização do magistério. "A carreira está deteriorada pela própria concepção que ela tem. Precisamos de uma revisão global da carreira, não de políticas paliativas de bônus e gratificações."
De acordo com a Apeoesp, o PLC também é inconstitucional porque não passou por análise da comissão paritária que trata da carreira e fere o princípio de isonomia. "Teremos professores ganhando mais, outros menos. Isso gera uma bagunça e não resolve os verdadeiros problemas da educação", cita Maria Izabel.
Para impedir que o PLC seja aprovado, a Apeoesp protocolou pedido de retirada do projeto e solicitou audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto. O sindicato também ingressou com mandado de segurança contra o presidente da Casa Legislativa por dar encaminhamento a projeto que não respeita determinações contidas na Lei 836/97, que instituiu o plano de carreira do magistério.
Reposição de aulas
Maria Izabel também critica a exigência da SEE de cumprimento dos 200 dias letivos em 2009, com reposição de aulas aos sábados. No início de agosto, para evitar a propagação da gripe A (H1N1) as aulas foram suspensas por 12 dias letivos. Para a dirigente, os dias de recesso não comprometeram o desenvolvimento do ano escolar.
"O governo está desconsiderando o perfil dos alunos. Temos alunos-crianças, alunos-pai, alunos-trabalhadores e nem todos podem ter aulas aos sábados", conclui.
Maria Isabel considera que o calendário escolar deve ser definido pelo Conselho de Escola e o cumprimento de 800 horas, o mínimo exigido, é mais sensato que o de 200 dias letivos.

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