quarta-feira, 25 de novembro de 2009

"Promoção por Mérito": Projeto Matusalém

O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, para fazer propaganda da Mega Sena, afirmam o seguinte:
"A Mega-Sena é o jogo que oferece os maiores prêmios para você. Duas vezes por semana, você tem a chance de se tornar milionário...A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 2,00."
Portanto, com apenas R$ 2,00, você pode ficar milionário! Nada mau, principalmente para os desavisados. O que o Governo e a Caixa não informam é que milhões de outras pessoas (é o seu caso!) precisam perder dinheiro, para que alguns poucos (nunca sabemos quem são!) possam tornar-se milionários.
O Governo do Estado de São Paulo, na Exposição de Motivos do PLC 29/09, que veio a ser a LC 1097/09, afirma o seguinte:
"Os integrantes do Quadro do Magistério poderão auferir importantes ganhos de remuneração ao longo de suas carreiras em função apenas de seu esforço e dedicação (valorização do mérito)." (g.n.)
O que o governo do Estado não informa:
1. Mesmo que todos os integrantes do Q.M. preencham todos os requisitos e sejam aprovados nas avaliações, apenas alguns deles (no máximo 20%) serão promovidos, em cada faixa. Portanto, essa promoção não depende apenas do esforço e dedicação do integrante do QM, mas, e principalmente, das disponibilidades orçamentárias do governo. Ou seja, a palavra final é do governo, e não do candidato. Se o governo alegar que não tem disponibilidade orçamentária, ele pode promover apenas 10%, 5%, ou 1% dos aprovados, uma vez que se fixou um máximo (20%), mas não se determinou um mínimo de promoções. Para ser um projeto sério, 20% deveria ser o mínimo, e não o máximo de promovidos.
2. Com essa restrição, para que todos os atuais integrantes do QM cheguem ao topo da carreira (Faixa 5, Nível V), serão necessários, no mínimo, 191 anos. É isso mesmo que você leu: 191 anos! 35 anos, da faixa 1 para a faixa 2; 44, da faixa 2 para a faixa 3; 52, da 3 para a 4; 60, da 4 para a 5.
191 anos são, no mínimo, seis gerações de educadores e 47 novos governos estaduais. Algo para Matusalém nenhum botar defeito. Levando-se em conta que educação, neste Estado, é sempre um projeto de governo, e nunca de Estado, só os ingênuos e os desavisados podem acreditar na continuidade desse projeto, por tanto tempo, e, pior ainda, que serão beneficiados por ele.
3. Mesmo para os promovidos, a valorização salarial jamais será aquilo que o governo divulga, uma vez que os reajustes incidirão sempre sobre os salários iniciais, excluindo vários benefícios, como a Gratificação Geral, a Gratificação de Representação, a Gratificação de Função, a GAM (parte Vantagem Pessoal) e o Auxílio de Transporte. Sobre o ALE, a incidência também deverá ser parcial. Com isso, na faixa 1, o reajuste será de cerca de 19%; na faixa 5, de 12,5%, sobre o total de vencimentos.
Portanto, se você acredita na Mega Sena, confia neste governo, e tem vocação para Matusalém (o personagem bíblico que teria vivido cerca de 969 anos), vá em frente, e comece a se preparar para as provas!
E repita, todas as manhãs, antes de sentar para estudar: me engana, que eu gosto!

http://www.udemo.org.br/

Promoção por Mérito: a mentira continua

De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 4º, da Lei Complementar n. 1097/2009, temos que:
§ 4º - Observadas as condições estabelecidas nesta lei complementar, poderão ser beneficiados com a promoção até 20% (vinte por cento) do contingente total de integrantes de cada uma das faixas das classes de docentes, suporte pedagógico e suporte pedagógico em extinção, existente na data da abertura de cada processo de promoção (g.n.).
A Secretaria da Educação lançou um novo material de propaganda, intitulado Programa de Valorização pelo Mérito, onde se lê:
"Os 20% a serem promovidos são calculados sobre o total da categoria (ou faixa) (sic) e não apenas sobre o número dos que estão aptos a prestarem o exame".(g.n.)
O próprio Secretário da Educação não sabe a diferença entre categoria e classe. Mas o que interessa é o que vem a seguir.
A diferença entre o texto da lei (que é o que vale) e o material da SE (mais uma vez mentiroso e enganador) é a mesma que existe entre o discurso e a prática desse governo com relação à valorização da educação.
Exemplificamos, com base na categoria Diretor de Escola (na verdade, é classe) em que há hoje cerca de 5.000 profissionais na ativa:
Se o cálculo dos 20% fosse feito sobre o total da "categoria", como afirma a Secretaria:
- na passagem da faixa 2 para a faixa 3, seriam considerados 5.000 diretores (a "categoria"), e não apenas 1.000 (a faixa) . Portanto, 20% de 5.000 são 1.000, ou seja, todos os diretores da faixa 2 seriam promovidos para a faixa 3;
- na passagem da faixa 3 para a faixa 4, seriam considerados 5.000 diretores (a "categoria"), e não apenas 200 (a faixa). Portanto, 20% de 5.000 são 1.000, ou seja, todos os diretores da faixa 3 seriam promovidos para a faixa 4, e ainda sobrariam 800 vagas;
- na passagem da faixa 4 para a faixa 5, seriam considerados 5.000 diretores (a "categoria"), e não apenas 40 (a faixa). Portanto, 20% de 5.000 são 1.000, ou seja, todos os diretores da faixa 4 seriam promovidos para a faixa 5, e ainda sobrariam 960 vagas;

Seria bom, se fosse verdade. Mas não é. É sim, e mais uma vez, propaganda enganosa, má fé e mentira.


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