quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Atenção: IR pago sobre contribuição Previdenciária de 5% não é indevida

 
Está circulando na rede pública documento propondo ação judicial contra o IPESP (o antigo instituto de previdência do Estado, substituído pela SPPrev) para se restituir o Imposto de Renda (IR) pago sobre os 5% descontados para o referido instituto de previdência.
A Secretaria de Legislação e Defesa do Associado da APEOESP tem sido insistentemente consultada a respeito. A APEOESP faz um alerta aos professores
para que não procedam da maneira como orienta o referido documento.
A “orientação” que consta do documento não é uma diretriz oficial da Receita Federal e, para que possa existir a restituição, parte da premissa que o desconto dos 5% relativo ao IPESP é indevido. Ocorre que ele não é indevido e, por isso, ao seguir as
orientações daquele documento o professor prestará declaração inverídica à Receita Federal, obtendo eventual restituição de Imposto de Renda já pago que não é devida.
Há diversos professores que, por agirem da maneira orientada pelo documento comentado, estão sofrendo sérios problemas; alguns docentes, inclusive, respondem inquérito na Polícia Federal. Portanto, professor, ignore esse documento.

3 comentários:

Thbev disse...

Dea...Olá!
"Dez para seu cantinho"!Estou conhecendo...
Enfim, manifesto-me em relação ao "tal doc. informativo QUE CIRCULA nas escolas do Estado":lutando para conseguir preencher tudo que pedem e não consegui ainda enviar on line - pelo jeito, ainda bem...Embora eu entenda como DIFERENTES - IR e CONTR. PREVID., GOSTARIA DE MAIS INFORMAÇÕES.Grata,
Thebev

Thbev disse...

Dea...Olá!
"Dez para seu cantinho"!Estou conhecendo...
Enfim, manifesto-me em relação ao "tal doc. informativo QUE CIRCULA nas escolas do Estado":lutando para conseguir preencher tudo que pedem e não consegui ainda enviar on line - pelo jeito, ainda bem...Embora eu entenda como DIFERENTES - IR e CONTR. PREVID., GOSTARIA DE MAIS INFORMAÇÕES.Grata,
Thebev

Thbev disse...

Dea...Olá!
"Dez para seu cantinho"!Estou conhecendo...
Enfim, manifesto-me em relação ao "tal doc. informativo QUE CIRCULA nas escolas do Estado":lutando para conseguir preencher tudo que pedem e não consegui ainda enviar on line - pelo jeito, ainda bem...Embora eu entenda como DIFERENTES - IR e CONTR. PREVID., GOSTARIA DE MAIS INFORMAÇÕES.Grata,
Thebev