segunda-feira, 14 de março de 2011

Leis da SEE de São Paulo



 
    - atualizado em 07/10/2010



Abandono de cargo
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo
Acumulo de Cargos e Funções
Decreto Nº 41.915/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Adidos
Decreto Nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Afastamentos
Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 343/1984
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas
Resolução, de 05-03-2007
Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Aluno estrangeiro - matrícula
Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio
Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009

Apuração preliminar
Comunicado SE de 24/04/2008
Decreto 56.153: Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
Associação de Pais e Mestres
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata
Dispõe sobre Escola em Parceria
Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989
Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres
Lei Nº 1.490/1977
Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

Atestado Médico
Lei Complementar 1041/2008
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas
Atividades Curriculares Desportivas
Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010 
Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede
pública estadual
Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas
Atribuição de Classes e Aulas
Portaria DRHU 56 de 28 de setembro de 2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011
Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos
Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino
Portaria DRHU 24 de 26 de maio de 2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes
do Quadro do Magistério
Resolução SE 26 - Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F)
Resolução SE 29 de 19/03/2010 - Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010
Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Portaria DRHU 12 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas
Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009)
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 1/2006
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério
Orientação  ao  Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica
Resolução SE Nº 001/2004
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 071/2003
Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.
Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na R
ede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
Autorização de Funcionamento
Deliberação CEE 01/1999   -   alterada pela Del. CEE 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
Decreto Nº 48.494/2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 16/2004
Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino
Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 - Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 - Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010
Auxílio-alimentação
Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas
Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual
Bens móveis - recebimento por doação
Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino
Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação
Bonificação por Resultados - BR

LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município
Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008
Resolução SE - 22, de 27-3-2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Resolução SE - 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009
Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23
Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados
Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009
Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE-90, de 8-12-2008
Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Bolsa-Mestrado
Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado
Resolução SE - 29, de 3-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Cadastro de alunos
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar
Calendário de Eventos das Entidades de Classe
Calendário Escolar
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino
Cantina
Normas para funcionamento de cantinas escolares
Cargos em comissão
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas

Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
Cefam
Resolução SE Nº 119/2003
Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.
Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009
Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
Centro de Estudos de Línguas - CEL
Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas
Cessão de Prédio Escolar
Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08)
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,
define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes


Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas


Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino


Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas
Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010)
Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções
Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009
Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica
Resolução SE 87 de 30 de novembro de 2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena
Resolução SE 90/2009 de 03 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010
DERSV no Diário Oficial
Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010: Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata
Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010: Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino
Conselho de Escola
Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola
Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Instrução Normativa UCRH 2/2009
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Documentação escolar
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau
Dispõe sobre Documentos Escolares
Dispõe sobre documentação escolar
Educação a Distância
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 41/2004
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 14/2001
Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Comunicado SE de 04/07/2001
Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 134/2001
Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
Educação de Jovens e Adultos
Instrução CENP de 06/08/2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais
Deliberação CEE Nº 09/1999
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 01/2001
Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Resolução SE Nº 135/2001
Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual
Resolução SE Nº 147/2002
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.
Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
Deliberação CEE N.º 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009
Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09)
Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009
Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais
Resolução SE Nº 95/2000
Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Decreto Nº 46.264/2001
Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial
Decreto Nº 46.489/2002
Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 061/2002
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008
Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas
Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas
Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Educação Física
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei Nº 11.361/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008

Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Educação Indígena
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena
Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 21, de 15-2-2008
Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008
Educação Profissional
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)
Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 20/2001
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000
Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008)
Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Enriquecimento Curricular
Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino
Ensino Fundamental
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE-86, de 28-11-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE n° 76/2008
Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental
Indicação CEE 08/2001
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Ensino Médio
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE - 12, de 31-1-2008
Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE Nº 09/2000
encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação
curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Disciplina de Apoio Curricular 
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais
Ensino Religioso
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas
Deliberação do CEE Nº 16/2001
Regulamenta
as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996
Equivalência de Estudos
Deliberação do CEE Nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Escola da Família
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino
Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro
Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude
DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução SE-93, de 12-12-2008
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
Resolução SE 7 de 22 de janeiro de 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral
Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09)
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas


Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio
Estágio probatório
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Evolução Funcional do Q.M.
Decreto Nº 45.348/2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005
Exames Supletivos
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos -  Ensino Fundamental e Ensino Médio
Expediente nas Repartições Públicas
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica
Formação dos profissionais docentes
Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Freqüência Pessoal Docente
Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual
Fundação CASA
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP
Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas
Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa
GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Cadastramento de usuários do GDAE
Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Resolução SE 20 de 18/02/2010
Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
Gratificação por Trabalho Norturno - GTN
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências
Guarda e eliminação de documentos de arquivo
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.
Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas
Orientações sobre HTPCs
Organização e funcionamento das HTPCs
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação
Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP
Resolução SE 34 - Dispõe sobre fixação de meta (...) para o exercício de 2010
Jornadas de Trabalho Docente
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas
Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes
Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas
Licença Saúde
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas
Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica
Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente
Mandado de segurança (procedimentos)
Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09
Matriz Curricular
Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo
Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar
Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)
Decreto Nº 40.673/1996
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios
Oficina Pedagógica
Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica
 
Olimpíada Colegial
Decreto Nº 47.699/2003
Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003
Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007
Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Orientação Técnica
Resolução SE Nº 62/2005
Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica
Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.
Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas
Parceiros do Futuro
Instrução DRHU Nº 01/2004
Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro
Resolução SE Nº 041/2002
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Parentesco
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009
Posse e Exercício
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos
Procedimentos disciplinares punitivos
DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado


Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação
Processo Administrativo
Lei Nº 10.177/1998
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Professor Coordenador
Resolução SE 53 de 24 de junho de 201
Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08)

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 8, de 30-1-2008

Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE - 10, de 31-1-2008

Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
 
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009
Resolução SE 21 de 17/02/2010
Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas
Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino
Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas
Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual
Lei Nº 7.698/1992
Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas
Lei nº 8.034/1992
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 577/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.
Resolução SE Nº 135/1990
Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual
Instrução CENP de 11/01/2010 (recuperação paralela)
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 - recuperação paralela
Regime domiciliar de estudos
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende
Regimento Escolar
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio
Normas regimentais básicas para as escolas estaduais
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Regularização de vida escolar
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos
Remoção
Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)
Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério
Fixa critérios para a remoção por permuta
Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993
Reposição de Aulas e Dias Letivos
Resolução SE Nº 102/2003
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais
Retenção de documento escolar por inadimplência
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências
S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência
Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual
Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.
Sala de Leitura
Resolução SE - 15, de 18-2-2009
Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino
Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
SARESP
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 84/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo
Resolução SE 48 de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010
Comunicado CENP de 29 de julho de 2010 - Dia de análise dos dados do SARESP na escola
Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação
Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Secretário de Escola
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986
Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
Sistema de Administração de Pessoal
Sistema de Administração de Pessoal
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Sistema de proteção escolar
Resolução SE 19 de 12/02/2010
Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede e stadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar
Sistema de promoção do Quadro do Magistério
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Supervisão de Ensino
Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica
Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino
Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas
Suporte Pedagógico - Substituições
Resolução SE Nº 57/2008
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Transporte Escolar
Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual
 
Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual
Uniforme escolar
Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme
Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009
Vedação de determinadas despesas
Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004
Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas
Vencimentos
Decreto Nº 42.850/1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)

Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997

Lei Complementar 883/2000
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
Vice Diretor
Decreto Nº 43.409/1998
Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
 
Zeladoria
Resolução SE Nº 30/2003
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto Nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.


Legislação Trabalhista
Legislação Educacional
Legislação Previdenciária
Outras Informações

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