quinta-feira, 31 de março de 2011

quarta-feira, 30 de março de 2011

Exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário

Publicado em 29/03/2011
Legislação Estadual
Resolução SE Nº 18/2011
Altera a Resolução SE Nº 01/2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá outras providências
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou o Departamento de Recursos Humanos da Pasta, resolve:
Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução SE Nº 01/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - O Professor Mediador Escolar e Comunitário exercerá suas atribuições com uma das seguintes cargas horárias:
I - 30 (trinta) horas semanais, sendo:
a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;
b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas; e
c) 3 (três) em local de livre escolha do docente;
II - 24 (vinte e quatro) horas semanais, sendo:
a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;
b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas; e
c) 2 (duas) em local de livre escolha do docente.
§ 1º - Caberá ao Diretor de Escola atribuir a carga horária destinada ao projeto de acordo com os incisos I e II deste artigo, tendo em vista a compatibilização com outras cargas horárias atribuídas ao docente, observado o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º - Caberá ao Diretor de Escola distribuir a carga horária atribuída ao docente de acordo com o horário de funcionamento da unidade escolar, em 5 (cinco) dias úteis da semana, e obedecendo ao limite máximo de 8 (oito) horas diárias de trabalho, incluídas as Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo e outras aulas que compõem a carga horária do docente.
§ 3º - A distribuição da carga horária de que trata o parágrafo anterior deverá prever a disponibilização de até 4 (quatro) horas quinzenais ou 8 (oito) horas mensais a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar.
§ 4º – O docente readaptado deverá cumprir a carga horária que já possui.” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 

Bonus 2011

Olá!
Ainda continuo super-hiper-mega-blager-uber ocupada.... Faltam Professores e Professores Coordenadores e aí já viu................
Você recebeu bonus? Vocês receberam? Pois é, esta provisionado, mas a grande maioria só tem decepção.... ou pelo mísero valor ou por não ter nada a receber. eu estou com o pessoal da segunda opção.... Pensem o que é trabalhar durante um ano, feito doida, com um maravilhoso grupo de professores, alunos regulares, alunos bons e alguns excelentes alunos e no final.......... sequer receber um papel com os valores 0,00????
Que tipo de mérito, minha pessoa tem, se o que vale é o que outros fizeram (ou não fizeram)?
Pais não cumprem com seus deveres, alunos simplesmente se matriculam e depois desaparecem da escola ou somente a visitam, pois são "turistas" e todo o onus cai sobre os ombros dos docentes?
É uma vergonha, mais que vergonha............
Hoje eu queria ter a oportunidade de ter 1 minuto com o sr. governador, para lhe externar minha indignação em uns 6 ou 8 palavrões, o que no momento é o que me passa a cabeça...............
Pior, como me efetivei, não recebi salario e fui avisada que nos proximos dois meses não receberei por problemas na secretaria da fazenda........... Genteeeeeeeeeeeeee, é só ir lá e jogar os dados no sistema.... será que não tem ninguem competente nessa #$@& secretaria para confirmar meus dados (já que sou prof desse Estado há mais de 17 anos)?
Agora, nos chega a conversa mole da supervisão que é pra todo mundo ir trabalhar dia 1º de abril que teremos uma surpresa............ no mínimo é mentira................ Sem dizer que essa é a data que os sindicatos estão convocando o povo para uma paralisação............... penso que é a verdadeira ultima oportunidade de dizermos que não estamos nada contentes com o que esta acontecendo com a educação............. Será que o professorado vai perder essa oportunidade e acreditar em mais um 1º de abril desse governo?
O secretario teve a coragem de dizer em uma video conferencia a diretores que o governo é novo????? Novo?????? ele não deve saber o que significa esta palavra. Até quando seremos massacrados por falsas política educacionais e continuaremos cabisbaixos vivendo de brisa???? Cadê o aumento? Cadê o ticket com valor? Cadê a segurança? Cadê o reconhecimento?
Hoje é meu aniversário e estou feliz por minha vida, família e amigos, mas.............. nem um dinheirinho pra tomar um refrigerante vou ter............ será que vale continuar a sonhar a educação????????................
Peço que você que me lê, deixe um comentário e mostre a seus amigos pedindo que eles também postem o que pensam sobre isso.................
Precisamos de dignidade urgentemente............ respeito, salario e melhores condições de trabalho e permanência e que a imprudencia de pais e alunos não seja refletida em nosso trabalho...........
revoltada ........ (não muito pelo bonus, mas principalmente pela falta de salário)..................

domingo, 20 de março de 2011

Procedimentos referentes à publicação da homologação de cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino

Publicado em 19/03/2011
Legislação Estadual
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18/03/2011
Dispõe sobre os procedimentos referentes à publicação da homologação de cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados nos termos da Resolução SE 62/2005 e emissão dos respectivos certificados
A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, visando a uniformizar procedimentos relativos à publicação das portarias de homologação de cursos descentralizados oferecidos pelas Diretorias de Ensino realizados nos termos da Resolução SE Nº 62/2005, expedem a presente Instrução:
1 - Portaria do Dirigente Regional de Ensino
1.1 - A minuta da Portaria de homologação do(s) cursos(s) deverá ser submetida à apreciação e aprovação do Grupo de Trabalho da Evolução Funcional da Diretoria de Ensino, juntando cópia(s) da Portaria de Autorização da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP).
1.2 -Os termos da Portaria de Homologação deverão estar, rigorosamente, em conformidade com os modelos constantes no Manual de Orientações para os Responsáveis por Cursos Descentralizados nas Diretorias de Ensino - ano de 2010.
2 - Certificados
2.1 - A emissão dos certificados obedecerá aos modelos constantes no Manual referido no item 1.2. 3 - Cadastro de curso para fins de Evolução Funcional via não acadêmica
3.1 - O cadastro do curso para fins de Evolução Funcional pela via não acadêmica será feito pelo Serviço de Promoção, Progressão e Evolução Funcional, do Departamento de Recursos Humanos, à vista da seguinte documentação:
  • Ofício do Dirigente Regional de Ensino, informando as datas das publicações no DOE da autorização pela CENP para a realização do curso e da homologação pela Diretoria de Ensino;
  • Cópia de um certificado correspondente devidamente preenchido.
3.2 - A não observância das determinações emanadas por esta Instrução Conjunta implicará na não aceitação do(s) certificado(s) para fins de Evolução Funcional pela via não acadêmica.

Altera o Anexo que integra a Resolução SE Nº 70/2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades

Publicado em 04/03/2011
Legislação Estadual
Resolução SE Nº 13/2011
Altera o Anexo que integra a Resolução SE Nº 70/2010, que dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, Resolve
Artigo 1º - Ficam incluídos referenciais bibliográficos no Anexo que integra a Resolução SE Nº 70/2010, na seguinte conformidade:
I – Professor PEB – I – Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano)
Livros e Artigos para o Professor PEB I:
GATTI, Bernadete Angelina (Coord.).
Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. Disponível em:
http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184682por.pdf
GOMES, Candido Alberto. A educação em novas perspectivas sociológicas. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: EPU, 2005. (Temas básicos de educação e ensino).
Veja a Resenha
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
LOPES, Alice Casimiro. Políticas de integração curricular. Rio de Janeiro: UERJ, 2008. (Pesquisa em educação).
Veja a Resenha
SARMENTO, Manuel; GOUVEIA, Maria Cristina Soares de (Org.). Estudos da infância: educação e práticas sociais. Petrópolis: Vozes, 2008.
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 3ª ed. Campinas, Autores Associados, 2010. (Memória da educação).
Veja a Resenha
SOARES, Magda. Alfabetização e letramento. São Paulo: Contexto, 2003.
II – Professor PEB-II – Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio
Bibliografia comum a todas as áreas
Livros e Artigos comuns a todas as áreas
GATTI, Bernadete Angelina (Coord.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. Disponível em:
http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184682por.pdf
GOMES, Candido Alberto. A educação em novas perspectivas sociológicas. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: EPU, 2005. (Temas básicos de educação e ensino).
Veja a Resenha
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
LOPES, Alice Casimiro. Políticas de integração curricular. Rio de Janeiro: UERJ, 2008. (Pesquisa em educação).
Veja a Resenha
SARMENTO, Manuel; GOUVEIA, Maria Cristina Soares de (Org.). Estudos da infância: educação e práticas sociais. Petrópolis - Vozes, 2008.
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 3ª ed. Campinas: Autores Associados, 2010. (Memória da Educação)
Veja a Resenha
III – Diretor de Escola
Livros e artigos para Diretor de Escola
FREITAS, Kátia Siqueira de; SOUSA, José Vieira de. Progestão: como articular a gestão pedagógica da escola com as políticas públicas da educação para a melhoria do desempenho escolar? - módulo X. Brasília: CONSED, 2009. Disponível em:
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/Downloads/ccs/Modulo10_CE.pdf
GATTI, Bernadete Angelina (Coord.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. Disponível em:
http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184682por.pdf
GOMES, Candido Alberto. A educação em novas perspectivas sociológicas. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: EPU, 2005. (Temas básicos de educação e ensino).
Veja a Resenha
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
LOPES, Alice Casimiro. Políticas de integração curricular. Rio de Janeiro: UERJ, 2008. (Pesquisa em educação).
Veja a Resenha
NEUBAUER, Rose; SILVEIRA, Ghisleine Trigo da. Gestão de sistemas escolares: quais caminhos perseguir? In: SCHWARTZMAN, Simon; COX, Cristián (Ed.).
Políticas educacionais e coesão social: uma agenda latino-americana. Rio de Janeiro: Elsevier; São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2009. cap. 3.
SARMENTO, Manuel; GOUVEIA, Maria Cristina Soares de (Org.). Estudos da infância: educação e práticas sociais. Petrópolis: Vozes, 2008.
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 3ª ed. Campinas, Autores Associados, 2010. (Memória da educação).
Veja a Resenha
IV – Supervisor de Ensino
Livros e artigos para Supervisor de Ensino
GATTI, Bernadete Angelina (Coord.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.Disponível em:
http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001846/184682por.pdf
GOMES, Candido Alberto. A educação em novas perspectivas sociológicas. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: EPU, 2005. (Temas básicos de educação e ensino).
Veja a Resenha
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
LOPES, Alice Casimiro. Políticas de integração curricular. Rio de Janeiro: UERJ, 2008. (Pesquisa em educação).
Veja a Resenha
SARMENTO, Manuel; GOUVEIA, Maria Cristina Soares de (Org.). Estudos da infância: educação e práticas sociais. Petrópolis: Vozes, 2008.
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 3ª ed. Campinas: Autores Associados, 2010. (Memória da educação).
Veja a Resenha
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abaixo-assinado Combate a Discriminação contra os Obesos em Concursos e Empregos

Para:Presidente da República Federativa do Brasil, Presidente da Camara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

Devido aos atos recentes de discriminação e intolerância contra pessoas obesas (amplamente noticiadas pela mídia), que impediram professores e outros profissionais que após passarem em concurso público em São Paulo, não puderam assumir seus cargos por motivo de obesidade, se faz necessário este abaixo-assinado. O abaixo-assinado será destinado a todos aqueles que fazem as leis em nosso país, para que sejam criados meios, que impeçam e punam qualquer discriminação contra as pessoas obesas, inclusive criminalmente, e com a perda de cargo ou função pública da autoridade que a praticar.
O que causa espanto, é que essa discriminação, lembra as leis de eugenia praticados na Alemanha Nazista, algo incompatível com os Direitos Humanos.
Esse abaixo-assinado serve para todos os brasileiros que são contra toda e qualquer forma de discriminação.

Os signatários
Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.
Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato

PROJETO OBRIGA ELEITOS A MATRICULAR SEUS FILHOS NA ESCOLA PÚBLICA


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Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque.

Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.

As conseqüências seriam as melhores possíveis!
Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.


Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país..
O projeto
PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.


PARABÉNS PARA O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE.
BOA SORTE JUNTO A SEUS PARES.


IDEIA SENSACIONAL!
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº, DE 2007

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º

Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.
Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais –vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras.
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo; b) político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.
c) financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;
d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão.
Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo –, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador CRISTOVAM BUARQUE

sábado, 19 de março de 2011

Canções para curar corações feridos

Tem um tempinho que não ando postando o que estou escutando, mas estas preciso socializar com vocês. Vale muito a pena ouvir



"Nota" do ensino médio do Estado de SP cai e chega a 1,81 em uma escala de zero a dez

18/03/2011 - 17h35

Rafael Targino
Em São Paulo
O Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo), uma espécie de “nota” da educação do Estado, caiu entre 2009 e 2010 nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Neste último nível, a nota do ano passado foi 1,81, contra 1,98 em 2009, em uma escala de zero a dez.
Nos anos finais do ensino fundamental, a nota recuou de 2,84 para 2,52. Nos inciais, a nota subiu de 3,86 para 3,96. O índice é feito levando-se em conta dados de aprovação, reprovação, abandono e os resultados no Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), composto por provas de português e matemática.
Fazem os exames os estudantes dos 5º e 9º anos do fundamental e do 3º ano do ensino médio. O Idesp também influencia nos bônus por desempenho pagos a professores da rede.
Segundo a secretaria, a redução no 9º ano se deu pelas quedas nas notas de matemática (de 251,5 em 2009 para 243,3 em 2010) e português (de 236,3 para 229,2). Esse mesmo recuo foi registrado no ensino médio, em português (de 274,6 para 265,7) e em matemática (de 269,4 para 269,2).
Quem puxou o crescimento da primeira etapa do ensino fundamental foi a prova de matemática. A nota dos alunos subiu de 201,4 em 2009 para 204,6 em 2010.

Proficiência

A distribuição por níveis de proficiência nos três níveis seguiu o resultado do Idesp, com melhora nos anos iniciais e piora nos finais e no ensino médio. Veja:

Anos iniciais do fundamental

  2009 2010
MATEMÁTICA    
Insuficente 30,3% 29%
Suficente 63,3% 62,7%
Avançado 6,3% 8,2%
PORTUGUÊS    
Insuficente 20,9% 19,8%
Suficente 68,8% 70,4%
Avançado 10,3% 9,8%

Anos finais do fundamental

  2009 2010
MATEMÁTICA    
Insuficente 27,6% 34,9%
Suficente 71,2% 64,3%
Avançado 1,2% 0,8%
PORTUGUÊS    
Insuficente 22,5% 28,4%
Suficente 75,5% 69,8%
Avançado 2,3% 1,7%

Ensino médio

  2009 2010
MATEMÁTICA    
Insuficente 58,3% 57,7%
Suficente 41,2% 42%
Avançado 0,5% 0,3%
PORTUGUÊS    
Insuficente 29,5% 37,9%
Suficente 69,8% 61,6%
Avançado 0,7% 0,6

Consulta ao bônus deve sair na próxima semana

Carol Rocha e Cristiane Gercina
Clipping Educacional - do Agora
A Secretaria de Estado da Educação deverá divulgar hoje, além do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), a média geral do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Os indicadores são utilizados para o pagamento do Bônus da Educação.
Porém, a lista com o Idesp individual de cada escola deverá sair só a partir da semana que vem. Somente aí será possível saber quais unidades atingiram a média e quais servidores receberão o bônus.
As regras para o pagamento são as mesmas de 2010, segundo a Educação. O benefício é pago a todos os servidores ativos da área --os aposentados não têm direito.
Fonte: http://www.agora.uol.com.br
 
Em breve será divulgado os resultados IDESP 2011 em relação aos Bônus dos Professores Estaduais de SP, este bônus será para professores da rede pública estadual no qual somam 210 mil funcionários que irão receber o bônus no próximo dia31 de março de 2011.
Para quem não sabe o IDESP é “Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo”, ou seja, é um índice geral que qualifica o desenvolvimento das escolas do estado de São Paulo. Para que o bônus de cada professor de SP 2011 seja interessante este dependerá de seu atual cargo e principalmente da nota do IDESP da escola que trabalha tirou.
Caso o índice chegue a 100 % os professores estaduais irão ganhar 2,4 salários mínimos mensais a mais, um ótimo incentivo. Se o resultado da IDESP 2011 da escola superar suas metas em 50% o bônus para os professores será também de 50 %. Aquelas escolas que superar em 20% o bônus será de 2,9 salários a mais.
Acompanhe um resumo de como deve ficar os bônus separados por cargo.
Bônus Professores Estaduais SP 2010 – Cargos
  • 117.464 educadores ganharão mais do que R$ 2.500,00
  • 92.469 terão bônus de até R$ 2.500,00
  • 36.939 professores devem ganhar mais de R$ 5.000,00
  • 4.147 educadores terão bônus de mais de R$ 8.000.
Quem tem direito ao bônus dos Professores de SP 2010
Essa informação é muito importante, para ter direito ao bônus os professores devem ter trabalhado no mínimo 244 dias ou seja 2/3 de um ano letivo, caso tenha faltas nesse período o desconto será proporcional ao valor bônus;
Profissionais e Cargos com direito ao Bônus;
  • Supervisores de Ensino
  • Secretário de Escola
  • Professores Coordenadores
  • Supervisores
  • Assistentes de Administração Escolar
  • Diretores
  • Agentes de Serviço Escolar
  • Agentes de Organização Escolar
Como já foi dito anteriormente o bônus será pago de acordo com o resultado obtido no IDESP 2011, além do nível de ensino no qual trabalham atualmente: 1ª à 5ª série, 6ª à 9ª, e Ensino Médio.
A consulta ao bônus dos professores estaduais de SP 2011 deve ser divulgada no mêsmo dia 31 de março, vamos aguardar alguns dias.  As equipes das escolas receberão de acordo com a média das escolas. Dirigentes de ensino e supervisores receberão pela média das escolas na sua região.
E para saber informações leia agora o artigo no site do governo de SP: http://www.saopaulo.sp.gov.br/
E você o que achou desse bônus dos professores estaduais de SP 2011 ? Gostou ? Deixe sua opinião, fale um pouco e contribua com o blog (basta clicar nas propagandas).

No total, 80,8% melhoraram; escolas mais vulneráveis avançaram ainda mais
Data da Notícia: 18/03/2009

Hoje 18 de março, na sede da Secretaria da Educação foi anunciado em evento, o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) de 2008. Pela primeira vez é possível a comparação do indicador entre dois anos, 2007 e 2008. O resultado mostra que 71,4% das escolas atingiram alguma ou todas as metas. No total, 80,8% das escolas estaduais evoluíram.

Das 5.183 escolas avaliadas, 80,8% melhoraram em todos ou em algum dos ciclos que oferece (1ª a 4ª, 5ª a 8ª e Ensino Médio): 71,4% atingiram ou superaram suas metas em algum ou todos os ciclos e 9,4% evoluíram sem atingir metas.

O Idesp 2008 aponta que a Educação de São Paulo avançou especialmente no Ensino Médio, fase que antecede a entrada dos alunos no ensino superior: 88,2% das escolas evoluíram, sendo que 84,4% chegaram ou superaram a meta e 3,8% cresceram sem chegar à meta.

De 5ª a 8ª do Ensino Fundamental o resultado mostra que 55,8% das escolas melhoraram de desempenho: 44,8% atingiram ou superaram a meta e 11% cresceram sem chegar à meta. Já de 1ª a 4ª do Ensino Fundamental 51% das escolas avançaram: 40,5% cumpriram ou superaram a meta e 10,5% avançaram sem bater a meta.

“O número de escolas que atingiram metas é animador.
Há muito trabalho a ser feito, ainda temos um longo caminho para chegarmos a níveis de Educação dos países mais evoluídos do mundo. Mas São Paulo mostra que está no caminho certo, que os projetos para melhorar a aprendizagem vêm dando resultado”, afirma a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

“É fundamental destacar o trabalho dos professores, diretores, supervisores, enfim, de todos educadores. A rede estadual mostra que tem profissionais qualificados e dispostos a mudar os resultados da educação”, diz a secretária.

Sobre o Idesp

O Idesp estipula ano a ano metas que as escolas estaduais paulistas devem alcançar. Cada uma das 5.183 escolas passíveis de avaliação ganhou, já no ano passado, um índice para 2007 e metas a serem alcançadas. Além de 2008, as escolas têm metas para todos os anos, ou seja, 2009, 2010, 2011 etc.

Para criar o índice de qualidade, o Idesp, a Secretaria considerou dois critérios: o principal resultado de desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e o fluxo escolar (taxa de aprovação média em cada ciclo) em cada nível de ensino das escolas. A escola tem um Idesp para cada ciclo. Ou seja, a escola que tem três ciclos (1ª a 4ª, 5ª a 8ª e Ensino Médio) tem três índices, três metas.

Evolução das escolas com Idesp mais baixo

No ano passado a Secretaria resolveu aprimorar o trabalho das 379 escolas que tiveram os piores desempenhos no Idesp. Elas equivalem a 5% de escolas com pior resultado em 2007. O Idesp de 2008 mostra extrema evolução destas unidades. No Ensino Médio, 99,4% cumpriram ou superaram suas metas. De 5ª a 8ª, 82,4% atingiram ou superaram suas metas e 8,65% evoluíram sem atingir metas. De 1ª a 4ª, 72% cumpriram ou superaram as metas e 8,6% cresceram sem atingir metas.

Divulgação dos resultados

A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza desde hoje os boletins de todas escolas no site www.educacao.sp.gov.br (banner Idesp). O objetivo é que, além de educadores da rede, a sociedade paulista possa verificar o resultado da escola de seu interesse.

Participaram do evento a Secretaria de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, o Presidente da FDE, Fábio Bonini e o Diretor de Tecnologia João Thiago Poço.

Da Secretaria de Educação

Em tempo, advinhem quem já tem os índices? Os jornais................ por que?????????????????????
 

Cai nota de alunos no provão da rede estadual

Clipping Educacional - Folha de S.Paulo
Caíram as notas dos alunos que terminam o ensino fundamental e médio da rede estadual, no ano passado. Já a média dos mais novos do fundamental melhorou.
O panorama foi constatado no exame do governo estadual chamado Saresp, que avalia estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do médio, em português e matemática. Os números devem ser divulgados hoje. A Secretaria de Estado da Educação entende que, além de problemas com qualidade de ensino, falta interesse dos alunos mais velhos no exame. Por isso, pretende que a prova passe a valer no vestibular.
Hoje, o Saresp é aplicado para mensurar a aprendizagem dos estudantes e é o principal fator considerado para definir quais professores receberão bônus. Em geral, profissional de escola onde houve redução de média não ganha a gratificação.
No exame do ano anterior, o ensino fundamental inteiro havia melhorado (ainda que com menor intensidade no 9º ano), e o médio, piorado.
À época, o secretário da Educação do então governo José Serra (PSDB), Paulo Renato Souza, avaliou que haverá uma "onda" de melhora no sistema à medida que os estudantes do 5º ano (antiga 4ª série) avancem.
Ainda não houve tempo para esses alunos chegarem ao patamar seguinte considerado no exame (9º ano). A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) deve comentar os novos resultados apenas hoje.
Vestibular
Segundo a reportagem apurou, o governo conta com duas medidas para melhorar as notas dos alunos nos próximos anos. A primeira é a implementação de provas bimestrais em todo o ensino básico. Hoje, não há uma sistematização nas avaliações.
A segunda medida é uma tentativa de aumentar a motivação dos alunos para resolver o Saresp. Para o governo, os mais velhos têm pouco interesse na prova pois estão deixando a escola.
Para reverter o quadro, a Educação articula com USP, Unesp e Unicamp a utilização da nota do Saresp como parte de seus vestibulares --como acontece com o Enem. A intenção é que os alunos do 9º ano do fundamental usem o Saresp como parte do vestibulinho das Etecs (escolas técnicas estaduais).
Fonte: http://www.agora.uol.com.br
 
Por que será? Nossos alunos passam sem saber. Se a escola reprova, todos são penalizados (exceto os alunos), o trabalho, principalmente do professor e coordenadores de todo um ano, é jogado no lixo como se não valesse nada, sem dizer os alunos que vão e vem a escola quando querem. É daí para baixo que esses indices irão................

Reposição de aula da greve dá bônus integral

Cristiane Gercina
Clipping Educacional - Educacional - do Agora
Os professores da rede estadual que participaram da greve da categoria em 2010 e repuseram as aulas poderão receber o bônus integral. O benefício será pago pelo Estado no próximo dia 31 e as faltas repostas não deverão contar na hora de calcular o valor.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, as ausências não serão computadas apenas para os docentes que fizeram a reposição das aulas. "No caso das aulas repostas, as faltas serão, sim, retiradas do prontuário", afirmou ontem o órgão. Anteontem, a informação foi de que as faltas não seriam retiradas.
Têm direito ao bônus o professores das escolas que atingirem as metas do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).
fonte: http://www.agora.uol.com.br

STF retoma hoje julgamento do piso nacional dos professores

Clipping Educacional - Agência Brasil
Lei determina piso de R$ 950 a docentes com carga horária de 40 horas semanais. Estados questionam a constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.
A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.
“Quando o prefeito ou o governador diz que não vai pagar porque a lei ainda não foi julgada constitucional, é muito difícil a gente fazer com que ele assuma o compromisso. Com certeza a conclusão da análise da lei será muito positiva”, afirma. Entretanto, Marta acredita que é “difícil” que o julgamento comece hoje, já que a ação é o 11° item da pauta do dia. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa.
A ação foi impetrada em 2008, mesmo ano de sua sanção, pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará. Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo à época e pode voltar a ser discutido hoje.
Outra divergência está no entendimento de piso como remuneração mínima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso. Mas os ministros definiram, ainda no julgamento da liminar, que o termo “piso” deve ser entendido como remuneração mínima a ser recebida. Esse entendimento também pode ser reavaliado durante o julgamento de mérito da ação.
Para Marta, será uma “frustração geral” caso o Supremo mantenha o entendimento de piso como remuneração mínima. “Incluir um monte de penduricalhos no contra-cheque é uma prática que se consolidou nas redes públicas estaduais e municipais. Mas precisamos de um plano de carreira com estrutura. Quando a gente diz que o piso é o vencimento básico significa que aquele deve ser o valor pago quando o profissional ingressa na rede. A partir disso você estabelece um plano para que ele tenha perspectiva de crescimento na carreira”, argumenta.
fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br

sexta-feira, 18 de março de 2011

Seis em cada dez professores de SP dizem que violência nas escolas causa "sofrimento"

17/03/2011 - 07h00

Da Redação
Em São Paulo
Uma pesquisa feita pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) mostra que, para 57,5% dos professores de São Paulo, casos de violência nas escolas causam “sofrimento”. A preocupação só fica atrás de jornada de trabalho excessiva, superlotação nas salas de aula e dificuldades de aprendizagem dos alunos.
Na terça-feira (15), uma professora da cidade de Guaimbê (SP), ficou ferida após um estudante atirar uma carteira escolar nela. A docente havia pedido que o aluno parasse de conversar durante a aula. Ele foi suspenso por seis dias.
O relatório, que foi concluído em dezembro de 2010, ouviu 615 docentes dos ensinos fundamental e médio da rede paulista. O objetivo era avaliar como estava a saúde do professor estadual.
Para a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, o aumento da violência contra o professor –especialmente no interior do Estado, onde o número de casos vêm crescendo desde 2007– mostra falta de valorização docente.
“Não é um problema só do professor. É também da família e da sociedade. Como resolver isso? O menino tem que ser punido. Não tem que passar em brancas nuvens. Mas a saída não pode ser só a punição. Tem que passar pelo processo: [reforço da] autoridade [do docente], reconhecimento profissional e respeito”, afirma.

Brasil

Os casos não são exclusividade dos professores paulistas. Em todo o país, são registrados casos de violência contra docentes.
Em Porto Alegre, no ano passado, uma professora foi assaltada por um ex-aluno dentro da sala de aula. O estudante teria roubado R$ 10 para comprar crack. Em Brasília, o governo local estudava colocar câmeras dentro das escolas para combater a violência.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Segurança e respeito ao pagamento do salario-Bandeiras do Plano de Carreira


Agora, 13/03/2011

Professora foi morta após coibir tráfico

Léo Arcoverde

A Polícia Civil concluiu que o assassinato da coordenadora de ensino Joyce Chaddad, 36 anos, no último dia 28, em Embu (Grande SP), ocorreu porque ela repreendeu, três dias antes, uma aluna de 15 anos, da 7ª série, que estava traficando pinos de cocaína dentro da unidade de ensino.
Joyce foi morta com três tiros quando chegava para trabalhar, por volta das 7h. O suspeito se aproximou dela, atirou e deixou o local caminhando, sem levar nada.
Segundo policiais do 1º DP de Embu, o suspeito é um adolescente de 17 anos detido por PMs na noite de quinta-feira. Ele foi baleado em um posto de gasolina que tentava assaltar com uma arma de brinquedo, no Campo Limpo (zona sul).


Salário de novos docentes está atrasado

Parte dos professores recém-contratados da rede estadual ainda não recebeu 1º vencimento porque dados pessoais não foram cadastrados

Mariana Mandelli
Professores que ingressaram na rede estadual de ensino por meio do último concurso público afirmam que seus salários estão atrasados porque seus dados não foram cadastrados no sistema.
Segundo os docentes, o pagamento referente ao mês de fevereiro não será realizado porque eles não estão inscritos na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de tecnologia da informação do governo.
Os docentes que nunca trabalharam no Estado - nem como temporários - dizem ser os principais prejudicados. "Eu nunca dei aula na rede, então não tenho cadastro prévio, de outro contrato", relata o professor B. L., de 31 anos, que leciona sociologia em uma escola da rede. "A minha inserção de cadastro na Prodesp foi negada porque o sistema não localizou dados como RG e CPF nem para a atribuição de aula."
A nomeação dos docentes ocorreu em 8 de janeiro. Os professores entraram em exercício um mês depois, em 8 de fevereiro, e as aulas começaram no dia 10. "Durante esse período, é impossível que não tenham conseguido processar os dados. Quando pedi informações à escola, disseram que o site estava congestionado", afirma B., que é pai de duas crianças pequenas. "Estou vivendo de empréstimos, pegando dinheiro emprestado com familiares", lamenta.
A principal reclamação dos docentes ouvidos pela reportagem é a falta de informações referentes à solução do problema. Também dizem que terão um maior desconto no Imposto de Renda na fonte porque, como os salários de fevereiro e março serão pagos juntos, eles trocarão de faixa do IR.
A professora de biologia S. V., de 26 anos, que atuava como temporária antes de ser efetivada, vive o mesmo problema. Ela conta que, após a nomeação, teve seu cadastro refeito. "Pegaram novamente meus dados e cancelaram o cadastro anterior, de temporária. Enviei os meus documentos, mas meus dados não estão inscritos. Por causa disso, a escola não tem como lançar minhas aulas no sistema", conta. Segundo ela, ao pedir informações na Diretoria de Ensino da Região Norte 1, um funcionário disse que "tinha muita coisa para cadastrar".
"Ficar sem receber significa um mês sem pagar todas as contas", afirma ela, que fez um empréstimo no banco.
Problemas. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, os professores que relatam problemas com a Prodesp podem ter tido seus cadastros negados pelo sistema por uma série de motivos, como incompatibilidade nos dados bancários (como número da conta corrente e agência), no código dos diplomas e até na carga horária enviada pelos docentes.
De acordo com a pasta, não existe a possibilidade de o cadastro não ter sido realizado, a não ser que o professor não tenha levado os documentos certos ou, mesmo nomeado, ainda não tenha tomado posse - o que pode ocorrer, já que o profissional tem 30 dias para ocupar o cargo, com a possibilidade de solicitar mais 30 no fim do período. Não há um número fechado de quantos professores estariam nessa situação, mas seriam "pouquíssimos casos", segundo a pasta.
A secretaria afirma que, a partir do dia 30, as escolas conseguem acessar os cadastros negados para, no início do mês seguinte, reabrir para regularização. O prazo está aberto e os professores que estiverem com problemas devem procurar a secretaria da sua respectiva escola. A pasta ressalta que os salários serão pagos de forma retroativa, assim que os docentes com problemas regularizarem suas situações. Também afirma que gostaria de solucionar caso a caso, mas que isso só é possível sem o anonimato dos docentes.

PARA LEMBRAR

Veto a professores foi revisto
No início deste mês, a Secretaria de Gestão Pública considerou aptos à contratação professores que haviam sido reprovados por motivos de saúde no último concurso da rede estadual paulista. Na primeira perícia, o Estado barrou docentes que haviam sofrido depressão em algum momento da carreira ou que são obesos. Na época, a secretaria disse que prezava pelo bom funcionamento da rede e não poderia admitir um funcionário "doente". Dos 304 docentes que entraram com recurso, 73% foram reconsiderados aptos após segunda perícia.


Em tempo: Eu também não recebi e tenho cadastro há 17 anos, além de já ter a publicação da minha renovação de Prof Coordenador................ Eles não pagam porque não tem respeito com os profissionais.



Publicado em 16.03.2011
Clipping 2011
Agora - 13/02/2011 - Professora foi morta após coibir tráfico
Opinião: A verdadeira tragédia dos povos pobres - Profª Maria Izabel Azevendo Noronha
O Estado de S. Paulo - 11/03/2011 - Salário de novos docentes está atrasado
Site Todos Pela Educação - 02/03 - Mulheres são 81,5% do magistério da Educação Básica no Brasil
O Estado de S. Paulo - 04/03 - Governo aprova docentes barrados em concurso
Agora - 03/03 - Falha em sistema prejudica salário de professor
Diário de S. Paulo - 02/03 - 80% dos professores já sofreram agressão física
O Estado de S. Paulo - 01/03 - Professora é morta na porta de escola
Agora - 20/02 - Idoso espera até 25 anos por precatório
Rede Brasil Atual - 24/02 - Política de seleção de professores em SP é uma "aberração", diz pesquisadora
O Estado de São Paulo - 23/02 - SP reprova professores que tiveram depressão
Agora - 20/02 - Idoso espera até 25 anos por precatório
O Estado de S. Paulo - 18/02 - Aluno pode ter recuperação em período de aula
Agora - 18/02 - Nova regra de reajuste sairá só em 2012
Folha de S. Paulo - 16/02 - Sem carteiras, escola faz rodízio de alunos
O Estado de S. Paulo - 16/02 - Escola cria rota para aluno fugir de "noia" no centro

Professores paulistas avaliam Fórum Social Mundial como “escola extraordinária”

Agora - 11/02 - SP chamará 25 mil professores
Revista Isto É - 11/02/2011 - O peso do preconceito

O Estado de S. Paulo - 02/02 - ''Apesar da alta empregabilidade, docência tem condições ruins'

Vi o Mundo - 06/02/2011 - Artigo da presidenta da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha - Estado promove bullying, potencializando o preconceito
Agora - 09/02/2011 - Temporários irão receber salário de janeiro
Estado garante nova perícia para professor inapto - Agora A 11
Folha de S. Paulo -7/02/2011 - Aluno volta às aulas em escola mal cuidada
Folha de S. Paulo - 05/02/2011 - Professor obeso garante na Justiça vaga na rede estadual
O Estado de S. Paulo - 04/02/2011 - Lei amplia atuação de professor temporário
Por que gordo não pode dar aulas?
Folha de S. Paulo - 03/02 - Meu peso nunca afetou meu trabalho, afirma professor
Agora - 01/02 -   Professor reclama de confusão em escolha de aula
IG - 02/02 - Alckmin diz que recusa a docentes obesas não é questão de aparência
Agora - 29/01 - Sai lista de precatório de SP acima de R$ 18 mil

Decretada apreensão de agressor de professora em SP


O promotor do Ministério Público, Aroldo Giavariza, pediu hoje a apreensão provisória do menor que agrediu sua professora de matemática em uma escola estadual de Guaimbê, no interior de São Paulo. A Justiça acatou o pedido, segundo o MP.
A agressão aconteceu ontem após a professora chamar a atenção do aluno. O rapaz xingou a professora e arremessou uma carteira escolar contra ela. A vítima foi atingida na altura da cintura.
A professora passa bem, mas ficará afastada de suas funções para recuperação, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Leis da SEE de São Paulo



 
    - atualizado em 07/10/2010



Abandono de cargo
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo
Acumulo de Cargos e Funções
Decreto Nº 41.915/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Adidos
Decreto Nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Afastamentos
Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 343/1984
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas
Resolução, de 05-03-2007
Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Aluno estrangeiro - matrícula
Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio
Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009

Apuração preliminar
Comunicado SE de 24/04/2008
Decreto 56.153: Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
Associação de Pais e Mestres
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata
Dispõe sobre Escola em Parceria
Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989
Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres
Lei Nº 1.490/1977
Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

Atestado Médico
Lei Complementar 1041/2008
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas
Atividades Curriculares Desportivas
Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010 
Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede
pública estadual
Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas
Atribuição de Classes e Aulas
Portaria DRHU 56 de 28 de setembro de 2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011
Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos
Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino
Portaria DRHU 24 de 26 de maio de 2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes
do Quadro do Magistério
Resolução SE 26 - Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F)
Resolução SE 29 de 19/03/2010 - Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010
Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Portaria DRHU 12 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas
Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009)
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 1/2006
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério
Orientação  ao  Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica
Resolução SE Nº 001/2004
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 071/2003
Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.
Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na R
ede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
Autorização de Funcionamento
Deliberação CEE 01/1999   -   alterada pela Del. CEE 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
Decreto Nº 48.494/2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 16/2004
Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino
Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 - Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 - Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010
Auxílio-alimentação
Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas
Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual
Bens móveis - recebimento por doação
Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino
Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação
Bonificação por Resultados - BR

LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município
Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008
Resolução SE - 22, de 27-3-2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Resolução SE - 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009
Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23
Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados
Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009
Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE-90, de 8-12-2008
Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Bolsa-Mestrado
Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado
Resolução SE - 29, de 3-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Cadastro de alunos
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar
Calendário de Eventos das Entidades de Classe
Calendário Escolar
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino
Cantina
Normas para funcionamento de cantinas escolares
Cargos em comissão
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas

Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
Cefam
Resolução SE Nº 119/2003
Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.
Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009
Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
Centro de Estudos de Línguas - CEL
Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas
Cessão de Prédio Escolar
Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08)
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,
define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes


Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas


Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino


Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas
Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010)
Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções
Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009
Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica
Resolução SE 87 de 30 de novembro de 2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena
Resolução SE 90/2009 de 03 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010
DERSV no Diário Oficial
Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010: Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata
Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010: Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino
Conselho de Escola
Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola
Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Instrução Normativa UCRH 2/2009
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Documentação escolar
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau
Dispõe sobre Documentos Escolares
Dispõe sobre documentação escolar
Educação a Distância
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 41/2004
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 14/2001
Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Comunicado SE de 04/07/2001
Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 134/2001
Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
Educação de Jovens e Adultos
Instrução CENP de 06/08/2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais
Deliberação CEE Nº 09/1999
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 01/2001
Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Resolução SE Nº 135/2001
Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual
Resolução SE Nº 147/2002
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.
Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
Deliberação CEE N.º 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009
Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09)
Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009
Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais
Resolução SE Nº 95/2000
Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Decreto Nº 46.264/2001
Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial
Decreto Nº 46.489/2002
Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 061/2002
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008
Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas
Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas
Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Educação Física
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei Nº 11.361/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008

Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Educação Indígena
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena
Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 21, de 15-2-2008
Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008
Educação Profissional
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)
Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 20/2001
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000
Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008)
Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Enriquecimento Curricular
Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino
Ensino Fundamental
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE-86, de 28-11-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE n° 76/2008
Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental
Indicação CEE 08/2001
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Ensino Médio
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE - 12, de 31-1-2008
Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE Nº 09/2000
encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação
curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Disciplina de Apoio Curricular 
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais
Ensino Religioso
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas
Deliberação do CEE Nº 16/2001
Regulamenta
as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996
Equivalência de Estudos
Deliberação do CEE Nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Escola da Família
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino
Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro
Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude
DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução SE-93, de 12-12-2008
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
Resolução SE 7 de 22 de janeiro de 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral
Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09)
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas


Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio
Estágio probatório
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Evolução Funcional do Q.M.
Decreto Nº 45.348/2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005
Exames Supletivos
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos -  Ensino Fundamental e Ensino Médio
Expediente nas Repartições Públicas
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica
Formação dos profissionais docentes
Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Freqüência Pessoal Docente
Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual
Fundação CASA
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP
Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas
Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa
GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Cadastramento de usuários do GDAE
Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Resolução SE 20 de 18/02/2010
Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
Gratificação por Trabalho Norturno - GTN
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências
Guarda e eliminação de documentos de arquivo
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.
Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas
Orientações sobre HTPCs
Organização e funcionamento das HTPCs
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação
Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP
Resolução SE 34 - Dispõe sobre fixação de meta (...) para o exercício de 2010
Jornadas de Trabalho Docente
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas
Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes
Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas
Licença Saúde
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas
Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica
Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente
Mandado de segurança (procedimentos)
Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09
Matriz Curricular
Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo
Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar
Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)
Decreto Nº 40.673/1996
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios
Oficina Pedagógica
Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica
 
Olimpíada Colegial
Decreto Nº 47.699/2003
Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003
Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007
Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Orientação Técnica
Resolução SE Nº 62/2005
Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica
Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.
Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas
Parceiros do Futuro
Instrução DRHU Nº 01/2004
Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro
Resolução SE Nº 041/2002
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Parentesco
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009
Posse e Exercício
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos
Procedimentos disciplinares punitivos
DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado


Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação
Processo Administrativo
Lei Nº 10.177/1998
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Professor Coordenador
Resolução SE 53 de 24 de junho de 201
Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08)

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 8, de 30-1-2008

Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE - 10, de 31-1-2008

Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
 
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009
Resolução SE 21 de 17/02/2010
Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas
Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino
Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas
Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual
Lei Nº 7.698/1992
Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas
Lei nº 8.034/1992
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 577/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.
Resolução SE Nº 135/1990
Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual
Instrução CENP de 11/01/2010 (recuperação paralela)
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 - recuperação paralela
Regime domiciliar de estudos
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende
Regimento Escolar
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio
Normas regimentais básicas para as escolas estaduais
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Regularização de vida escolar
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos
Remoção
Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)
Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério
Fixa critérios para a remoção por permuta
Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993
Reposição de Aulas e Dias Letivos
Resolução SE Nº 102/2003
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais
Retenção de documento escolar por inadimplência
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências
S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência
Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual
Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.
Sala de Leitura
Resolução SE - 15, de 18-2-2009
Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino
Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
SARESP
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 84/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo
Resolução SE 48 de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010
Comunicado CENP de 29 de julho de 2010 - Dia de análise dos dados do SARESP na escola
Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação
Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Secretário de Escola
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986
Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
Sistema de Administração de Pessoal
Sistema de Administração de Pessoal
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Sistema de proteção escolar
Resolução SE 19 de 12/02/2010
Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede e stadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar
Sistema de promoção do Quadro do Magistério
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Supervisão de Ensino
Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica
Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino
Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas
Suporte Pedagógico - Substituições
Resolução SE Nº 57/2008
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Transporte Escolar
Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual
 
Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual
Uniforme escolar
Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme
Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009
Vedação de determinadas despesas
Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004
Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas
Vencimentos
Decreto Nº 42.850/1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)

Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997

Lei Complementar 883/2000
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
Vice Diretor
Decreto Nº 43.409/1998
Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
 
Zeladoria
Resolução SE Nº 30/2003
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto Nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.


Legislação Trabalhista
Legislação Educacional
Legislação Previdenciária
Outras Informações