quinta-feira, 29 de março de 2012

Sobre o Bonus

Publicado em 29/03/2012
Legislação Estadual
Resolução SE Nº 35/2012
Altera dispositivos da Resolução SE Nº 20/2011, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008
O Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar Nº 1.078/2008, e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP Nº 01/2009, resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante mencionados da Resolução SE Nº 20/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o item 2 do artigo 6º:
“2. Os servidores que atuam nas unidades escolares e não estão vinculados a um nível de ensino específico receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas – IC agregado dessa unidade escolar, calculado através da soma das médias ponderadas de cada uma das parcelas que compõem os Índices de Cumprimento de Metas dos níveis de ensino avaliados, utilizando como peso o número de alunos avaliados” (NR)
II – o item 1 do § 3º do artigo 6º:
“1. da respectiva Diretoria de Ensino, quando se tratar de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs ou unidade de ensino sem índice próprio de cumprimento de metas;” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010.



Altera dispositivos da Resolução SE Nº 20/2011, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar Nº 1.078/2008
29/03/2012
Resolução SE Nº 33/2012
Institui o Programa Apoio Curricular a Alunos e Egressos do Ensino Médio, da rede pública estadual, e dá providências correlatas
22/03/2012
Resolução SE Nº 31/2012
Dispõe sobre o ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada, e dá providências correlatas
17/03/2012

 

sexta-feira, 16 de março de 2012

Greve nacional de professores termina nesta sexta; CNTE avalia movimento de forma positiva


A greve nacional de professores convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) termina nesta sexta-feira (16) com assembleias em alguns Estados para discutir a continuidade do movimento em nível local. Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, pelo menos vinte Estados estão com as atividades paralisadas hoje.

Para Leão, a paralisação de três dias, iniciada na quarta-feira (14), teve “grande adesão e aconteceu dentro do esperado”. “As marchas foram muito bem recebidas pela população e mesmo os Estados que não pararam tiveram algum tipo de mobilização”, afirmou. Os professores do Piauí, Goiás, Rondônia e Distrito Federal já interromperam as aulas por tempo indeterminado.

Professores fazem manifestações pelo país

Foto 41 de 44 - 15.mar.2012 - Os professores da rede estadual do Paraná realizam nesta quinta-feira (15) uma paralisação de 24 horas para exigir reajuste salarial. No final da manhã, 6.000 participaram de uma passeata no centro de Curitiba, segundo a Secretaria de Trânsito da capital Mais Franklin de Freitas/AE
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da Lei do Piso - o novo valor anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) é de R$ 1.451. O protesto também defende um maior investimento público em Educação.
Segundo um levantamento feito com as secretarias de educação dos Estados, nove deles ainda não pagam o piso nacional dos docentes. Pelas contas dos sindicatos, são 17 Estados que não cumprem a Lei.

Assembleia em SP

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) convocou uma assembleia de professores para as 14h desta sexta-feira (16) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, localizado na zona Oeste da capital paulista. Os docentes participaram da greve nacional de três dias convocada pela CNTE e vão decidir se continuam com as atividades paralisadas ou não.
A principal reivindicação dos docentes é a destinação de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, regra prevista na lei que criou o piso salarial da categoria.

Novidades na SEE


Resolução SE Nº 29/2012
Dispõe sobre a delegação de atribuições e competências
14/03/2012
Resolução SE Nº 28/2012
Dispõe sobre o exercício de atribuições relativas ao registro e circulação de papéis, documentos e processos pelos Núcleos de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação
14/03/2012
Resolução SE Nº 27/2012
Estabelece o detalhamento de atribuição prevista para os Núcleos de Apoio Administrativo de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação
14/03/2012
Resolução SE Nº 25/2012
Institui, na Secretaria da Educação, o Sistema Informatizado de Solicitação de Execução Orçamentária
29/02/2012

Professores fazem manifestação próximo à sede do governo de SP

16/03/2012 - 14h20

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Professores da rede pública se reúnem próximo ao Palácio dos Bandeirantes, na zona oeste de São Paulo, na tarde desta sexta-feira. De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de tráfego), eles estão concentrados na praça Roberto Gomes Pedrosa.
Na capital, professores do interior vão decidir rumos da greve
Professores fazem paralisação para cobrar cumprimento do piso
Estados não garantem piso salarial para professores
Está marcada para acontecer agora, às 14h, uma assembleia organizada pela Apeoesp (sindicato dos professores), em frente ao Palácio dos Bandeirantes. A manifestação pretende decidir quais serão os próximos passos da paralisação dos professores, que ocorre desde quarta-feira (14).
Os manifestantes começaram a se aglomerar na região por volta das 11h30. Eles ocuparam a calçada da avenida Morumbi com a avenida Padre Lebret e o entorno da praça do Crepúsculo, mas não chegaram a interferir no trânsido, segundo a CET.
Os professores de escolas públicas municipais e estaduais do interior do Estado viajaram à capital viajaram para comparecer no local.

Joel Silva/Folhapress
Professores fazem manifestação na zona sul de São Paulo para reivindicar a implementação da Lei do Piso
Professores fazem manifestação na zona sul de São Paulo para reivindicar a implementação da Lei do Piso
A categoria reivindica a implementação da Lei do Piso, que prevê, de acordo com a Apeoesp (sindicato dos professores), remuneração mínima de R$ 1.451 e limite máximo de dois terços da carga horária cumprida dentro da sala de aula.
Segundo Mauro Inácio, coordenador da subsede de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) da Apeoesp, o Estado de São Paulo cumpre a remuneração mínima, mas não respeita o limite de trabalho em sala.
A Secretaria da Educação afirmou, por meio de nota divulgada, que cumpre integralmente a Lei do Piso.

Em tempo: A Secretaria mente quando alega que esta cumprindo a Lei. Se estivesse, com certeza a categoria não precisaria ir as ruas.
To aqui de molho em casa (dodói), mas estou rezando por meus companheiros, pois a truculência deste governo é sempre descabida em relação a trabalhadores e pessoas simples. 

quinta-feira, 1 de março de 2012

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