quarta-feira, 3 de julho de 2013

Reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do magistério


D.O.E. - 02/07/2013 – PAG.01 e 03 – SEÇÃO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade das Tabelas constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
I - Anexo I, 1º julho de 2013;
II - Anexo II, 1º de julho de 2014.
Artigo 2º - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, fica fixado na seguinte conformidade:
I - R$ 6.506,79 (seis mil quinhentos e seis reais e setenta e nove centavos), a partir de 1º de julho de 2013;
II - R$ 7.157,46 (sete mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a partir de 1º de julho de 2014.
Artigo 3º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, alterado pelo artigo 43 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - O adicional de transporte corresponderá:
I - para o Supervisor de Ensino, a 25% (vinte e cinco por cento) do Nível I, Faixa I, da Estrutura II, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico;
II - para o Diretor de Escola, 15% (quinze por cento) do Nível I, Faixa I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico.” (NR)
Artigo 4º - O “caput” do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - A Gratificação de Função corresponde à importância resultante da aplicação do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do vencimento relativo à Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico, de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação.” (NR)
Artigo 5º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos III e IV desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
I - Anexo III, 1º de julho de 2013;
II - Anexo IV, de 1º de julho de 2014.
Artigo 6º - As disposições desta lei complementar aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas.
Artigo 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 8º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2013.
GERALDO ALCKMIN

ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013.
VIGÊNCIA 1º/7/2013
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível 
I II III IV V VI VII VIII
1 2.654,21 2.786,92 2.926,26 3.072,57 3.226,20 3.387,51 3.556,89 3.734,73
2 2.932,90 3.079,54 3.233,52 3.395,19 3.564,95 3.743,20 3.930,36 4.126,88
3 3.240,85 3.402,89 3.573,04 3.751,69 3.939,27 4.136,24 4.343,05 4.560,20
4 3.581,14 3.760,20 3.948,21 4.145,62 4.352,90 4.570,54 4.799,07 5.039,02
5 3.957,16 4.155,02 4.362,77 4.580,91 4.809,95 5.050,45 5.302,97 5.568,12
6 4.372,66 4.591,30 4.820,86 5.061,90 5.315,00 5.580,75 5.859,79 6.152,77
7 4.831,79 5.073,38 5.327,05 5.593,40 5.873,07 6.166,73 6.475,06 6.798,82
8 5.339,13 5.606,09 5.886,39 6.180,71 6.489,75 6.814,23 7.154,94 7.512,69

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.990,65 2.090,19 2.194,70 2.304,43 2.419,65 2.540,64 2.667,67 2.801,05
2 2.199,67 2.309,66 2.425,14 2.546,40 2.673,72 2.807,40 2.947,77 3.095,16
3 2.430,64 2.552,17 2.679,78 2.813,77 2.954,46 3.102,18 3.257,29 3.420,15
4 2.685,86 2.820,15 2.961,16 3.109,21 3.264,67 3.427,91 3.599,30 3.779,27
5 2.967,87 3.116,26 3.272,08 3.435,68 3.607,46 3.787,84 3.977,23 4.176,09
6 3.279,50 3.443,47 3.615,65 3.796,43 3.986,25 4.185,56 4.394,84 4.614,58
7 3.623,84 3.805,04 3.995,29 4.195,05 4.404,80 4.625,04 4.856,30 5.099,11
8 4.004,35 4.204,56 4.414,79 4.635,53 4.867,31 5.110,67 5.366,21 5.634,52
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 3.030,92 3.182,46 3.341,59 3.508,67 3.684,10 3.868,30 4.061,72 4.264,80
2 3.349,16 3.516,62 3.692,45 3.877,08 4.070,93 4.274,48 4.488,20 4.712,61
3 3.700,83 3.885,87 4.080,16 4.284,17 4.498,38 4.723,30 4.959,46 5.207,43
4 4.089,41 4.293,88 4.508,58 4.734,01 4.970,71 5.219,24 5.480,20 5.754,21
5 4.518,80 4.744,74 4.981,98 5.231,08 5.492,63 5.767,26 6.055,62 6.358,41
6 4.993,27 5.242,94 5.505,09 5.780,34 6.069,36 6.372,82 6.691,47 7.026,04
7 5.517,57 5.793,45 6.083,12 6.387,28 6.706,64 7.041,97 7.394,07 7.763,77
8 6.096,91 6.401,76 6.721,85 7.057,94 7.410,84 7.781,38 8.170,45 8.578,97
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.273,19 2.386,85 2.506,19 2.631,50 2.763,07 2.901,23 3.046,29 3.198,60
2 2.511,87 2.637,47 2.769,34 2.907,81 3.053,20 3.205,86 3.366,15 3.534,46
3 2.775,62 2.914,40 3.060,12 3.213,13 3.373,78 3.542,47 3.719,60 3.905,57
4 3.067,06 3.220,41 3.381,43 3.550,50 3.728,03 3.914,43 4.110,15 4.315,66
5 3.389,10 3.558,56 3.736,48 3.923,31 4.119,47 4.325,45 4.541,72 4.768,80
6 3.744,96 3.932,20 4.128,81 4.335,25 4.552,02 4.779,62 5.018,60 5.269,53
7 4.138,18 4.345,09 4.562,34 4.790,46 5.029,98 5.281,48 5.545,55 5.822,83
8 4.572,68 4.801,32 5.041,39 5.293,45 5.558,13 5.836,03 6.127,84 6.434,23

Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.191,58 2.301,16 2.416,22 2.537,03 2.663,88 2.797,08 2.936,93 3.083,78
2 2.421,70 2.542,78 2.669,92 2.803,42 2.943,59 3.090,77 3.245,31 3.407,57
3 2.675,98 2.809,77 2.950,26 3.097,78 3.252,67 3.415,30 3.586,06 3.765,37
4 2.956,95 3.104,80 3.260,04 3.423,04 3.594,20 3.773,91 3.962,60 4.160,73
5 3.267,43 3.430,81 3.602,35 3.782,46 3.971,59 4.170,17 4.378,67 4.597,61
6 3.610,51 3.791,04 3.980,59 4.179,62 4.388,60 4.608,03 4.838,43 5.080,36
7 3.989,62 4.189,10 4.398,55 4.618,48 4.849,41 5.091,88 5.346,47 5.613,79
8 4.408,53 4.628,95 4.860,40 5.103,42 5.358,59 5.626,52 5.907,85 6.203,24
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.643,69 1.725,87 1.812,16 1.902,77 1.997,91 2.097,81 2.202,70 2.312,83
2 1.816,27 1.907,09 2.002,44 2.102,56 2.207,69 2.318,08 2.433,98 2.555,68
3 2.006,98 2.107,33 2.212,70 2.323,33 2.439,50 2.561,47 2.689,55 2.824,03
4 2.217,72 2.328,60 2.445,03 2.567,28 2.695,65 2.830,43 2.971,95 3.120,55
5 2.450,58 2.573,10 2.701,76 2.836,85 2.978,69 3.127,62 3.284,01 3.448,21
6 2.707,89 2.843,28 2.985,44 3.134,72 3.291,45 3.456,02 3.628,83 3.810,27
7 2.992,21 3.141,82 3.298,92 3.463,86 3.637,05 3.818,91 4.009,85 4.210,34
8 3.306,40 3.471,72 3.645,30 3.827,57 4.018,94 4.219,89 4.430,89 4.652,43
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V
1 3.766,83 3.955,17 4.152,92 4.360,57 4.578,60
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível 
I II III IV V
1 2.825,12 2.966,37 3.114,69 3.270,43 3.433,95

Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.950,40 2.047,92 2.150,31 2.257,83 2.370,72 2.489,26 2.613,72 2.744,41
2 2.155,19 2.262,95 2.376,10 2.494,90 2.619,65 2.750,63 2.888,16 3.032,57
3 2.381,49 2.500,56 2.625,59 2.756,87 2.894,71 3.039,45 3.191,42 3.350,99
4 2.631,54 2.763,12 2.901,27 3.046,34 3.198,65 3.358,59 3.526,52 3.702,84
5 2.907,85 3.053,25 3.205,91 3.366,20 3.534,51 3.711,24 3.896,80 4.091,64
6 3.213,18 3.373,84 3.542,53 3.719,65 3.905,64 4.100,92 4.305,96 4.521,26
7 3.550,56 3.728,09 3.914,49 4.110,22 4.315,73 4.531,52 4.758,09 4.996,00
8 3.923,37 4.119,54 4.325,52 4.541,79 4.768,88 5.007,32 5.257,69 5.520,58

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.462,80 1.535,94 1.612,74 1.693,37 1.778,04 1.866,94 1.960,29 2.058,30
2 1.616,39 1.697,21 1.782,07 1.871,18 1.964,74 2.062,97 2.166,12 2.274,43
3 1.786,11 1.875,42 1.969,19 2.067,65 2.171,03 2.279,58 2.393,56 2.513,24
4 1.973,66 2.072,34 2.175,96 2.284,75 2.398,99 2.518,94 2.644,89 2.777,13
5 2.180,89 2.289,93 2.404,43 2.524,65 2.650,88 2.783,43 2.922,60 3.068,73
6 2.409,88 2.530,38 2.656,90 2.789,74 2.929,23 3.075,69 3.229,47 3.390,95
7 2.662,92 2.796,07 2.935,87 3.082,66 3.236,80 3.398,64 3.568,57 3.747,00
8 2.942,53 3.089,65 3.244,14 3.406,34 3.576,66 3.755,49 3.943,27 4.140,43

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.170,24 1.228,75 1.290,19 1.354,70 1.422,43 1.493,55 1.568,23 1.646,64
2 1.293,11 1.357,77 1.425,66 1.496,94 1.571,79 1.650,38 1.732,90 1.819,54
3 1.428,89 1.500,34 1.575,35 1.654,12 1.736,83 1.823,67 1.914,85 2.010,59
4 1.578,92 1.657,87 1.740,76 1.827,80 1.919,19 2.015,15 2.115,91 2.221,71
5 1.744,71 1.831,95 1.923,54 2.019,72 2.120,71 2.226,74 2.338,08 2.454,98
6 1.927,91 2.024,30 2.125,52 2.231,79 2.343,38 2.460,55 2.583,58 2.712,76
7 2.130,34 2.236,85 2.348,70 2.466,13 2.589,44 2.718,91 2.854,85 2.997,60
8 2.354,02 2.471,72 2.595,31 2.725,07 2.861,33 3.004,39 3.154,61 3.312,35
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 585,12 614,38 645,09 677,35 711,22 746,78 784,12 823,32
2 646,56 678,88 712,83 748,47 785,89 825,19 866,45 909,77
3 714,45 750,17 787,68 827,06 868,41 911,83 957,43 1.005,30
4 789,46 828,94 870,38 913,90 959,60 1.007,58 1.057,95 1.110,85
5 872,36 915,97 961,77 1.009,86 1.060,35 1.113,37 1.169,04 1.227,49
6 963,95 1.012,15 1.062,76 1.115,90 1.171,69 1.230,28 1.291,79 1.356,38
7 1.065,17 1.118,43 1.174,35 1.233,07 1.294,72 1.359,45 1.427,43 1.498,80
8 1.177,01 1.235,86 1.297,65 1.362,54 1.430,66 1.502,20 1.577,31 1.656,17
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.257,84 2.370,73 2.489,27 2.613,73 2.744,42 2.881,64 3.025,72 3.177,00
2 2.494,91 2.619,66 2.750,64 2.888,17 3.032,58 3.184,21 3.343,42 3.510,59
3 2.756,88 2.894,72 3.039,46 3.191,43 3.351,00 3.518,55 3.694,48 3.879,20
4 3.046,35 3.198,67 3.358,60 3.526,53 3.702,86 3.888,00 4.082,40 4.286,52
5 3.366,21 3.534,53 3.711,25 3.896,81 4.091,65 4.296,24 4.511,05 4.736,60
6 3.719,67 3.905,65 4.100,93 4.305,98 4.521,28 4.747,34 4.984,71 5.233,95
7 4.110,23 4.315,74 4.531,53 4.758,11 4.996,01 5.245,81 5.508,10 5.783,51
8 4.541,81 4.768,90 5.007,34 5.257,71 5.520,59 5.796,62 6.086,46 6.390,78

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.693,38 1.778,05 1.866,95 1.960,30 2.058,31 2.161,23 2.269,29 2.382,75
2 1.871,18 1.964,74 2.062,98 2.166,13 2.274,43 2.388,16 2.507,56 2.632,94
3 2.067,66 2.171,04 2.279,59 2.393,57 2.513,25 2.638,91 2.770,86 2.909,40
4 2.284,76 2.399,00 2.518,95 2.644,90 2.777,14 2.916,00 3.061,80 3.214,89
5 2.524,66 2.650,89 2.783,44 2.922,61 3.068,74 3.222,18 3.383,29 3.552,45
6 2.789,75 2.929,24 3.075,70 3.229,48 3.390,96 3.560,51 3.738,53 3.925,46
7 3.082,67 3.236,81 3.398,65 3.568,58 3.747,01 3.934,36 4.131,08 4.337,63
8 3.406,35 3.576,67 3.755,51 3.943,28 4.140,45 4.347,47 4.564,84 4.793,08
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.354,70 1.422,44 1.493,56 1.568,24 1.646,65 1.728,98 1.815,43 1.906,20
2 1.496,95 1.571,79 1.650,38 1.732,90 1.819,55 1.910,52 2.006,05 2.106,35
3 1.654,13 1.736,83 1.823,67 1.914,86 2.010,60 2.111,13 2.216,69 2.327,52
4 1.827,81 1.919,20 2.015,16 2.115,92 2.221,71 2.332,80 2.449,44 2.571,91
5 2.019,73 2.120,72 2.226,75 2.338,09 2.454,99 2.577,74 2.706,63 2.841,96
6 2.231,80 2.343,39 2.460,56 2.583,59 2.712,77 2.848,41 2.990,83 3.140,37
7 2.466,14 2.589,45 2.718,92 2.854,86 2.997,61 3.147,49 3.304,86 3.470,11
8 2.725,08 2.861,34 3.004,41 3.154,63 3.312,36 3.477,97 3.651,87 3.834,47

TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 677,35 711,22 746,78 784,12 823,32 864,49 907,72 953,10
2 748,47 785,90 825,19 866,45 909,77 955,26 1.003,03 1.053,18
3 827,06 868,42 911,84 957,43 1.005,30 1.055,57 1.108,34 1.163,76
4 913,90 959,60 1.007,58 1.057,96 1.110,86 1.166,40 1.224,72 1.285,96
5 1.009,86 1.060,36 1.113,38 1.169,04 1.227,50 1.288,87 1.353,31 1.420,98
6 1.115,90 1.171,70 1.230,28 1.291,79 1.356,38 1.424,20 1.495,41 1.570,18
7 1.233,07 1.294,72 1.359,46 1.427,43 1.498,80 1.573,74 1.652,43 1.735,05
8 1.362,54 1.430,67 1.502,20 1.577,31 1.656,18 1.738,99 1.825,94 1.917,23

Subanexo 4

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.552,18 1.629,79 1.711,28 1.796,84 1.886,69 1.981,02 2.080,07 2.184,08
2 1.715,16 1.800,92 1.890,96 1.985,51 2.084,79 2.189,03 2.298,48 2.413,40
3 1.895,25 1.990,02 2.089,52 2.193,99 2.303,69 2.418,88 2.539,82 2.666,81
4 2.094,25 2.198,97 2.308,91 2.424,36 2.545,58 2.672,86 2.806,50 2.946,83
5 2.314,15 2.429,86 2.551,35 2.678,92 2.812,86 2.953,51 3.101,18 3.256,24
6 2.557,14 2.684,99 2.819,24 2.960,21 3.108,22 3.263,63 3.426,81 3.598,15
7 2.825,64 2.966,92 3.115,26 3.271,03 3.434,58 3.606,31 3.786,62 3.975,95
8 3.122,33 3.278,44 3.442,37 3.614,48 3.795,21 3.984,97 4.184,22 4.393,43

TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.241,75 1.303,83 1.369,02 1.437,48 1.509,35 1.584,82 1.664,06 1.747,26
2 1.372,13 1.440,73 1.512,77 1.588,41 1.667,83 1.751,22 1.838,78 1.930,72
3 1.516,20 1.592,01 1.671,61 1.755,19 1.842,95 1.935,10 2.031,86 2.133,45
4 1.675,40 1.759,17 1.847,13 1.939,49 2.036,46 2.138,29 2.245,20 2.357,46
5 1.851,32 1.943,89 2.041,08 2.143,13 2.250,29 2.362,81 2.480,95 2.604,99
6 2.045,71 2.147,99 2.255,39 2.368,16 2.486,57 2.610,90 2.741,45 2.878,52
7 2.260,51 2.373,53 2.492,21 2.616,82 2.747,66 2.885,05 3.029,30 3.180,76
8 2.497,86 2.622,76 2.753,89 2.891,59 3.036,17 3.187,98 3.347,37 3.514,74

ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013
VIGÊNCIA 1º/7/2014
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I

DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.840,00 2.982,00 3.131,10 3.287,65 3.452,04 3.624,64 3.805,87 3.996,16
2 3.138,20 3.295,11 3.459,87 3.632,86 3.814,50 4.005,23 4.205,49 4.415,76
3 3.467,71 3.641,10 3.823,15 4.014,31 4.215,02 4.425,78 4.647,06 4.879,42
4 3.831,82 4.023,41 4.224,58 4.435,81 4.657,60 4.890,48 5.135,01 5.391,76
5 4.234,16 4.445,87 4.668,16 4.901,57 5.146,65 5.403,98 5.674,18 5.957,89
6 4.678,75 4.912,69 5.158,32 5.416,24 5.687,05 5.971,40 6.269,97 6.583,47
7 5.170,02 5.428,52 5.699,94 5.984,94 6.284,19 6.598,40 6.928,32 7.274,73
8 5.712,87 5.998,51 6.298,44 6.613,36 6.944,03 7.291,23 7.655,79 8.038,58

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.130,00 2.236,50 2.348,32 2.465,74 2.589,03 2.718,48 2.854,40 2.997,12
2 2.353,65 2.471,33 2.594,90 2.724,64 2.860,88 3.003,92 3.154,12 3.311,82
3 2.600,78 2.730,82 2.867,36 3.010,73 3.161,27 3.319,33 3.485,30 3.659,56
4 2.873,87 3.017,56 3.168,44 3.326,86 3.493,20 3.667,86 3.851,25 4.043,82
5 3.175,62 3.334,40 3.501,12 3.676,18 3.859,99 4.052,99 4.255,64 4.468,42
6 3.509,06 3.684,51 3.868,74 4.062,18 4.265,29 4.478,55 4.702,48 4.937,60
7 3.877,51 4.071,39 4.274,96 4.488,71 4.713,14 4.948,80 5.196,24 5.456,05
8 4.284,65 4.498,88 4.723,83 4.960,02 5.208,02 5.468,42 5.741,84 6.028,94

ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 3.243,08 3.405,24 3.575,50 3.754,27 3.941,99 4.139,08 4.346,04 4.563,34
2 3.583,60 3.762,79 3.950,92 4.148,47 4.355,89 4.573,69 4.802,37 5.042,49
3 3.959,88 4.157,88 4.365,77 4.584,06 4.813,26 5.053,93 5.306,62 5.571,95
4 4.375,67 4.594,45 4.824,18 5.065,39 5.318,66 5.584,59 5.863,82 6.157,01
5 4.835,12 5.076,87 5.330,72 5.597,25 5.877,11 6.170,97 6.479,52 6.803,49
6 5.342,80 5.609,94 5.890,44 6.184,96 6.494,21 6.818,92 7.159,87 7.517,86
7 5.903,80 6.198,99 6.508,94 6.834,38 7.176,10 7.534,91 7.911,65 8.307,24
8 6.523,70 6.849,88 7.192,38 7.551,99 7.929,59 8.326,07 8.742,38 9.179,50

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.432,31 2.553,93 2.681,62 2.815,70 2.956,49 3.104,31 3.259,53 3.422,51
2 2.687,70 2.822,09 2.963,19 3.111,35 3.266,92 3.430,27 3.601,78 3.781,87
3 2.969,91 3.118,41 3.274,33 3.438,05 3.609,95 3.790,44 3.979,97 4.178,97
4 3.281,75 3.445,84 3.618,13 3.799,04 3.988,99 4.188,44 4.397,86 4.617,76
5 3.626,34 3.807,65 3.998,04 4.197,94 4.407,84 4.628,23 4.859,64 5.102,62
6 4.007,10 4.207,46 4.417,83 4.638,72 4.870,66 5.114,19 5.369,90 5.638,40
7 4.427,85 4.649,24 4.881,70 5.125,79 5.382,08 5.651,18 5.933,74 6.230,43
8 4.892,77 5.137,41 5.394,28 5.664,00 5.947,20 6.244,56 6.556,78 6.884,62

Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.344,99 2.462,24 2.585,35 2.714,62 2.850,35 2.992,87 3.142,51 3.299,64
2 2.591,22 2.720,78 2.856,82 2.999,66 3.149,64 3.307,12 3.472,48 3.646,10
3 2.863,29 3.006,46 3.156,78 3.314,62 3.480,35 3.654,37 3.837,09 4.028,94
4 3.163,94 3.322,14 3.488,24 3.662,66 3.845,79 4.038,08 4.239,98 4.451,98
5 3.496,15 3.670,96 3.854,51 4.047,24 4.249,60 4.462,08 4.685,18 4.919,44
6 3.863,25 4.056,41 4.259,23 4.472,19 4.695,80 4.930,59 5.177,12 5.435,98
7 4.268,89 4.482,34 4.706,45 4.941,78 5.188,86 5.448,31 5.720,72 6.006,76
8 4.717,12 4.952,98 5.200,63 5.460,66 5.733,69 6.020,38 6.321,40 6.637,47

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.758,74 1.846,68 1.939,02 2.035,97 2.137,76 2.244,65 2.356,89 2.474,73
2 1.943,41 2.040,58 2.142,61 2.249,74 2.362,23 2.480,34 2.604,36 2.734,58
3 2.147,47 2.254,84 2.367,59 2.485,97 2.610,26 2.740,78 2.877,82 3.021,71
4 2.372,96 2.491,60 2.616,18 2.746,99 2.884,34 3.028,56 3.179,99 3.338,99
5 2.622,12 2.753,22 2.890,88 3.035,43 3.187,20 3.346,56 3.513,89 3.689,58
6 2.897,44 3.042,31 3.194,42 3.354,15 3.521,85 3.697,95 3.882,84 4.076,99
7 3.201,67 3.361,75 3.529,84 3.706,33 3.891,65 4.086,23 4.290,54 4.505,07
8 3.537,84 3.714,74 3.900,47 4.095,50 4.300,27 4.515,28 4.741,05 4.978,10

ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível 
I II III IV V
1 4.030,50 4.232,03 4.443,63 4.665,81 4.899,10

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível 
I II III IV V
1 3.022,88 3.174,02 3.332,72 3.499,36 3.674,33
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.086,93 2.191,27 2.300,84 2.415,88 2.536,67 2.663,51 2.796,68 2.936,51
2 2.306,05 2.421,36 2.542,42 2.669,55 2.803,02 2.943,17 3.090,33 3.244,85
3 2.548,19 2.675,60 2.809,38 2.949,85 3.097,34 3.252,21 3.414,82 3.585,56
4 2.815,75 2.956,54 3.104,36 3.259,58 3.422,56 3.593,69 3.773,37 3.962,04
5 3.111,40 3.266,97 3.430,32 3.601,84 3.781,93 3.971,03 4.169,58 4.378,06
6 3.438,10 3.610,00 3.790,51 3.980,03 4.179,03 4.387,98 4.607,38 4.837,75
7 3.799,10 3.989,06 4.188,51 4.397,93 4.617,83 4.848,72 5.091,16 5.345,72
8 4.198,01 4.407,91 4.628,30 4.859,72 5.102,70 5.357,84 5.625,73 5.907,02
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.565,19 1.643,45 1.725,63 1.811,91 1.902,50 1.997,63 2.097,51 2.202,39
2 1.729,54 1.816,02 1.906,82 2.002,16 2.102,27 2.207,38 2.317,75 2.433,64
3 1.911,14 2.006,70 2.107,03 2.212,39 2.323,00 2.439,16 2.561,11 2.689,17
4 2.111,81 2.217,40 2.328,27 2.444,69 2.566,92 2.695,27 2.830,03 2.971,53
5 2.333,55 2.450,23 2.572,74 2.701,38 2.836,45 2.978,27 3.127,18 3.283,54
6 2.578,57 2.707,50 2.842,88 2.985,02 3.134,27 3.290,99 3.455,54 3.628,31
7 2.849,33 2.991,79 3.141,38 3.298,45 3.463,37 3.636,54 3.818,37 4.009,29
8 3.148,50 3.305,93 3.471,23 3.644,79 3.827,03 4.018,38 4.219,30 4.430,26

TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.252,16 1.314,76 1.380,50 1.449,53 1.522,00 1.598,10 1.678,01 1.761,91
2 1.383,63 1.452,81 1.525,45 1.601,73 1.681,81 1.765,90 1.854,20 1.946,91
3 1.528,91 1.605,36 1.685,63 1.769,91 1.858,40 1.951,32 2.048,89 2.151,33
4 1.689,45 1.773,92 1.862,62 1.955,75 2.053,54 2.156,21 2.264,02 2.377,22
5 1.866,84 1.960,18 2.058,19 2.161,10 2.269,16 2.382,62 2.501,75 2.626,83
6 2.062,86 2.166,00 2.274,30 2.388,02 2.507,42 2.632,79 2.764,43 2.902,65
7 2.279,46 2.393,43 2.513,10 2.638,76 2.770,70 2.909,23 3.054,69 3.207,43
8 2.518,80 2.644,74 2.776,98 2.915,83 3.061,62 3.214,70 3.375,44 3.544,21
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 626,08 657,38 690,25 724,76 761,00 799,05 839,00 880,95
2 691,82 726,41 762,73 800,86 840,91 882,95 927,10 973,45
3 764,46 802,68 842,81 884,95 929,20 975,66 1.024,45 1.075,67
4 844,72 886,96 931,31 977,87 1.026,77 1.078,11 1.132,01 1.188,61
5 933,42 980,09 1.029,10 1.080,55 1.134,58 1.191,31 1.250,87 1.313,42
6 1.031,43 1.083,00 1.137,15 1.194,01 1.253,71 1.316,40 1.382,21 1.451,33
7 1.139,73 1.196,72 1.256,55 1.319,38 1.385,35 1.454,62 1.527,35 1.603,71
8 1.259,40 1.322,37 1.388,49 1.457,91 1.530,81 1.607,35 1.687,72 1.772,10
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 2.415,89 2.536,68 2.663,51 2.796,69 2.936,52 3.083,35 3.237,52 3.399,39
2 2.669,55 2.803,03 2.943,18 3.090,34 3.244,86 3.407,10 3.577,46 3.756,33
3 2.949,86 3.097,35 3.252,22 3.414,83 3.585,57 3.764,85 3.953,09 4.150,75
4 3.259,59 3.422,57 3.593,70 3.773,39 3.962,05 4.160,16 4.368,17 4.586,57
5 3.601,85 3.781,94 3.971,04 4.169,59 4.378,07 4.596,97 4.826,82 5.068,16
6 3.980,04 4.179,05 4.388,00 4.607,40 4.837,77 5.079,66 5.333,64 5.600,32
7 4.397,95 4.617,85 4.848,74 5.091,18 5.345,73 5.613,02 5.893,67 6.188,36
8 4.859,73 5.102,72 5.357,86 5.625,75 5.907,04 6.202,39 6.512,51 6.838,13

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.811,91 1.902,51 1.997,64 2.097,52 2.202,39 2.312,51 2.428,14 2.549,55
2 2.002,17 2.102,27 2.207,39 2.317,76 2.433,64 2.555,33 2.683,09 2.817,25
3 2.212,39 2.323,01 2.439,16 2.561,12 2.689,18 2.823,64 2.964,82 3.113,06
4 2.444,69 2.566,93 2.695,28 2.830,04 2.971,54 3.120,12 3.276,12 3.439,93
5 2.701,39 2.836,46 2.978,28 3.127,19 3.283,55 3.447,73 3.620,12 3.801,12
6 2.985,03 3.134,28 3.291,00 3.455,55 3.628,33 3.809,74 4.000,23 4.200,24
7 3.298,46 3.463,38 3.636,55 3.818,38 4.009,30 4.209,77 4.420,25 4.641,27
8 3.644,80 3.827,04 4.018,39 4.219,31 4.430,28 4.651,79 4.884,38 5.128,60
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/
Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.449,53 1.522,01 1.598,11 1.678,01 1.761,91 1.850,01 1.942,51 2.039,64
2 1.601,73 1.681,82 1.765,91 1.854,21 1.946,92 2.044,26 2.146,47 2.253,80
3 1.769,91 1.858,41 1.951,33 2.048,90 2.151,34 2.258,91 2.371,85 2.490,45
4 1.955,76 2.053,54 2.156,22 2.264,03 2.377,23 2.496,09 2.620,90 2.751,94
5 2.161,11 2.269,17 2.382,62 2.501,75 2.626,84 2.758,18 2.896,09 3.040,90
6 2.388,03 2.507,43 2.632,80 2.764,44 2.902,66 3.047,79 3.200,18 3.360,19
7 2.638,77 2.770,71 2.909,24 3.054,71 3.207,44 3.367,81 3.536,20 3.713,01
8 2.915,84 3.061,63 3.214,71 3.375,45 3.544,22 3.721,43 3.907,50 4.102,88

TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 724,77 761,00 799,05 839,01 880,96 925,01 971,26 1.019,82
2 800,87 840,91 882,96 927,10 973,46 1.022,13 1.073,24 1.126,90
3 884,96 929,21 975,67 1.024,45 1.075,67 1.129,45 1.185,93 1.245,22
4 977,88 1.026,77 1.078,11 1.132,02 1.188,62 1.248,05 1.310,45 1.375,97
5 1.080,55 1.134,58 1.191,31 1.250,88 1.313,42 1.379,09 1.448,05 1.520,45
6 1.194,01 1.253,71 1.316,40 1.382,22 1.451,33 1.523,90 1.600,09 1.680,10
7 1.319,38 1.385,35 1.454,62 1.527,35 1.603,72 1.683,91 1.768,10 1.856,51
8 1.457,92 1.530,82 1.607,36 1.687,72 1.772,11 1.860,72 1.953,75 2.051,44

Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível 
I II III IV V VI VII VIII
1 1.660,83 1.743,88 1.831,07 1.922,62 2.018,75 2.119,69 2.225,68 2.336,96
2 1.835,22 1.926,98 2.023,33 2.124,50 2.230,72 2.342,26 2.459,37 2.582,34
3 2.027,92 2.129,32 2.235,78 2.347,57 2.464,95 2.588,20 2.717,61 2.853,49
4 2.240,85 2.352,89 2.470,54 2.594,07 2.723,77 2.859,96 3.002,96 3.153,10
5 2.476,14 2.599,95 2.729,95 2.866,44 3.009,77 3.160,25 3.318,27 3.484,18
6 2.736,14 2.872,94 3.016,59 3.167,42 3.325,79 3.492,08 3.666,68 3.850,02
7 3.023,43 3.174,60 3.333,33 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 4.254,27
8 3.340,89 3.507,93 3.683,33 3.867,50 4.060,87 4.263,92 4.477,11 4.700,97

TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII VIII
1 1.328,67 1.395,10 1.464,86 1.538,10 1.615,00 1.695,75 1.780,54 1.869,57
2 1.468,18 1.541,59 1.618,67 1.699,60 1.784,58 1.873,81 1.967,50 2.065,87
3 1.622,34 1.703,45 1.788,63 1.878,06 1.971,96 2.070,56 2.174,09 2.282,79
4 1.792,68 1.882,32 1.976,43 2.075,25 2.179,02 2.287,97 2.402,36 2.522,48
5 1.980,91 2.079,96 2.183,96 2.293,15 2.407,81 2.528,20 2.654,61 2.787,34
6 2.188,91 2.298,35 2.413,27 2.533,94 2.660,63 2.793,66 2.933,35 3.080,01
7 2.418,74 2.539,68 2.666,67 2.800,00 2.940,00 3.087,00 3.241,35 3.403,42
8 2.672,71 2.806,35 2.946,67 3.094,00 3.248,70 3.411,13 3.581,69 3.760,77
ANEXO III
a que se refere o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013.
VIGÊNCIA 1º/7/2013
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DE APOIO ESCOLAR
ESTRUTURA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 754,95 792,70 832,33 873,95 917,64 963,53 1.011,70
2 908,21 953,62 1.001,30 1.051,36 1.103,93 1.159,13 1.217,09

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 566,21 594,52 624,25 655,46 688,24 722,65 758,78
2 681,16 715,21 750,97 788,52 827,95 869,35 912,81
ESTRUTURA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 908,21 953,62 1.001,30 1.051,36 1.103,93 1.159,13 1.217,09
2 1.226,08 1.287,38 1.351,75 1.419,34 1.490,31 1.564,82 1.643,07
3 1.655,21 1.737,97 1.824,87 1.916,11 2.011,92 2.112,51 2.218,14
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 681,16 715,21 750,97 788,52 827,95 869,35 912,81
2 919,56 965,54 1.013,82 1.064,51 1.117,73 1.173,62 1.232,30
3 1.241,41 1.303,48 1.368,66 1.437,09 1.508,94 1.584,39 1.663,61

ESTRUTURA III – CARGOS EM EXTINÇÃO

TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 1.226,08 1.287,38 1.351,75 1.419,34 1.490,31 1.564,82 1.643,07
2 1.655,21 1.737,97 1.824,87 1.916,11 2.011,92 2.112,51 2.218,14
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Fa i x a/Nível
I II III IV V VI VII
1 919,56 965,54 1.013,82 1.064,51 1.117,73 1.173,62 1.232,30
2 1.241,41 1.303,48 1.368,66 1.437,09 1.508,94 1.584,39 1.663,61

ANEXO IV
a que se refere o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013
VIGÊNCIA 1º/7/2014
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DE APOIO ESCOLAR
ESTRUTURA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Fa i x a /Nível
I II III IV V VI VII
1 807,79 848,18 890,59 935,12 981,88 1.030,97 1.082,52
2 971,78 1.020,37 1.071,39 1.124,96 1.181,21 1.240,27 1.302,28
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
F a i x a /Nível
I II III IV V VI VII
1 605,85 636,14 667,95 701,35 736,41 773,23 811,90
2 728,84 765,28 803,54 843,72 885,91 930,20 976,71
ESTRUTURA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 971,78 1.020,37 1.071,39 1.124,96 1.181,21 1.240,27 1.302,28
2 1.311,91 1.377,50 1.446,38 1.518,70 1.594,63 1.674,36 1.758,08
3 1.771,07 1.859,63 1.952,61 2.050,24 2.152,75 2.260,39 2.373,41
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 728,84 765,28 803,54 843,72 885,91 930,20 976,71
2 983,93 1.033,13 1.084,78 1.139,02 1.195,97 1.255,77 1.318,56
3 1.328,31 1.394,73 1.464,46 1.537,69 1.614,57 1.695,30 1.780,06
ESTRUTURA III – CARGOS EM EXTINÇÃO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 1.311,91 1.377,50 1.446,38 1.518,70 1.594,63 1.674,36 1.758,08
2 1.771,07 1.859,63 1.952,61 2.050,24 2.152,75 2.260,39 2.373,41

TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Faixa/Nível
I II III IV V VI VII
1 983,93 1.033,13 1.084,78 1.139,02 1.195,97 1.255,77 1.318,56
2 1.328,31 1.394,73 1.464,46 1.537,69 1.614,57 1.695,30 1.780,06
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2013.

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