terça-feira, 3 de dezembro de 2013

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29/11/2013
Decreto Nº 59.850/2013Altera dispositivos do Decreto Nº 49.394/2005, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via não- acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
29/11/2013
Decreto Nº 59.843/2013Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
29/11/2013
Lei Complementar Nº 1.218/2013Altera a Lei Complementar Nº 1.015/2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação
22/11/2013
Portaria CGRH Nº 03/2013Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos servidores do QAE da Rede Pública Estadual de Ensino e os referenciais bibliográficos que fundamentam a prova de Promoção, de que tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar Nº 1.144/2011
13/11/2013

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