sexta-feira, 31 de maio de 2013

Escolas receberão R$ 100 mi para investir em cultura

Mariana Tokarnia
Da Agência Brasil, em Brasília
A partir do segundo semestre deste ano, escolas públicas de ensino integral terão dinheiro para promover atividades culturais pelo Programa Mais Cultura nas Escolas, lançado ontem (21) pelos ministérios da Educação e da Cultura. "Estaremos potencializando a difusão cultural. Muitos professores querem, mas não sabem como fazer", diz a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Serão selecionados 5 mil projetos. Cada escola contemplada receberá entre R$ 20 mil e R$ 22 mil, que serão usados em apresentações de teatro, música, dança, circo, artes visuais, cultura indígena, cultura afro-brasileira, além de atividades externas, como visitas a museus.
Estão aptas a se inscrever 34 mil escolas de educação básica, que participam dos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. "A jornada maior é o que permite desenvolver as atividades com mais qualidade", explica o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
De acordo com a ministra, o projeto é uma demanda tanto dos professores quanto dos artistas e agentes culturais. Eles poderão criar um plano de atividade cultural, envolvendo linguagens artísticas e manifestações da cultura. Como a inscrição será feita apenas pelos diretores das escolas, os grupos de cultura que quiserem participar devem procurar as secretarias de Educação municipais e estaduais.
As escolas serão escolhidas por um grupo de representantes dos ministérios da Educação, da Cultura e por professores de universidades federais. Os projetos serão selecionados de acordo com o histórico de atuação dos grupos culturais e de acordo com a qualidade do projeto apresentado. Será levado em consideração o equilíbrio regional e o equilíbrio temático.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, todos os Estados e o Distrito Federal serão contemplados. Os projetos serão desenvolvidos pelas escolas e será exigida prestação de contas da utilização dos recursos. As escolas deverão enviar também fotografias e vídeos que provem a execução das atividades. "A escola que não enviar o registro pode não participar do próximo edital", explica Mercadante.
As inscrições começam hoje (22) e vão até o dia 30 de junho no portal do Simec . O resultado será divulgado no começo de agosto. Os recursos serão encaminhados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) pelo Programa Dinheiro Direto da Escola.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Escola do Futuro: feira tem mesas interativas, lousas digitais e telas 3D

Do UOL*, em São Paulo
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Feira traz inovações tecnológicas para a sala de aula16 fotos

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Modelo em três dimensões mostra o funcionamento do olho humano durante a 20ª Educar. Equipamento da Projeto Descubra é direcionado para as aulas de ótica e tem material didático opcional Fernando Donasci/UOL
Esqueça por alguns instantes o velho quadro de giz. Em poucos minutos caminhando pelos estandes da 20ª Educar Educador, realizada em São Paulo, é possível conhecer uma nova sala de aula: a lousa é digital e os tablets parecem indispensáveis. Os óculos 3D são usados para uma imersão no corpo humano durante a aula de biologia ou em uma "viagem" para conhecer a formação geológica da terra.
A feira começou na quarta (22) e vai até o sábado (25) no Centro de Exposições Imigrantes. Com o tema "Educação 3.0. A Escola do futuro chegou?", o evento tem palestras pedagógicas e reúne mais de 200 expositores nacionais e internacionais, que atuam em diversas áreas para melhorar o dia a dia de professores e alunos.
Principal produto apresentado durante a feira, as lousas digitais são encontradas de todos os tamanhos, diferentes disciplinas e recursos tão variados quanto a criatividade dos professores. Além dos quadros que possibilitam ao professor escrever, desenhar, usar fotos, vídeos e buscar informações na internet sobre o tema da aula, há outros lançamentos para o mercado da educação. São jogos matemáticos, kits para o estudo de ótica e equipamentos que simulam a geração de energia em uma hidrelétrica.
Até os microscópios ganharam tablets para facilitar a apresentação do material coletado para vários alunos. Com a tela acoplada, é possível medir, selecionar e gravar imagens captadas pelo microscópio. Para as escolas que não têm espaço físico suficiente, uma empresa oferece um laboratório virtual de física e química. Nele, a lousa digital promete simular o ambiente e as experiências de um laboratório real.
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Conheça jogos que podem ser usados no processo de aprendizagem 7 fotos

Angry Birds (http://www.angrybirds.com/): "O megassucesso "Angry Birds" virou moda entre professores de física", de acordo com Gilson Schwartz, professor da USP (Universidade de São Paulo) e diretor da Games for Change na América Latina. No jogo, pássaros são lançados contra porcos com o uso de um estilingue - a intenção é eliminar todos os porcos. O último lançamento do jogo foi o Angry Birds Space, em que a gravidade e a atmosfera dos planetas alteram a jogabilidade Leia mais Reprodução
Os lançamentos parecem inovadores, mas o que faz sucesso mesmo é o estande dos livros. De um lado, um jogo educacional interativo atrai alguns expectadores, enquanto do outro, os professores e especialistas se amontoam para conhecer quais são os lançamentos editoriais.

Prática

A pesquisa TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) Educação 2012, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil aponta que menos da metade dos professores de escolas públicas (44%) tiveram disciplinas na faculdade que estivessem voltadas ao uso do computador como ferramenta pedagógica.
"Nós ainda temos cursos de pedagogia que sequer mencionam tecnologia. A infraestrutura é importante, mas precisamos avançar na capacitação pedagógica para uso dessas tecnologias", disse Alexandre Barbosa, gerente do Cetic (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação).
Outro fator limitante para uso das tecnologias no processo de educação é a velocidade da internet. Embora ela esteja presente em 89% das escolas públicas urbanas, 26% delas têm conexão com velocidade de 1 megabite a 2 megabites, faixa mais comum. Também é alto o percentual de diretores (24%) que não souberam informar o tipo de conexão presente nas escolas. Nas particulares, a faixa de velocidade mais encontrada é igual ou superior a 8 megabites.
*Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 28 de maio de 2013

Escola estadual é atingida por bomba e dois alunos ficam feridos

Dois alunos ficaram feridos após serem atingidos por estilhaços de uma bomba lançada no pátio de uma escola na noite de segunda-feira (20). O caso aconteceu na Escola Estadual Manoel Albaladejo Fernandes, no bairro San Martin, em Sumaré (a 120 km de São Paulo).
O artefato foi arremessado do lado de fora durante o intervalo das aulas do período noturno. Uma das coordenadoras da escola relatou à Polícia Civil que ouviu um "estrondo alto" no pátio da escola durante o intervalo. Ao se dirigir ao local encontrou os dois alunos machucados, um deles com um "grande ferimento na perna", sendo que os demais estudantes estavam assustados.
A polícia investiga o caso e acredita que a ação tenha sido feita por alunos da instituição, mas não tem pistas dos criminosos.
O menor foi socorrido pelos próprios professores da unidade ao pronto-socorro do bairro Matão e, posteriormente, foi encaminhado à UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
"Eu estou desde ontem (anteontem) à noite aqui no hospital com ele, está com muita dor e eu estou muito preocupada com ele. Fico com medo dele voltar para a escola. Sei que muitas mães, assim como eu, estão revoltadas com essa situação", afirmou a mãe do jovem de 16 anos, que não quis ter o nome publicado.
O adolescente de 16 anos foi encaminhado ao Hospital Madre Theodora, em Campinas, onde passou, na noite de terça-feira (21), por um procedimento cirúrgico para retirar um estilhaço que atingiu sua perna direita. Segundo a família, ele passa bem e não houve sequelas, mas não há previsão de alta. O hospital não comenta o estado de saúde da vítima.
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Professora chinesa é demitida após divulgar foto em que levanta aluno pelas orelhas5 fotos

Outra foto divulgada na internet mostra uma criança da pré-escola dentro da lata de lixo. A professora Yan Yanhong, 20, foi demitida após reclamação dos pais de seus alunos. Leia mais Reprodução/The Sun
Fragmentos da bomba ficaram espalhados no chão da escola e foram recolhidos por alunos e professores que os entregaram à Polícia Civil para exame pericial. Os fragmentos são de peças metálicas, massa plástica, rolamentos e parafusos. "A gente fica assustado, né? Porque acha que quando o filho está na escola está protegido. Ele é um menino bom, trabalhador, nunca se meteu em briga, por isso me assusto com isso", disse a mãe.

Segurança

A Secretaria Estadual de Educação informou, através de nota, que lamenta o fato ocorrido na escola e afirmou que não houve interferência nas aulas, que foram retomadas ainda na noite de segunda. O local foi isolado pelos policiais e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil. A secretaria ressaltou que a direção da unidade escolar irá solicitar o reforço do policiamento no local.
Questionada sobre o uso de câmeras de segurança para auxiliar as investigações, a secretaria disse que as câmeras da unidade só estão instaladas internamente e, portanto, não foram feitas imagens da pessoa que teria atirado a bomba.

Matão

Essa é a segunda escola da região do Matão, em Sumaré, a sofrer atos de vandalismo em menos de uma semana. Na terça-feira, o carro de um professor foi incendiado dentro do estacionamento da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf. Nesse caso, a secretaria informou que o ato ocorrido no interior da escola foi registrado por câmeras de segurança da unidade e que as imagens foram cedidas à polícia

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Clássicos da literatura brasileira viram jogos virtuais; confira

Bruna Souza Cruz
Do UOL, em São Paulo

Que tal construir casas no mesmo terreno do cortiço descrito por Aluísio Azevedo em seu livro de mesmo nome? Ou então aventurar-se com o filho de Leonardo Pataca e Maria das Hortaliças, da obra Memórias de um Sargento de Milícias?
Com a proposta de mostrar aos jovens internautas que a literatura clássica pode ser divertida e interessante, o gestor cultural Celso Santiago desenvolveu o projeto Livro e Game, que adaptou para o universo dos jogos virtuais os clássicos brasileiros "O Cortiço" (Aluísio Azevedo), "Memórias de um Sargento de Milícias" (Manuel Antônio de Almeida) e "Dom Casmurro" (Machado de Assis).
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Confira três clássicos nacionais que viraram jogos virtuais18 fotos

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A história do livro O Cortiço, de Aluísio Azevedo, pode ser "jogada" na página do Livro e Game, projeto que adapta clássicos da literatura nacional para jogos virtuais. Nela o internauta tem acesso às histórias em quadrinhos, curiosidades sobre a época que o livro retrata e ainda pode administrar e construir casas no mesmo terreno descrito na obra do autor Reprodução
"Depois da experiência de utilizar um material multimídia em um curso para educadores sobre o livro Macunaíma, vi que a possibilidade de unir esses universos poderia ser bem interessante. E comecei aí a pensar em trabalhar com games", explica Santiago. "Além disso, muitos jovens veem a literatura como obrigação. Pelo contrário, a literatura é prazer, é se envolver, é descobrir."

Veja clássicos que
viraram quadrinhos

No site, os internautas aprendem sobre as obras, seus contextos históricos e sobre os autores participando das aventuras, dramas e vida dos personagens dos livros.
De acordo com Gilson Schwartz, professor da USP (Universidade de São Paulo) e diretor da Games for Change na América Latina, os jogos virtuais, de modo geral,  ajudam a desenvolver o cérebro como se estivéssemos numa academia ajudando nos processos de ensino e aprendizagem.
A primeira adaptação de clássico para jogo eletrônico da série foi apresentada durante a 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, em 2012, e em outubro do mesmo ano foi lançada no site do projeto.  Meses depois, em janeiro de 2013, mais dois jogos passaram a fazer parte do Livro e Game. Todo o projeto contou com o apoio financeiro da Fundação Telefônica, após atender os critérios de seleção exigidos pelo edital de incentivo a projetos que unissem a arte e a tecnologia.

"Ler o livro, pesquisar, criar o roteiro, descobrir quais jogos podem sair e observar que natureza de emoções pode ser oferecida foram algumas das etapas dentro da criação dos três jogos", resume o gestor cultura.
Segundo Santiago, mais dois projetos estão em desenvolvimento. "Estou captando recursos e até o final desse ano queremos lançar os jogos dos livros Triste Fim de Policarpo Quaresma [de Lima Barreto] e Noite na Taberna [de Álvares de Azevedo]", conclui.
Curso de formação
Paralelo ao lançamento do primeiro game, Santiago também lançou o curso de formação de professores focado na introdução à cultura digital.
"Muitos professores tiveram uma formação que não é uma formação desse momento que estamos. Não nasceram na cultura digital. Eles precisam se ambientar a esse novo meio, precisam saber que existem algumas alternativas na internet que eles podem usar como referências nas atividades pedagógicas", afirma.
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Conheça jogos que podem ser usados no processo de aprendizagem 7 fotos

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Angry Birds (http://www.angrybirds.com/): "O megassucesso "Angry Birds" virou moda entre professores de física", de acordo com Gilson Schwartz, professor da USP (Universidade de São Paulo) e diretor da Games for Change na América Latina. No jogo, pássaros são lançados contra porcos com o uso de um estilingue - a intenção é eliminar todos os porcos. O último lançamento do jogo foi o Angry Birds Space, em que a gravidade e a atmosfera dos planetas alteram a jogabilidade Leia mais

Vida Funcional (Informações úteis)


 
 
CATEGORIAS DOS SERVIDORES
Significado das Letras
A – Servidor efetivo, nomeado após aprovação em concurso público
F – Funcionário temporário (admitido nos termos da Lei 500/74) e que estava com vínculo ativo no dia 02/06/2007. Faz parte do plano de previdência dos servidores efetivos (SPPREV, estabelecido pela LC 1.010/2007).
P – Estável. Funcionário temporário (admitido pela Lei 500/74), que estava com vínculo ativo em 05/10/1988 e contava com mais de 5 anos de exercício nesta data.
S – Professor eventual admitido em 2007, que estava com a portaria ativa em 02/06/2007. Tem previdência pelo SPPREV.
O – Funcionário temporário admitido após 14/07/09 (admitido pela LC 1093/09). Tem previdência pelo INSS.
V – Professor eventual admitido depois de 14/07/09 (admitido pela LC 1093/09). Tem previdência pelo INSS.
OFA – Ocupante de função-atividade. Designa qualquer funcionário admitido nos termos da Lei 500/74 e LC 1093/09.
ACT – Admitido em caráter temporário. Designa qualquer funcionário admitido nos termos da Lei 500/74 e Lei 1093/09, OFA e ACT são sinônimos.
FALTAS
De acordo com o Decreto nº 52054 de 14 de agosto de 2008, artigo 8º - “O servidor que faltar ao serviço poderá requerer o abono ou a justificação das faltas por escrito à autoridade competente, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se à todas conseqüências resultantes da falta de comparecimento”.
Então, quando faltar, o professor deve no primeiro dia em que comparecer à escola preencher o requerimento de faltas destinado à direção desta U.E. com a justificativa da falta, se é abonada, justificada, júri, falta médica, folga justiça eleitoral e etc. O professor que se esquecer disso poderá ficar com falta injustificada, pois a obrigação de se justificar é do professor, não é a escola que deve procurar o professor para saber o motivo da falta.
No preenchimento do requerimento nos casos de falta médica, júri e folga justiça eleitoral deve ser anexada documentação comprobatória.
Os tipos de faltas que os servidores do Estado de São Paulo podem usufruir são:
? Falta abonada:
- Professores efetivos e categoria F: o limite é de 6 faltas ao ano, não podendo exceder uma ao mês.
- Professores categoria O: o limite é de 2 faltas dentro do período contratual não podendo exceder uma ao mês.
? Falta justificada:
- Professores efetivos e categoria F: o limite é de 24 faltas ao ano, sendo 12 justificadas pelo diretor e 12 justificadas pelo dirigente.
- Professores categoria O: o limite é de 3 faltas dentro do período contratual não podendo exceder uma ao mês.
? Falta injustificada:
- Professores efetivos: o limite é de 45 faltas interpoladas durante o ano ou 30 faltas consecutivas, acima deste limite é considerado abandono de cargo.
- Para professores categoria F: o limite é de 30 faltas interpoladas durante o ano ou 15 consecutivas, acima deste limite é considerado abandono de função-atividade.
- Para professores categoria O: o limite é de 1 falta dentro do período contratual, acima deste limite é considerado descumprimento da obrigação contratual, sendo aplicável a extinção do contrato.
? Doação de sangue:
O servidor poderá faltar para doação de sangue, somente o dia da doação, a Banco de Sangue ou órgão oficial ou conveniado, 3 vezes ao ano, com intervalo mínimo de 45 dias.
? Falta médica:
A legislação que trata deste tipo de falta é a LC 1041/08.
O limite de faltas médicas para todas as categorias é de 6 ao ano não excedendo uma mês, se o não comparecimento do servidor exceder 1 dia, deverá ser requerida licença saúde.
O servidor poderá utilizar este tipo de falta devido a consulta médica, exames, sessão de tratamento para sua pessoa ou acompanhar filhos menores ou com deficiência, conjugue, companheiro ou companheira, pais, madrasta e padrasto.
? Licença saúde:
- Para professores efetivos e categoria F: é necessário requerer guia e passar por perícia médica e em todo o período de licença os vencimentos serão pagos pelo Estado.
- Para professores categoria O: não é necessário passar por perícia médica, porém somente os 15 primeiros dias de licença serão pagos pelo Estado, o que ultrapassar este período o servidor terá que recorrer ao INSS para receber o benefício de auxílio doença. Caso o professor tire mais de uma licença dentro de um período de 60 dias devido à mesma enfermidade (mesmo código CID – Classificação Internacional das Doenças, no atestado médico) os períodos de licença serão somados e o que ultrapassar 15 dias deverá ser requerido ao INSS auxílio doença.
? Licença por doença em pessoa da família:
Para professores efetivos e categoria F, além de licença para tratamento de saúde do próprio funcionário/servidor, também é possível obter esse tipo de afastamento em virtude de tratamento de saúde de parente próximo (mesmo caso da falta médica: pais, esposos e filhos/enteados menores), desde que comprovada a moléstia e a necessidade de acompanhamento (o processo de perícia médica é o mesmo da licença-saúde comum). A partir do segundo mês consecutivo em licença-família, há descontos progressivos de parte do salário e a licença por doença em pessoa da família desconta para férias.
Além dos mesmos descontos no pagamento que ocorre devido a uma licença saúde comum, os descontos progressivos no salário devido a este tipo de afastamento se dão da seguinte forma:
- 1º mês: sem descontos.
- 2º e 3º mês: 1/3 de desconto.
- 4º, 5º e 6º mês: 2/3 de desconto.
Do 7º ao 20º mês sem recebimento de salário.
Além disso, houve mudança na legislação, agora para efeito de desconto de salário serão consideradas todas as licenças por doença em pessoa da família tiradas em um período de 20 meses. Por exemplo, se for tirada 3 licenças de 15 dias interpoladas, nas duas primeiras licenças não haverá desconto, na terceira haverá 1/3 de desconto. Antigamente, só havia desconto no salário quando as licenças eram consecutivas, agora mesmo as interpoladas são consideradas para este fim.
Os professores categoria O por terem previdência pelo INSS não fazem jus a este benefício.
? Falta médica parcial:
De acordo com a LC 1041/08, só fazem jus a este tipo de falta professores que possuam carga horária mínima de 35 horas semanais.
Sendo assim, o professor deve possuir no mínimo 28 aulas atribuídas, pois 28 aulas + 3 HTPC + 11 HTPL totalizam 35 horas semanais, pois como o HTPC e HTPL a duração é em aula de 50 minutos, então: 28 + 3 + 11 = 42 * 50 minutos = 2100 minutos / 60 minutos = 35 horas.
O limite de falta médica parcial é de 3 horas por dia e não possui limite durante o mês.
? Falta aula:
O Decreto 39931/95 é que regulamenta este tipo de falta e estipula o limite de falta aula que caracterizam a falta dia.
Carga horária semanal que deve ser cumprida na unidade escolar (aulas + HTPC) Nº de horas não cumpridas que caracterizam a falta dia:

Anexo da Resolução SE 8, de 19/01/2012, que dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino.
? Férias:
A cada um ano completo de trabalho, o funcionário/servidor faz jus a 30 dias de férias e ao recebimento de 1/3 de seus vencimentos mensais.
Caso o interessado apresente 10 ou mais faltas descontáveis no ano anterior, o período de férias cai para 20 dias, assim como o pagamento do 1/3 dos vencimentos.
? Licença prêmio:
Aos servidores efetivos e categoria F é concedida, a cada 5 anos consecutivos de trabalho (para isso, considera-se um período de 1825 dias) com no máximo de 30 afastamentos de qualquer espécie (faltas, licenças, interrupções de exercício).
EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Para os integrantes do Quadro do Magistério, a saber: PEB I, PEB II, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, existem dois tipos de evolução funcional, evolução funcional pela via acadêmica e evolução funcional pela via não acadêmica.
? Evolução funcional pela via acadêmica:
Este tipo de evolução é prevista na Lei nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e regulamentada pelo Decreto 45348/2000. Este tipo de evolução é concedida em virtude de obtenção de grau superior de ensino, possibilitando a progressão do integrante do magistério na Escala de Vencimentos. Para este tipo de evolução não há interstícios.
PEB I: é necessário curso superior de licenciatura plena para ser enquadrado no nível IV, e mediante apresentação de diploma de mestre ou doutor, será enquadrado no nível V.
PEB II: é necessário pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, para mestrado será enquadrado no nível IV e doutorado no nível V.
Diretor de Escola e Supervisor de Ensino: é necessário pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, para mestrado será enquadrado no nível III e doutorado no nível IV.
? Evolução funcional pela via não acadêmica:
Este tipo de evolução é prevista na Lei 836, de 30 de dezembro de 1997 e regulamentada pelo Decreto 49394, de 22 de fevereiro de 2005. Além disso, a resolução SE 21/2005, de 22/03/2005 e Comunicado Conjunto CENP/DRHU, de 25/04/2005 também dispõem sobre este tipo de evolução.
A LC 1143/2011 dispõe sobre a reclassificação e vencimentos do quadro do magistério da secretaria de educação e alterou o artigo 22 e seus incisos da Lei 836/97 da seguinte forma:


II - para as classes de Suporte Pedagógico:

Sendo assim, foram adicionados três níveis, porém, a LC 1143/2011 ainda necessita ser regulamentada.
Vigência
De acordo com a instrução conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005, a vigência do benefício será concedida a partir da data do requerimento, quando a pontuação para o benefício for obtida a partir da data da publicação desta instrução. Nos casos em que a pontuação exigida for obtida em data anterior a publicação da instrução (26/04/2005), o benefício será concedido a partir da data da certificação.
PROMOÇÃO
Prevista aos integrantes do Quadro do Magistério (PEB I, PEB II, Diretor e Supervisor), nos termos da Lei Complementar nº 1097/2009, regulamentada pelo Decreto nº 55.217/2009.
A LC 1143/2011 dispõe sobre a reclassificação e vencimentos do quadro do magistério da secretaria de educação e alterou o art. 4º e 5º da LC 1097/2009.
a) artigo 4º - A promoção, de que trata esta lei complementar, será processada anualmente, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho do ano a que a mesma corresponder.
Parágrafo único - Poderá concorrer o servidor que no dia 30 de junho do ano a que corresponder a promoção:
1 - esteja em efetivo exercício;
2 - tenha cumprido o interstício de que trata o §1º do artigo 2º desta lei complementar; (4 anos na faixa inicial e 3 anos nas faixas subseqüentes)
3 - comprove atender aos requisitos de que trata o artigo 3º desta lei complementar.
b) o artigo 5º:
Artigo 5º - Em cada processo de avaliação a que se refere o “caput” do artigo 2º desta lei complementar, observada a escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, será exigido desempenho mínimo para promoção, na seguinte conformidade:
APOSENTADORIA
I – Aposentadoria Especial Docente: docentes que comprovem tempo de serviço exclusivamente em sala de aula, docentes readaptados, docentes que se afastaram para exercer as funções das classes de suporte pedagógico.
Homem: 30 anos de serviço
55 anos de idade
Mulher: 25 anos de serviço
50 anos de idade
Requisitos: 20 anos no serviço público
10 anos na carreira
05 anos no cargo
Vencimentos integrais.
II – Aposentadoria Integral:
Homem: 35 anos de serviço
60 anos de idade
Mulher: 30 anos de serviço
55 anos de idade
Requisitos: 20 anos no serviço público
10 anos na carreira
05 anos no cargo
Vencimentos integrais.
III – PEC Paralela:
Redução de 1 ano de idade para cada ano de contribuição em relação ao limite de idade 60 anos homem e 55 anos mulher.
- Homem: soma do tempo de serviço mais a idade = 95.
Tem que ter mais tempo de serviço do que o exigido na aposentadoria integral.
Por exemplo: 36 anos de serviço + 59 anos de idade = 95
37 anos de serviço + 58 anos de idade = 95
- Mulher: soma do tempo de serviço mais a idade = 85.
Tem que ter mais tempo de serviço do que o exigido na aposentadoria integral.
Por exemplo: 31 anos de serviço + 54 anos de idade = 85
32 anos de serviço + 53 anos de idade = 85
Requisitos: 25 anos no serviço público
15 anos na carreira
05 anos no cargo
Vencimentos integrais.
IV – Proporcional:
Homem: 65 anos de idade
Mulher: 60 anos de idade
Requisitos: 10 anos no serviço público
05 anos no cargo
Vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
V – Compulsória:
Homem: 70 anos de idade
Mulher: 70 anos de idade
Vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Para professores de SP, propaganda de Haddad na TV é "enganosa"

Lucas Rodrigues
Do UOL, em São Paulo
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Professores da rede municipal de SP protestam em frente ao prédio da prefeitura142 fotos

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21.mai.2013 - Os professores da rede municipal de ensino de São Paulo decidiram, nesta terça-feira (21), no viaduto do Chá, manter a greve iniciada no dia 3 de maio. O sindicato se reuniu hoje com o secretário municipal de Educação, César Callegari, mas, segundo o sindicato, não houve acordo em relação ao pagamento dos dias parados Leia mais Rodrigo Paiva/UOL
Os professores da rede municipal de São Paulo consideram "enganosa" a propaganda que o governo Fernando Haddad começou a veicular na televisão no último sábado (18). Durante o vídeo, são anunciados os reajustes dados a professores: um de 10,19% ainda esse ano, e outro de 13,43% para 2014. A propaganda afirma ainda que os servidores de nível básico terão aumento de 80% no piso salarial; já os de nível médio, 42,5%.
A categoria, que decidiu ontem manter a greve que já dura 20 dias, reivindica 6,55% retroativo a maio de 2011; 4,61% retroativo a maio de 2012 e 6,51% referente a esse ano.
Para Simone Rezende, 40, professora de geografia do segundo ciclo do ensino fundamental em Pirituba, a notícia distorce a realidade e evidencia um acordo firmado com a gestão anterior, de Gilberto Kassab.
"Essa propaganda é totalmente enganosa. Primeiro porque os dois primeiros reajustes que ele está falando são de uma luta com o governo anterior. E os 80% que ele fala é de uma pequena parcela de trabalhadores que tinha salário de R$ 480", afirmou ela durante protesto dos professores. "Ela distorce e coloca  a população contra a luta dos professores".

Propaganda de Haddad na TV

Professora de português na mesma escola, Grace Lopes, 29, concorda com a colega. "Infelizmente as pessoas são ignorantes, não pesquisam, não sabem da verdade. Isso é uma coisa que já tinha sido acordada na gestão anterior, e agora ele está falando que é um aumento. É ridículo, nós temos aumento de 0,82% enquanto os vereadores têm mais de 60%".
Leonice de Araújo, 38, explica que os números apresentados não são reajustes, uma vez que a categoria já recebe o valor desde o final de 2010. "Não estamos tendo aumento real de salário acima da inflação", analisou durante o protesto.
A Secretaria Municipal de Comunicação da prefeitura afirma que a campanha veiculada no rádio e na televisão entre os dias 18 e 21 de maio tinha o objetivo de "informar aos seus funcionários, incluindo os professores, os índices de reajustes concedidos".
Com a campanha publicitária, foram gastos R$ 3,1 milhões em produção e veiculação em TV e rádio.

Problemas

Professora do primeiro ano do ensino fundamental em uma escola do Jardim Lucélia, na zona sul da capital paulista, Leonice enfrenta problemas para lidar com as crianças com algum tipo de deficiência dentro da sala de aula.
"Acho que uma das maiores dificuldades na educação é lidar com essas crianças. Precisamos de maior apoio", acredita. "Há também a questão da alfabetização. Trabalho com isso e toda hora muda-se a política. Querem que a gente trabalhe hora com um método, hora com outro. Precisa-se definir um pouco melhor".
Para Juliana Gonçalvez, 50, que dá aula de português para os últimos anos do ensino fundamental e também participou da manifestação de terça-feira, além da questão de muitos estudantes por sala de aula, os professores enfrentam outros dilemas. "Há muita violência, falta de infraestrutura e desrespeito por parte dos alunos. E a gente quer fazer uma coisa boa para essas crianças, mas não consegue", conta.
Com receio de divulgar seu nome, S.S.S., 48, professora de São Mateus, acredita que é necessária muita coragem, paciência, tolerância e persistência para ser educador.
"Todo mundo acha que é muito fácil entrar em uma sala, com 35 alunos, você, sua voz e o giz. Convido o secretário de educação para ir à minha escola e conhecer a realidade. Não vou falar endereço porque lá não tem CEP, nem GPS pega", diz.

Negociação

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, já está sendo negociado um conjunto de dez propostas e programas de governo que incluem, entre outras coisas, a ampliação e melhoria do Programa de Educação Inclusiva na rede municipal, aumento do número de professores e servidores nas escolas e criação de um sistema de segurança escolar com a participação dos educadores.

Os órfãos da impunidade

Matéria publicada na revista Veja, 08 de maio de 2013.

O pagamento do “bolsa-bandido” explodiu nos últimos dozes anos e chegou a quase 40 000 famílias; enquanto isso, um geração de órfãos do crime cresce desassistida no Brasil
LAURA DINIZ E JULIA CARVALHO
Hoje, quase 40000 presos brasileiros podem dormir tranquilos em sua cela com a certeza de que sua família está amparada pelo estado. Graças ao estímulo do governo federal, o número de criminosos que requereram e obtiveram o auxílio-reclusão aumentou 550% de 2000 a 2012 - uma alta que se deu em um ritmo três vezes maior do que o da população carcerária. Entre os principais auxílios previdenciários, o chamado "bolsa-bandido" é o segundo que mais cresceu nos últimos anos, atrás apenas da ajuda para quem sofreu acidente de trabalho. A média de pagamento por família é de 730 reais mensais, acima do salário mínimo no país, de 678 reais. É correto que alguém que roubou ou matou tenha direito a um beneficio desses? As pessoas que ficam desassistidas quando um parente mata alguém são tão vítimas quanto as que choram a perda de um pai de família num assalto? Mais é sensato usar do mesmo grau de compaixão para com um menino de 19 anos morto na frente de casa por causa de um celular e um rapaz de 17 anos que atirou contra a sua cabeça mas "não sabia o que estava fazendo"? O debate sobre a violência no Brasil atingiu um grau de insensatez capaz de borrar a distinção entre criminosos e vítimas. Para ajudar a restabelecer essa fronteira, a reportagem de VEJA foi a cinco regiões do país ouvir as mais frágeis vítimas dessa situação: os órfãos do crime, crianças e adolescentes que perderam o pai, a mãe ou ambos nas mãos de criminosos.
No Brasil, ao contrário do que acontece em países corno França e Estados Unidos, familiares de alguém morto por bandidos não têm direito a nenhum benefício exclusivo, embora possam contar com o auxílio previdenciário genérico da pensão por morte - no valor de 920 reais, recebidos pelos dependentes dos  contribuintes da Previdência Social. Já o auxílio-reclusão foi criado com a finalidade específica de proteger as famílias dos criminosos também contribuintes. Ele é fruto de dois conceitos jurídicos. Um deles diz que, diferentemente do que ocorre nas ditaduras, na democracia admitem-se somente penas individuais - ou seja, a família do criminoso não pode pagar pelos erros dele. O outro prevê que, quando o estado, detentor do monopólio da força, tira a liberdade de um provedor de família, deve sustentá-Ia. Seriam premissas indiscutíveis não fosse o fato de que o estado brasileiro já conta com uma rede de proteção social perfeitamente capaz de amparar uma família pobre que perde seu arrimo, por morte ou outro motivo, sendo a mais notória delas o Bolsa Família. Para especialistas, isso tira o sentido de uma proteção específica para familiares ele alguém que violou as regras da sociedade, “Trata-se de uma cota para quem fez o mal”, diz o filósofo Denis Rosenfield, "O estado deveria garantir a segurança, não beneficiar alguém que quebrou essa segurança. Em última instância, a família da vítima ajuda a pagar um benefício à família da pessoa que destruiu a sua."

As crianças mostradas nesta reportagem perderam seus pais para o crime que mais pavor desperta nas grandes cidades, o latrocínio. É o roubo seguido de morte, e muitas vezes precedido de agressão, quando não tortura - como ocorreu no caso da dentista queimada viva por bandidos por ter apenas 30 reais em sua conta. Em catorze estados brasileiros com estatísticas criminais precisas, o número de latrocínios se mantém estável há alguns anos – de 2007 a 2011 eles têm registrado, juntos, cerca de 1000 por ano. Em São Paulo, o número de latrocínios aumentou 18% na comparação entre o primeiro trimestre, deste ano e o do ano passado. A percepção geral é de que os criminosos apertam o gatilho com uma facilidade cada vez maior. Policiais que convivem todos os dias com essas situações e especialistas que estudam o tema têm uma explicação. Segundo eles, a idade média dos bandidos diminuiu - passou dos 20 e poucos anos para menos de 20. Isso significa que hoje há bandidos mais impulsivos e mais inseguros - do tipo que se assusta e mira com mais facilidade do que um criminoso experiente. "Além disso, quanto mais jovens eles são, menor é a maturidade emocional e maior a sua vulnerabilidade a pressões. Querem se impor, e para isso só têm a força", explica o psicólogo Antônio Serafim, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica, do Hospital das Clínicas de São Paulo. "Derramar um líquido inflamável sobre o corpo das vítimas e ameaçar atear fogo é um recurso comum entre jovens assaltantes de residências", diz um policial experiente de São Paulo.

O conjunto de ações que pode derrubar os latrocínios é o mesmo que pode provocar uma queda generalizada dos demais delitos. Uma boa iluminação pública e rondas ostensivas da Polícia Militar diminuem a probabilidade de criminosos abordarem a vítima nas ruas.

A apreensão de armas de fogo das mãos dos bandidos também reduzas possibilidades de um roubo terminar em morte. Uma investigação policial eficiente é fundamentai, à medida que tira de circulação bandidos que poderiam evoluir de batedores de carteira para latrocidas. Finalmente, a condenação a penas severas é o antídoto mais eficaz contra a impunidade - por sua vez, o principal combustível a alimentar o círculo vicioso do crime.

Não existem fórmulas novas. A diferença está no maior ou menor rigor com que elas são aplicadas - e na coragem de tratar como criminosos que cometem crimes e como vítimas os que de fato o são. As crianças desta reportagem não vão mais à escola de mãos dadas com seus pais, não os terão por perto para assistir à sua primeira comunhão, presenciar suas primeiras vitórias esportivas, comemorar o primeiro emprego, levá-las ao altar quando se casarem nem brincar com seus filhos. Alguém, munido de uma arma e do desejo de roubar, tirou-lhes tudo isso. Não pode haver dúvidas sobre quem são as vítimas.  
Como o mundo trata os criminosos e suas vítimas
A assistência prevista na lei para os parentes dos afetados pelos dois lados da violência


Depoimentos:
"Volta, pai"
Em junho do ano passado, o comerciante Cid Holanda Campelo, de 40 anos, trabalhava em seu açougue, em Rio Branco (AC), quando foi abordado por um ladrão armado. Na hora, não reagiu e entregou tudo o que lhe foi pedido. Mas, em seguida, partiu para cima do assaltante. Na luta, foi atingido por um tiro no abdômen. "Ele se arrependeu muito de ter reagido, mas disse que sentiu uma raiva incontrolável", diz a viúva, Neli Gomes da Silva, de 29 anos. O comerciante ficou quase dois meses internado antes de morrer, de infecção generalizada. Durante a internação, fez o reconhecimento do assaltante, reincidente, preso até hoje. Cid deixou dois filhos: Michael, de 13 anos, e Cid Junior, de 2 anos. Para explicar ao filho menor o que havia acontecido, Neli disse que o pai estava dormindo com Deus. Com saudade, Cid Junior pediu várias vezes para a mãe "acordar o papai". Michael pouco fala sobre o assunto, mas registrou sua dor em tinta guache no muro de casa: "Volta, pai".
Sequelas eternas Juliana
Vitoria Lopes, de 4 anos, sonha em ser bailarina - mas ainda não anda. Em abril de 2009, ela estava na barriga da mãe, Leslie Lima Vitória, de 33 anos, quando anunciaram um assalto, no Rio. O pai, Anderson Pinheiro Lopes, de 36 anos, não reagiu. Mesmo assim, Leslie foi alvejada com dois tiros na cabeça. Juliana sofreu falta de oxigenação no cérebro durante o parto de emergência e ficou com problemas motores nos quadris e nas pernas. Faz fisioterapia, hidroterapia, equoterapia e outros tratamentos para começar a andar, o que, se tudo der certo, deverá acontecer em alguns anos. O pai teve de arrumar dois empregos para arcar com as despesas da família e não tem tempo para cuidar da filha. Juliana passou a morar com os avós aposentados em Cabo Frio, a duas horas do Rio. No ano passado, percebeu que as outras crianças corriam e ela não. Ficou triste e não quis mais ir à creche. Meses depois, com a chegada de um coleguinha que usa cadeira de rodas, animou-se de novo.
"Os anjos dão comida para o papai?"
Quando a distribuidora de bebidas do pai foi assaltada, em dezembro do ano passado, lan tinha 3 anos e Liz, 2 meses. A administradora de empresas Lua Varin, de 29 anos, disse ao filho que o pai, baleado pelos ladrões, foi morar no céu. Por algum tempo, o menino fez birra para tomar banho e ir à aula de natação, atividades que realizava com o pai. De tempos em tempos, pensa nele e faz perguntas do tipo: "Os anjos dão comida para o papai?", "Ele foi para o céu de nave?" e "No. céu tem sofá com almofada?". Lua diz que se esforçou para superar a raiva dos bandidos, presos pela polícia de Itu (SP), porque não quer criar crianças revoltadas. "Mas me entristeço muito de pensar que o lan vai se esquecer do convívio com o pai e que minha filha nunca vai ver o sorriso dele chegando em casa:”
"Ainda uso as roupas dele"
Em 2009, quando o pai de Wendel Rodrigues foi morto, ele não foi ao velório. "A última imagem que queria guardar comigo era a dele sorrindo", diz o jovem, de Sapucaia do Sul (RS), com 14 anos na ocasião. Durante o luto, ele faltou muito às aulas e quase repetiu o ano. Com medo de bandidos, parou também de sair com amigos e, hoje, praticamente só vai à igreja e ao colégio, levado de carro pela família. Quando uma psicóloga sugeriu que se livrasse das roupas do pai, Wendel deixou o tratamento. "Ainda uso as roupas dele. Quero ser igual a ele." O pai foi assaltado quando saía de um banco com o dinheiro que usaria para pagar a festa de 15 anos de Wendel.
Lembranças do "homem mau"
Vinicius Amaral, de 3 anos, estava numa loja de mão dada com a mãe quando os ladrões chegaram. O crime ocorreu em Curitiba (PR) há seis meses. A mãe não quis entregar as chaves do carro e morreu com um tiro na cabeça, disparado por um menor de idade. Ainda hoje, Vinícius comenta com o pai, Eduardo, que "o homem mau arrancou o cabelo da mãe" e foge para o quarto quando vê alguém armado na TV. O irmão mais velho, Willian, de 16 anos, agora ajuda o pai a cuidar da casa e do irmão. "Fico revoltado que alguém da minha idade tenha feito isso com a minha mãe. Por que não deu só uma coronhada? Quem garante que ele não vai matar de novo?" O menor está numa instituição para infratores e três cúmplices maiores, presos. Outro comparsa chegou a ser detido, mas está foragido. A polícia paranaense o soltou por engano.
Medo constante
Ao parar num semáforo no bairro do Morumbi, em São Paulo, o carro em que estavam Gabriel Paiva e seus pais foi abordado por três menores. A mãe se assustou e fechou o vidro do passageiro. Irritados, os bandidos a mataram com um tiro na nuca. O pai saiu do carro e pediu para pegar o garoto no banco de trás, mas foi atingido com um tiro no peito pelo mesmo menor. Morreu abraçado ao filho de 7 anos. O garoto se mudou para o Recife (PE) e, desde então, vive com os avós. Hoje com 13 anos, Gabriel diz ter superado o que aconteceu. "Não foi fácil, mas um dia disse para mini mesmo que tudo aquilo tinha passado e eu precisava seguir em frente. Hoje penso neles mais nas horas difíceis", conta. A sequela que ficou foi o medo. Ele nunca anda com os vidros do carro abertos, não gosta de ir à casa da praia em Ipojuca porque não a considera segura. O garoto também teme perder os avós. "Sei que eles não vão durar para sempre. Mas queria muito que eIes me vissem casar e ter filhos.”
Duas vezes vítima
Aos 11 anos, a terapeuta carioca Marcia Bairos de Medeiros, de 32, perdeu o pai, executivo de multinacional, em um assalto. "Meus irmãos tinham 7 e 14 anos. Minha mãe, que não trabalhava, vendeu bolsas para nos sustentar. Foi muito duro. A cada data importante - meus 15 anos, o nascimento da minha filha -, eu chorava a falta dele:' No dia 7 de março, ela reviveu o drama de forma trágica. Seu marido foi baleado na cabeça em um assalto à sua casa, na Zona Sul do Rio. A filha de Marcia, Mariana, de 15 anos, testemunhou o assassinato do padrasto. "Ela o via como um pai. Seu luto ê exatamente igual ao meu. Hoje, não choro mais de revolta, mas de saudade.”

A dor dos que ficaram
Desde que enterraram a filha, há cerca de dez dias, os aposentados Viriato Gomes de Souza, de 70 anos, e Risoleide Moutinho de Souza, de 71, não puderam se entregar ao luto. Enquanto chora a perda da dentista Cinthya Moutinho de Souza, de 47 anos, queimada viva em seu consultório em São Bernardo do Campo (SP) por ter um saldo de apenas 30 reais para entregar aos assaltantes, o casal tem de se preocupar com sua outra filha, Simone, de 42 anos. Ela é deficiente mental e, embora não compreenda bem o que se passa à sua volta, nem por isso deixa de sentir a falta da irmã. "Ela não fala, mas dá para perceber que está deprimida. Dorme mal e está com a alimentação prejudicada. Às vezes, fica um tempão segurando o sapato da Cinthya", conta o pai. A dentista ajudava os pais a cuidar de Simone. Como ela não pode ficar sozinha, Cinthya ficava com a irmã em vários momentos pela manhã à noite e a levava à escola todos os dias. Em meio à dor, Souza também tem de lidar com outra preocupação: a segurança da família que lhe restou. Nos últimos dias, eles têm recebido telefonemas perturbadores, São ligações a cobrar, daquelas em que se fala "alô" diversas vezes e a pessoa do outro lado da linha desliga. Em uma ocasião, chegaram a dizer a Rosileide: “Aqui é um traficante. Que palhaçada, vocês prenderam meu amigo. A queimadinha não vai atender? “. A polícia foi acionada e monitora a situação. Ainda não se sabe se são trotes ou ameaças reais. “Sempre fui trabalhador, sempre vivi uma vida sossegada. Fiz 70 anos em novembro e ainda não conhecia o lado perverso da vida", desabafa Souza, A filha ajudava nas finanças da família, mas Souza afirma que eles conseguirão se manter bem mesmo sem ela. Ele e a esposa são aposentados. Ambos dividiam seu tempo entre o trabalho de casa, os cuidados com Simone e pequenas tarefas no consultório de Cinthya. A mãe marcava as consultas, e o pai limpava o consultório para que a filha pudesse trabalhar tranquila "O consultório era um sonho dela. Morreu com ela, vamos fechar", diz o pai.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

País rico é país com educação

Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, 13 de maio de 2013.

Semana passada defendi a alocação exclusiva dos recursos do pré-sal na educação brasileira. Volto ao tema para lembrar que, com grande atraso, está em tramitação no Congresso o Plano Nacional de Educação para a próxima década. Aprovado na Câmara, o PNE vai agora ao exame do Senado, apontando novas e desafiadoras metas a serem alcançadas pelo país.
Lamentavelmente, compromissos assumidos muitas vezes não se traduzem em realidade. Basta ver o resultado das metas estabelecidas pelo plano anterior: exemplo simbólico é a que previa pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2010. Ela está de volta na nova versão do plano, como se sua repetição fosse algo natural e aceitável.
Para que se efetive, o PNE precisa estar ancorado em uma "Lei de Responsabilidade Educacional" capaz de transformar uma carta de boas intenções em direitos e deveres a serem cumpridos pelas diferentes instâncias de governo, podendo alcançar instituições privadas e a comunidade escolar, nela incluídas as famílias brasileiras. Trata-se de colocar no seu devido lugar o gigantesco esforço que precisa e merece ser empreendido não só pelo poder público, mas também pela sociedade.
O único caminho seguro para o futuro do Brasil é transformar a educação em prioridade de Estado, com ampla participação da população. Foi assim nas trajetórias de diversos países que deram o grande salto para o desenvolvimento. Em todos houve decisivos investimentos em educação e em qualificação profissional.
Priorizar a educação é passo fundamental numa travessia que o Brasil apenas iniciou, com o advento da estabilidade e dos ganhos de renda derivados, em sua maior parte, do trabalho e complementados pelos programas sociais.
Todos sabemos que, apesar desses avanços, resta ainda intocada uma longa lista de carências sociais que se agiganta frente ao flagrante limite do processo de gestão diária da pobreza, sem sua definitiva superação. É hora de enfrentar distorções históricas que não podem mais ser varridas para debaixo do tapete.
No campo da educação, o Brasil tem a terceira pior taxa de evasão escolar entre 100 países com maior IDH, atrás apenas da Bósnia-Herzegovina e das Ilhas de São Cristóvão e Névis. Um em cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental abandona a escola antes de completar a última série. Cerca de 50% dos brasileiros não têm sequer o ensino médio completo.
Não se vence a pobreza e a desigualdade sem mobilidade social. Sem mais anos de estudo. Sem melhor empregabilidade. Sem desprendimento e generosidade para a construção de uma grande convergência nacional. O slogan que deveria mobilizar o Brasil agora é outro: "País rico é país com educação".

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Maioridade penal e discernimento

Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, 13 de maio de 2013.



Rogério Gandra Martins
O ponto de partida dos debates sobre a redução da maioridade penal é o Direito.
Nossa Constituição consagrou no artigo 14 que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...) sendo o direito ao voto facultativo aos maiores de 16 anos e menores de 18".
Por outro prisma, a Constituição estabeleceu em seu artigo 228 que "são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial".
A legislação especial a que faz menção o artigo veio a ser promulgada pouco após a Constituição: O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), que tratou no campo específico do menor infrator o estabelecimento de "medidas socioeducativas" como formas de "penas" pelos atos praticados.
Comparando o tratamento conferido ao menor caso cometa algum ato contra a lei e a gama de direitos ao mesmo conferidos, noto uma verdadeira esquizofrenia legislativa.
O Código Civil de 2002, por exemplo, estabelece que o menor pode dispor sobre seu patrimônio por testamento, ser mandatário em atos jurídicos, entre outras conquistas.
Quando se verifica que o menor pode por si só entender as complexidades de um contrato de compra e venda, mas não consegue "discernir plenamente" o que é um homicídio ou não, e caso o pratique será totalmente inimputável, conclui-se que há uma profunda discrepância entre como os outros campos de direito cada vez mais veem o "menor" como apto a conhecer a realidade de direitos e deveres e a legislação penal, datada de 1940, que ainda o vê com ares de total falta de discernimento, tratando-o como uma criança de 2 anos!
Ainda do ponto de vista jurídico, não compartilho do entendimento segundo o qual a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos seja uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, imodificável. O Direito deve ser revisto de forma urgente, caso contrário, continuará letra morta na questão da maioridade penal.
O tema quebrou as barreiras de questionamentos acerca de classes sociais. Barbáries são perpetradas hoje por jovens de todas as classes e a todos é necessária imperiosa repreensão estatal.
Reconheço que a diminuição da maioridade penal não resolverá em absoluto os problemas da criminalidade. Mas, uma vez aprovada, grande parte dos "menores sem discernimento" parará para pensar antes de cometer atrocidades.
Não podemos ser ingênuos a ponto de imaginar que um menor que pratica um ilícito não sabe de todo o aparato de benesses que o espera. No máximo uma condução a um estabelecimento especial, com a aplicação de uma medida socioeducativa, prazo de permanência ínfimo, bem como um período de prescrição da conduta mínimo.
Se adotada a medida, as técnicas do crime organizado de usar a infantaria dos "menores inimputáveis" na primeira linha do front de guerra, a fim de que os "de maior" sejam poupados para operações de grande vulto, seriam razoavelmente diminuídas.
O problema da criminalidade no país só será realmente analisado caso se pratiquem contundentes medidas interdisciplinares. Um elevadíssimo investimento em educação de altíssima qualidade, aparelhamento e condições efetivas para que as polícias possam de fato prestar segurança à população, uma verdadeira revolução em termos de políticas públicas a fim de retirar as populações menos abastadas dos níveis de miséria e não as algemas eleitorais de parcas bolsas família e tantas outras bolsas.
Se 93% da população brasileira é favorável a essa redução, o mínimo que a ela se pode ofertar é a possibilidade de exercer sua cidadania por um plebiscito.
Ou se toma uma atitude condizente com a realidade brasileira, ou o que se poderá falar amanhã para o pai ou mãe de um filho vítima inocente de um homicídio com requintes de crueldade? Será que aceitarão as palavras "Tenham pena do garoto, não sabe ainda o que faz"?

terça-feira, 21 de maio de 2013

O Nepotismo e o Amor

Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, 27 de abril de 2013.

HÉLIO SCHWARTSMAN
SÃO PAULO - Deu na Folha que 16% dos desembargadores do TJ do Rio são parentes de alguém no Judiciário. Essa taxa aumenta ainda mais se considerarmos só os magistrados indicados pelo MP e pela OAB, para os quais o jogo de influências tende a ser mais decisivo.
O nepotismo no serviço público é provavelmente um problema insolúvel, já que tem origem num descompasso entre a nossa programação biológica original (que nos faz proteger filhos e outros parentes) e o ambiente moderno em que vivemos (que exige que o poder público contrate servidores com base apenas no mérito). Ele entra, assim, na mesma categoria de outras armadilhas evolutivas, como a obesidade (nossos corpos armazenam muito mais energia na forma de tecido adiposo do que o necessário hoje em dia). E, sempre que as instituições se opõem à biologia, as primeiras tendem a levar a pior. Não foi por outro motivo que o comunismo fracassou.
Se quisermos manter o problema ao menos sob controle, precisamos fazer com que a decisão de quem contratar passe tão longe quanto possível dos gabinetes dos poderosos. O caminho é profissionalizar a administração ao máximo e dar preferência a concursos nos quais os examinadores não conheçam a identidade dos candidatos. Processos muito políticos, como as indicações por entidades de classe, são difíceis de conciliar com esses princípios.
De toda maneira, o conceito de armadilha evolutiva ajuda a desmitificar algumas ilusões recorrentes. Embora as ideologias políticas mais em voga afirmem o contrário, é impossível uma sociedade ser justa e livre ao mesmo tempo. Se ela é justa, as pessoas que se esforçarem mais acumularão mais bens. Se é livre, elas os transmitirão a seus parentes. Mas, neste caso, a sociedade deixa de ser justa, pois alguns herdarão riquezas pelas quais não trabalharam.
O problema de fundo é que o amor é discriminatório.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

José Garcez Ghirardi e o método de ensino participativo

Por Assis Ribeiro
Da Revista Visão Jurídica
Ensina-te a ti mesmo
José Garcez Ghirardi, coordenador da Direito GV de São Paulo, defende método de ensino participativo em que o aluno é sujeito do próprio aprendizado.
Marcela Rossetto
Coordenador de ensino da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, pós-doutor em linguística aplicada, doutor em língua inglesa, bacharel em Direito e autor de vários livros sobre metodologia e ensino do Direito, José Garcez Ghirardi tem uma posição inovadora sobre a área em que atua e os temas que escreveu.
Para ele, a metodologia mais adequada para a formação de um bacharel em ciências jurídicas e sociais é aquela em que o estudante é sujeito do próprio aprendizado. Isso significa que o aluno deve participar ativamente das aulas, contribuindo para o debate sobre o tema em estudo, ao contrário do modelo tradicional, de aulas expositivas. Na Direito GV, faculdade em que o curso de Direito é oferecido em período integral, há muitas aulas, segundo Ghirardi, em que "o tempo de fala do professor é menor que o tempo de fala do aluno". O aluno não faz "download" do conteúdo exposto pelo professor e "não dá para ficar dormindo no fundo da sala".
E se a visão sobre metodologia é inovadora, a posição de Ghirardi sobre os docentes beira a polêmica. Ele defende docentes acadêmicos, com dedicação em período integral à universidade, o que praticamente exclui juízes, promotores ou advogados, por exemplo, das salas de aula. "(...) acho que para um certo tipo de teorização é importante haver professores em tempo integral", diz. Ghirardi faz questão de ressalvar, porém, que não é contra os profissionais darem aula e que deve haver equilíbrio entre docentes acadêmicos e os profissionais nos cursos de Direito. "(...) é verdade que a referência da prática é muito importante e a gente não quer que a universidade fique isolada", pondera.
Nesta entrevista, Ghirardi expõe sua visão sobre o bom ensino do Direito, aborda o método participativo de ensino adotado pela Direito GV e aponta os desafios das universidades hoje para formar bacharéis preparados para um mundo pós-moderno.
Visão Jurídica - Como deve ser o ensino de Direito?
José Garcez Ghirardi - Para responder, primeiro a gente tem de responder à pergunta fundamental que é: o que a gente entende por direito? O principal problema que eu vejo é uma noção de que há uma cisão entre objeto e metodologia. Porque é claro que a perspectiva que a gente tem deriva primeiro de uma representação profunda do que é o direito para gente.
Na sala de aula a gente cria uma referenciação: afinal de contas, o que é o direito como produto social, objeto social, como objeto de ciência etc. Só a partir de uma compreensão mais clara, mais nítida de qual seja minha percepção do direito que eu posso pensar o que é que eu quero ensinar. Uma das coisas que precisamos olhar com seriedade num primeiro momento é esse falso hiato que há entre metodologia e direito. Não posso perguntar simplesmente qual o melhor jeito de ensinar direito sem pensar o que é o direito para mim. A partir daí, de uma compreensão do objeto, a gente gera uma metodologia.
Visão Jurídica - Essa compreensão do objeto deve acontecer de instituição para instituição ou deve ser a mesma em todos os cursos de Direito?
José Garcez Ghirardi - A variedade é muito importante. A universidade deve sempre comportar diversidade em termos de possibilidade de enfoque. O que não quer dizer falta de coesão ou falta de comprometimento. Nós devemos ter uma unidade na seriedade da reflexão, uma unidade no compromisso de enfrentar essas questões de maneira consistente. Mas o que nos torna ricos tanto dentro de uma universidade quanto entre as várias universidades do país é que possamos pensar as mesmas questões de maneiras diferentes, conversando uns com os outros.
O fundamental é que a gente entenda que a docência do ensino jurídico é essencial nas formas de construção de ver o direito. Porque as formas de ver o direito terão implicações sociais profundíssimas. Da nossa reflexão sobre o direito é que vai emanar nossa metodologia de ensino do direito. Nossa linha comum deve ser: nós todos estamos seriamente pensando sobre direito e isso vai transbordar em sala de aula.
Visão Jurídica - Qual seu ponto de partida de visão do Direito para a metodologia de ensino?
José Garcez Ghirardi - Uma das maneiras que eu posso descrever o direito é como uma forma específica de tensão. Tensão entre várias coisas: vontades, leituras, intenções, público e privado, estado e indivíduo, grupos sociais diferentes. O direito é uma forma específica de tensão porque ele vai regular essa multiplicidade social que nós temos. Às vezes para tentar compor conflitos, às vezes para tentar direcionar comportamentos, às vezes para delimitar espaços, mas de qualquer maneira há no direito um quantum de tensão que me parece que o constitui.
O que eu vou tentar passar para os meus alunos em princípio é a minha perspectiva fundamental: a partir daí eu penso o que é que eu quero ensinar. O que é importante ensinar. O fato é que o conteúdo não é um prévio, mas uma consequência da visão. Não é a visão sobre o conteúdo, mas a visão sobre o direito que gera o conteúdo.
Visão Jurídica - Mas essa visão sobre direito tem de estar embasada em algum conteúdo...
José Garcez Ghirardi - Claro. Por isso que o professor tem de ser um acadêmico. Não pode ser alguém que chega, dá sua aula decorada e vai embora. Não pode pegar um sujeito que está sem ter o que fazer e colocar em sala de aula. Não pode pegar um sujeito que tem compromissos e que não consegue refletir sobre o direito e colocar em sala de aula. Qual a característica das grandes universidades americanas e europeias?
"É preciso dar um repertório teórico bom e perceber que o fundamental é formar a maneira como o aluno pensa, as atitudes que queremos que ele tenha."
Os professores são os teóricos, são os caras que estão estudando lá, eles refletem e vão pra sala de aula. O que faz o objeto novo é o olhar. Por isso que a gente costuma dizer assim: "eu tive o curso do Fulano". Mais importante do que o que foi que o Fulano disse foi como ele disse, como ele pensou, como ele abordou. Então, tem um que vai falar "meu curso de direito administrativo foi muito bom" o outro vai falar "meu curso de direito administrativo foi muito ruim" e se folhear os conteúdos eram próximos.
Visão Jurídica - O senhor defende que o professor tem de ser acadêmico, mas é comum juízes, promotores, advogados lecionarem nos cursos de direito. O senhor é contra? E se apenas acadêmicos derem aula, não vai faltar a experiência do dia a dia para os alunos?
José Garcez Ghirardi - Gostaria que ficasse bem claro que não tenho nada contra juiz, advogado, promotor dar aula. O problema não é a atuação profissional, porque você pode ter profissionais que atuam na área que têm reflexão original e teórica do direito e outros que não têm. O que vai dividir o bom professor do professor menos qualificado para esse tipo de transformação é a qualidade da reflexão que ele consegue construir. Isso pode ser feito por advogados, juízes e pode ser feito por acadêmicos.
É claro que uma pessoa que tenha dedicação exclusiva ao estudo e à leitura tem acesso a um tipo de reflexão que ajuda a um certo tipo de construção. Agora, também é verdade que a referência da prática é muito importante e a gente não quer que a universidade fique isolada. Não acho que a academia fique isolada se não houver pessoas da prática, não. Mas acho que esse diálogo é importante. O equilíbrio é importante.
Visão Jurídica - E como se chega ao equilíbrio?

José Garcez Ghirardi -
A pedra de toque é o compromisso com a reflexão profunda e continuada do que a gente entende que seja o direito, como é que a gente pretende formar novas gerações, o que é que a gente pretende passar sobre o direito. Isso é muito importante porque nós temos reações sociais a decisões judiciais que têm impacto relevante. Existe uma sensação difusa sobre se isso é justo ou não é justo, se isso é direito ou não. Essa construção difusa que tem uma relevância importantíssima até para a democracia do país tem a ver com a forma como nós entendemos direito como sociedade, qual é a função do direito na nossa sociedade. E isso em grande parte vem das salas de aula das faculdades de direito.
Portanto quem está se formando deve ser capaz de dar uma noção complexa, mostrar que o direito é complexo, que a sociedade é complexa. Por isso, seja juiz, promotor, advogado, professor, é importante que ele tenha um compromisso com uma reflexão profunda e permanente sobre o que é exatamente o direito e o que é que ele está ensinando. Mas acho que para um certo tipo de teorização é importante haver professores em tempo integral e que esses professores possam conviver com profissionais que estão mais ligados à prática, mas que articulam o mesmo tipo de conduta.
Visão Jurídica - Como deve ser a metodologia de ensino na sala de aula, então, a partir dessa compreensão do direito?
José Garcez Ghirardi - Eu estaria falseando minha própria premissa se aqui desse uma receita. (risos)
Visão Jurídica - Mas tem que ter alguns parâmetros...
José Garcez Ghirardi - Sim, tem parâmetros. Algumas questões acabam aparecendo e aí, sim, a gente forma um coletivo em que todo mundo naquele espaço de ensino tem de estar de acordo com algumas premissas. Umas delas é que o aluno seja sujeito do processo, que ele seja capaz de construir conhecimento. E o conhecimento se constrói muito mais pela incerteza que pela certeza. É preciso mais do que fornecer certas respostas para o aluno, certos conceitos prontos. Primeiro é preciso capacitá-lo a se propor algumas perguntas fundamentais.
Segundo, capacitá-lo a desenvolver estratégias para tentar resolver esses problemas. E depois capacitá-lo a avaliar a adequação dessas estratégias para a resolução desses problemas e avaliar também o impacto que essa solução adotada tem sobre o todo. Isso não se faz deixando o aluno passivo, cuja principal função é memorização e cujo objetivo máximo é replicar perfeitamente aquilo que lhe foi dito. Muitas vezes, nós vamos ter um tipo de aula em que o tempo de fala do professor é menor que o tempo de fala do aluno.
O professor, por exemplo, explora as contradições do pensamento que o aluno traz. E a partir de daí se constrói o conhecimento. Uma das premissas é que a função da universidade não é criar um conhecimento enciclopédico no sentido de que o aluno chega aqui e vai fazer um download do que é o direito. Porque o que estamos ensinando hoje, daqui a cinco, dez anos, vai estar mudado.
Visão Jurídica - A fórmula é desenvolver o raciocínio para que ele esteja sempre atualizado?
José Garcez Ghirardi - Perfeito, mas não só o raciocínio, mas algumas posturas. Por exemplo: a postura da seriedade na busca do conhecimento. Comprometimento com o trabalho, da responsabilidade individual pelo resultado. Da dimensão ética do saber. Não é só uma formação importantíssima de estruturas mentais, racionais. É também a consolidação de uma postura ética, de uma atitude profissional.
"(...) seja juiz, promotor, advogado, professor, é importante que ele tenha um compromisso com uma reflexão profunda e permanente sobre o que é exatamente o direito e o que é que ele está ensinando."
Ou seja, não adianta eu ter todo esse arcabouço de estratégias mentais para conhecer e não ter uma dinâmica de compromisso, seriedade, empenho ou não ter uma dimensão ética de que esse meu conhecimento associado a um comprometimento com minha prática vai ter implicações para outras pessoas e que eu preciso estar atento e me posicionar frente ao que eu estou gerando.
Visão Jurídica - Tem de se perguntar sempre por que e para que do ensino do direito?
José Garcez Ghirardi - A pergunta é essa: qual é a função do ensino do direito? Queremos formar alguém que seja capaz de ajudar para que a vida coletiva seja melhor. Para isso é preciso desenvolver certas habilidades cognitivas. É preciso dar um repertório teórico bom e perceber que o fundamental é formar a maneira como o aluno pensa, as atitudes que queremos que ele tenha. Qual é melhor metodologia? Aquela que mais corresponde à concepção original que o docente tem do direito. Agora, acho que têm sido muito mais produtivas as metodologias que colocam no aluno o papel de sujeito e que o provocam mais a construir-se que a copiar.
Visão Jurídica - Essa metodologia, resumidamente, seria o método socrático?
José Garcez Ghirardi - Não. Há uma certa confusão aí. O método socrático é de perguntas e respostas, sim. Mas o que temos é um guarda-chuva maior, que é o ensino participativo. Posso ter o diálogo socrático, mas posso ter também debate, simulação, seminários de vários tipos, jogos. Eu tenho uma gama bastante vasta de atividades que colocam o aluno como protagonista da aula. O que curiosamente dá muito mais trabalho para o professor.
Visão Jurídica - Não dá para chegar à sala de aula com o material pronto para ser copiado...
José Garcez Ghirardi - Exatamente, não dá para fazer download. E você mantém no espaço da sala de aula uma certa imprevisibilidade de dinâmicas, mas mantendo uma clareza muito grande de objetivos. Realmente exige um docente que esteja pensando aula a aula. Isso é muito legal, porque deixa claro que a gente faz escolhas quando ensina.
Visão Jurídica - Os alunos reagem bem a esse método participativo de ensino?
José Garcez Ghirardi - Sim, com sobressalto, às vezes, porque você vai tirar o aluno da zona de conforto dele. Primeiro você exige um empenho danado. Porque só é possível você ter participação que seja construída, pensada de maneira global. Não quero que o cara participe da aula só com senso comum. O senso comum é ótimo para começo de conversa, mas é péssimo para o final de conversa. Como é que eu posso problematizar o senso comum? De várias formas, mas uma delas é fazendo com que o aluno se capacite com informações que problematizam o senso comum. O aluno vem para a sala de aula com uma carga enorme de leitura por trás dele. E isso é problema dele. Ele vai ter esse compromisso. Se ele não se capacitou, não tem como participar do debate, e isso é muito desconfortável. Não dá para ficar dormindo no fundo da sala.
Visão Jurídica - Esse não é um modelo de pós-graduação?
José Garcez Ghirardi - Basicamente é de pós-graduação no sentido da responsabilização do aluno pelo seu próprio conhecimento. Mas não tem de ser de pós-graduação. Tem sido utilizado mais na pós-graduação porque nela se dá condição de sujeito pleno ao aluno. Ele já é formado. É como se dissesse: agora eu posso tratá-lo como um sujeito. Mas você pode trazer isso para a graduação. Tanto que é um processo que, num primeiro momento, para alguns alunos, é muito desafiador, desestabiliza, porque você não tem respostas prontas.
O aluno muitas vezes quer que o professor dê o resumo: qual é o certo, só para anotar. Mas não vai acontecer isso. Os alunos vêm achando que o direito vai decidir tudo, vai dizer quem está certo, quem está errado, quem está dentro da lei ou fora. Aí você mostra a porosidade desses conceitos e ele fica maluco. (risos) Entretanto, quando ele percebe que são construções e que ele é capaz de articulá-las a partir da sua própria visão de mundo e da capacidade de ouvir os outros, dá uma sensação muito forte de conquista e de avanço qualitativo.
Visão Jurídica - Como aplicar essa proposta diferenciada de aula nas pequenas faculdades espalhadas pelo país, onde muitas vezes faltam estrutura e qualificação de professores?
José Garcez Ghirardi - Essa é uma pergunta muito boa. Eu tendo a ser um cara muito otimista, viu! Quando a gente tem um olhar grande sobre as coisas e uma perspectiva generosa pelas coisas, a gente sempre tem capacidade de encontrar soluções. Eu não acho que Paulo Freire* conseguiu fazer o que fez porque tinha condições materiais excelentes. O que ele tinha de excelência era uma visão, uma proposta e uma perspectiva. Com isso ele conseguiu revolucionar o enfoque de educação não só no Brasil, mas globalmente. Havendo vontade e responsabilidade, a gente consegue achar soluções, que felizmente serão diferentes. E é isso o que nos faz mais ricos.
Visão Jurídica - Mas o senhor acredita mesmo que é possível formar com qualidade em toda e qualquer faculdade?
José Garcez Ghirardi- A proliferação dos cursos de direito realmente é um problema. E que não é só dos cursos de direito. O problema me parece que está na raiz é como é que a gente significa o espaço universitário no país. O que significa ter um diploma universitário. É importante ter respeito por qualquer brasileiro que faça um esforço enorme para ter acesso à universidade. Ele faz esse esforço porque isso tem, senão um aparelhamento para o mercado profissional - a gente sabe o índice de reprovação nos exames da OAB -, um valor no espaço social dele importante.
"O que está evidente para a universidade é o mesmo que está evidente para outras construções sociais: há um descompasso entre a forma como tradicionalmente temos construído o conhecimento e a educação e as formas de organização social que estão se consolidando hoje."
A gente tem que olhar dentro desse contexto: o que significa universidade neste país. Para que nós queremos cursar universidade? Qual é a função social da universidade? A partir daí nós podemos ter parâmetros para repensar curso de direito, curso de medicina, letras e outros cursos também. Sim, é verdade, estamos com muitos cursos de direito porque estão num contexto em que a universidade tem várias significações possíveis dentro do país. É importante refletir sobre isso.
O que nós queremos da universidade? Ela é foco de um investimento muito alto, em dois sentidos: investimento financeiro muito alto tanto por meio de investimento direto do governo, isenção de impostos, programas de acesso à universidade; e o investimento simbólico, também muito elevado, em que pessoas que vão para universidade vão com expectativa muito grande, em toda parte do país. Para gente respeitar, para fazer algo que seja respeitoso com o nosso povo, a gente precisa pensar o que quer com a universidade e depois com o ensino do direito.
Visão Jurídica - O método de ensino participativo é tendência em outros países?
José Garcez Ghirardi - A gente tem experiências fora, sim. Para ilustrar com exemplos: nos EUA, há mais de cem anos, houve o primeiro rompimento que foi o estabelecimento das aulas do diálogo socrático, de perguntar diretamente para o aluno; a proposta do Langdell** de trabalhar com casos etc. De lá para cá tivemos várias propostas de mudança no sistema de educação. Mais recentemente os projetos de Bolonha, na Europa. O que está evidente para a universidade é o mesmo que está evidente para outras construções sociais: há um descompasso entre a forma como tradicionalmente temos construído o conhecimento e a educação e as formas de organização social que estão se consolidando hoje.
Visão Jurídica - Qual é esse descompasso?
José Garcez Ghirardi - O tipo de reflexão que nós fazemos parece que está fundado num tempo histórico que não dá conta da problemática que esse novo tempo tem. Algumas pessoas vão chamar isso de pós-modernidade. Algumas pessoas vão dizer que o DNA do nosso ensino é moderno, mas que o cotidiano da nossa vida já é pós-moderno. Então há um descompasso aí. Há um desconforto em como a universidade se estruturou e as necessidades do tempo presente.
Visão Jurídica - O desafio da universidade é tentar entrar em sintonia com a sociedade?
José Garcez Ghirardi - É, primeiro, compreender o que nós estamos vivendo, o que queremos e como vamos fazê-lo. Esse é o desafio constante. A universidade tem uma função social de propor, de formular possibilidades e dar sentido às diferenças. O que nos leva de volta ao começo da nossa conversa, porque o que eu disse a respeito da universidade é o que eu penso a respeito do professor. Primeira coisa é ele pensar: Afinal de contas, o que eu quero? E por que eu quero? O que eu acho que é o direito? O que é relevante e por que eu acho que é relevante fazer isso aqui? A partir daí vem o como é que eu vou fazer.
* Paulo Freire (1921-1997), educador brasileiro, é considerado um dos maiores pedagogos da atualidade e respeitado mundialmente. 
** Christopher Columbus Langdell desenvolveu o método estudo de casos no ensino do Direito quando ainda fazia graduação na Harvard Law School. Implantou o novo método em Harvard quando se tornou seu diretor, em 1870.