quinta-feira, 19 de março de 2015

Resolução SE 11, de 17-3-2015 - Reforço


Institui o Projeto Aventuras  Currículo+ nas escolas da rede estadual  de ensino e dá providências correlatas
O Secretário  da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão de Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos e considerando que:
- os indicadores de aprendizagem demonstram considerável quantidade de alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio que, embora alfabetizados, apresentam dificuldades significativas no estudo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;
- a Avaliação da Aprendizagem em Processo - AAP oferece importantes subsídios para identificação dos alunos que ainda não assimilaram competências e habilidades estruturantes em Língua Portuguesa e Matemática;
- os alunos aprendem de formas diversas e  em ritmos distintos;
- não existe aluno incapaz e que variadas condições e diferentes caminhos devem ser disponibilizados no processo de ensino, objetivando o aprendizado de todos;
- são de extrema relevância pedagógica o engajamento e a motivação dos alunos para aprender, a partir do uso dos recursos digitais pedagógicos disponibilizados na plataforma Currículo+, em observância ao que dispõe o inciso  IV do artigo 2º do Decreto
57.571, de 2.12.2011, que institui o Programa Educação - Com- promisso de São Paulo, bem como às disposições da Resolução SE 21, de 28.4.2014, e do Comunicado  SE 1, de 4-3-2015, que trata  das “Diretrizes  Norteadoras da Política Educacional  do Estado de São Paulo - 2015-2018”, posicionando a integração das tecnologias da informação e comunicação (TIC) com  o Currí- culo, como uma das ações centrais da atual política educacional,
Resolve:
Artigo 1º - Fica  instituído, nas escolas da rede estadual de ensino, o Projeto Aventuras Currículo+ destinado a alunos dos anos finais do ensino fundamental e de todas as séries do ensino médio, com a finalidade de promover ações de recupe- ração contínua de aprendizagem, mediante o desenvolvimento de competências e habilidades estruturantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.
Artigo 2º - O Projeto Aventuras Currículo+ será oferecido no período pré-aula e/ou pós-aula e/ou, excepcionalmente, no contraturno escolar, de forma lúdica e interativa, a partir de atividades didáticas que utilizem tecnologias digitais da infor- mação e comunicação (TDICs), com ênfase nos objetos digitais de aprendizagem disponibilizados na plataforma  Currículo +.
§ 1º - A participação  da escola no projeto, de que trata este artigo, ocorrerá por adesão e considerar-se-ão  os resultados da Avaliação da Aprendizagem em Processo - AAP dos alunos e outros indicadores internos da escola, bem como sua atual infraestrutura tecnológica para a execução do projeto.
§ 2º - A participação  do aluno no Projeto Aventuras Currícu- lo + será voluntária e sua frequência deverá ser registrada pela escola para acompanhamento dos resultados.
§ 3º - O aluno, caso seja necessário e viável, poderá par- ticipar do projeto, simultaneamente, nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática.
Artigo 3º - O Projeto Aventuras Currículo+  obedece as seguintes premissas:
I - numa mesma atividade, diferentes competências e habi- lidades serão contempladas;
II - além das atividades que trabalham com as TDICs, serão utilizadas atividades impressas:
a) na disciplina de Matemática, em função do desenvolvi- mento, tanto do pensamento matemático quanto da linguagem matemática, para expressá-lo; e
b) na disciplina de Língua Portuguesa, em razão do trabalho envolvendo a produção de textos e procedimentos de apoio à compreensão, que inclui grifar, anotar etc;
III - as atividades, tanto as que fizerem uso das TDICs quan- to as impressas, subsidiarão a avaliação processual, que deverá estar a serviço da aprendizagem do aluno.
Artigo 4º - Partindo do engajamento e da motivação para aprender, como elementos-chave do processo, o projeto traba- lhará com 3 (três) diferentes narrativas, adequadas às seguintes faixas etárias:
I - 11 e 12 anos de idade; II - 13 e 14 anos de idade; III - 15 a 17 anos de idade.
§ 1º - Considerando-se as diferentes narrativas, cada turma deverá ser composta por alunos da mesma faixa etária.
§ 2º - Alunos com mais de 17 anos, indicados para o projeto, deverão compor as turmas destinadas a alunos de 15 a 17 anos.
Artigo 5º - Para implementação do Projeto Aventuras Currí- culo+, a constituição das turmas de alunos pela unidade escolar, deverá observar o seguinte:
I  - o Projeto será desenvolvido no período pré-aula e/ou pós-aula e/ou, excepcionalmente, no contraturno escolar, com duração de 20 (vinte) aulas por turma, ao longo de 10 (dez) semanas, sendo as turmas formadas com, no mínimo, 8 (oito) e, no máximo, 15 (quinze) alunos;
II - as unidades escolares que contarem com até 30 (trinta) classes, independentemente dos segmentos de ensino ofereci- dos, poderão ter, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 10 (dez) turmas do Projeto Aventuras Currículo +;
III - as unidades escolares, que contarem com mais de 30 (trinta) classes, independentemente dos segmentos de ensino oferecidos, poderão ter, no mínimo, 2 (duas) e, no máximo, 12 (doze) turmas do Projeto Aventuras Currículo +;
IV - em casos excepcionais, havendo necessidade e compro- vada viabilidade de execução, a escola poderá ter mais do que
12 (doze) turmas do Projeto Aventuras Currículo+, desde que devidamente homologadas pelo Dirigente Regional de Ensino, ouvido o Supervisor de Ensino da unidade;
V - as unidades, a que se referem os incisos   II e III deste artigo, deverão contar, para  cada  turma de  alunos, com 2 (duas) aulas semanais da disciplina de Língua Portuguesa ou de Matemática, atendendo ao que indicar o diagnóstico efetuado pelos docentes das disciplinas, pelo Coordenador Pedagógico da unidade e pelo Diretor de Escola;
VI  - a indicação dos alunos para participação do projeto deverá levar em consideração os resultados da Avaliação  da Aprendizagem em Processo - AAP e outros indicadores internos da escola, que objetivam identificar competências e habilidades ainda não consolidadas pelos alunos.
Artigo 6º - As aulas do Projeto Aventuras Currículo + serão mediadas por professores preparados especificamente para essa atuação, mediante orientação técnica planejada, orientada e executada pela Coordenadoria de Gestão de Educação Básica
- CGEB.
Artigo 7º - No Projeto Aventuras Currículo  +, as  aulas deverão ser atribuídas a docente que apresente os seguintes requisitos:
I  - seja portador de diploma de licenciatura plena, prefe- rencialmente, com habilitação na área de conhecimento a que se refere o projeto, ou qualificado na disciplina de Língua Por- tuguesa ou de Matemática, desde que seja portador de diploma de bacharelado;
II - tenha competência e habilidade no uso de tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs), especialmente na utilização de computadores, comprovada mediante declaração de próprio punho, por ele elaborada e assinada;
III  - declare, expressamente, aceitar orientação técnica a distância,  via Ambiente Virtual de Aprendizagem, a ser oferecida pela Secretaria da Educação, em momento precedente ao início das aulas do projeto;
§ 1º - Além dos requisitos referidos nos incisos  I, II e III deste artigo, o docente deverá possuir vínculo com esta Secretaria da Educação, no campo de atuação-aulas, estando devidamente inscrito e classificado para o processo anual de atribuição, cuja ordem de prioridades é a que se segue:
1. docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, sem desca- racterizar a condição de adido;
2. docente titular de cargo, com jornada constituída, para fins de carga suplementar;
3. docente ocupante de função-atividade, que esteja cum- prindo, total ou parcialmente, horas de permanência;
4. docente ocupante de função-atividade, que tenha carga horária atribuída, podendo complementá-la com aulas do proje- to até o limite de 32 (trinta e duas) aulas semanais.
§ 2º - Excepcionalmente, na ausência de docente, de que trata o § 1º deste artigo, poderá haver atribuição de aulas do projeto a docente contratado nos termos da Lei Complementar
1.093, de  16.7.2009, desde que devidamente classificado  e qualificado no processo.
Artigo 8º - No âmbito de suas atribuições, o docente que vier a atuar no projeto deverá, a partir de orientação técnica, oferecida pela Secretaria da Educação, responsabilizar-se-á por:
I  - explicitar os conteúdos e objetivos de forma que os alunos possam ter clareza do que devem aprender como prota- gonistas do processo;
II  - programar diferentes metodologias na sala de aula, diferentes modalidades de trabalho (coletivo, em grupos e indivi- dual), atividades sequenciadas para todos, tais como atividades de livre escolha e atividades personalizadas, e, ainda, circuitos de atividades (modelo de rotação por estação, por exemplo) etc.; III - apoiar os alunos nas dificuldades encontradas durante
suas atividades;
IV - registrar informações que permitam acompanhar o pro- cesso de aprendizagem do aluno, identificando as habilidades assimiladas, nas diferentes etapas do projeto.
Artigo 9º - A atribuição  de aulas do projeto far-se-á em duas fases, de unidade escolar, desde que tenha aderido ao projeto (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), observados o campo de atuação e a ordem de prioridade prevista no § 1º do artigo 7º desta resolução, na seguinte conformidade:
I  - Fase 1: para docentes com sede de exercício ou aulas atribuídas na unidade escolar;
II  - Fase 2: para docentes, que não foram atendidos na unidade escolar, e para docentes contratados.
§ 1º - Para participar da atribuição de aulas do projeto, o docente deverá se inscrever previamente na unidade escolar onde esteja em exercício, e os candidatos à contratação, na Diretoria de Ensino.
§ 2º - Caso o docente interessado em participar do projeto esteja em exercício em unidade escolar que não tenha aderido ao projeto, deverá realizar sua inscrição na Diretoria de Ensino.
§ 3º - A lista dos docentes inscritos deverá ser encaminhada à Diretoria de Ensino pela unidade escolar, para que os candida- tos possam ser incluídos na lista geral de classificação, para fins de atribuição de aulas.
§ 4º - A unidade escolar e a Diretoria de Ensino deverão seguir rigorosamente a classificação dos docentes no processo de atribuição de classe e aulas do ano letivo em curso.
Artigo 10 - O docente, que venha atuar no projeto, não poderá ser substituído e perderá a carga horária atribuída, quan- do iniciar qualquer tipo de licença ou afastamento.
Parágrafo único - Excepcionalmente, nos casos de licença- saúde, licença-acidente de trabalho, licença à gestante e licença- adoção, o/a docente permanecerá com a carga horária relativa ao projeto, apenas para fins de pagamento e enquanto perdurar a licença, sendo as aulas correspondentes liberadas, de imedia- to, para atribuição a outro docente, que venha efetivamente a ministrá-las.
Artigo 11 - Na hipótese de o professor não corresponder às atribuições inerentes ao Projeto, a perda da carga horária atribu- ída será decidida conjuntamente pela direção da unidade escolar e pela equipe de acompanhamento do projeto na Diretoria de Ensino, devendo ser justificada e registrada em ata, após ser facultada ao professor a ampla defesa e o contraditório.
Artigo 12 - Para acompanhar e avaliar o andamento peda- gógico do Projeto Aventuras Currículo+, o Dirigente Regional de Ensino deverá constituir uma equipe de acompanhamento, composta por, pelo menos, 1 (um) Supervisor de Ensino e 3
(três) Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, cujos
trabalhos serão coordenados pelo Diretor de Núcleo Pedagógico.
Parágrafo único - Dos três Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, referidos no caput deste artigo, um deve- rá ser responsável pela disciplina  de Língua  Portuguesa, um pela disciplina de Matemática e um pela área de Tecnologia Educacional.
Artigo 13 - À equipe  de acompanhamento do projeto caberá acompanhar a implementação do projeto nas escolas de sua circunscrição, devendo:
I  - participar da orientação técnica, a distância, a que se refere o artigo 6º desta resolução;
II  - apoiar as escolas no processo de adesão ao projeto, na definição das turmas de alunos participantes e no envio de informações à gestão do projeto;
III - atuar como interlocutor entre a Diretoria de Ensino e a
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB.
Artigo 14 - Caberá às Coordenadorias de Gestão da Edu- cação Básica e de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito das respectivas áreas de competência, baixar instruções que se façam necessárias ao cumprimento do que dispõe a presente Resolução.

Artigo 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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